Acefalia criminosa do Congresso

Por: Josué Maranhão

SÃO PAULO – A acefalia do Congresso Nacional, além dos imensos problemas que causa à nação, vem provocando uma deturpação na organização do Estado. As atribuições, funções e deveres dos três poderes da República, constitucionalmente estabelecidos, vêm sofrendo os efeitos da incompetência e da irresponsabilidade do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os efeitos danosos atingem, principalmente, o Supremo Tribunal Federal.A mais alta corte do judiciário brasileiro tem como primordial competência dirimir os conflitos de cunho constitucional. Habitualmente, o Supremo vem tendo sua área de atuação extrapolada. Tornou-se mais uma instância recursal e àquela corte são encaminhados recursos que, na realidade, na essência não envolvem problemas constitucionais. Alguns vão ao STF em mais uma tentativa de reverter decisões de instâncias inferiores que lhes são desfavoráveis. Outros tentam chegar ao Supremo, através de chicanas destinadas a protelar as decisões finais em demandas. Isto explica o absurdo que é o número de processos que são distribuídos, regularmente, aos ministros do STF. Para se ter uma idéia, na grande maioria das cortes supremas dos países mais desenvolvidos, o número de processos que cada ministro recebe para relatar, em um ano, é igual ou pouco superior à avalanche que individualmente o ministro do Supremo brasileiro recebe em uma semana. Além disso tudo, ultimamente o Supremo vem sendo usado para discutir e julgar pendências que não deveriam existir, no âmbito do judiciário, se o Congresso Nacional cumprisse suas obrigações. Não haveria necessidade, por exemplo, de envolver-se no problema da fidelidade partidária. A rigor, a demanda jamais chegaria ao Judiciário, houvesse o Congresso legislado a respeito da reforma política. Ali deveriam ser fixadas as regras legais, dirimindo as dúvidas que subsistem. Muitos e muitos outros problemas que têm sido levados ao Supremo, jamais teriam contribuindo para sobrecarregar a sua pauta, se houvesse disposição dos congressistas, quando ao cumprimento de suas atribuições e responsabilidades.O que se observa, no entanto, é que inexiste qualquer interesses dos legisladores quanto à solução de problemas que lhes são afetos. No exemplo citado, a reforma política e a fidelidade partidária, preferem, obviamente, os Senadores e Deputados manter aberta e em pleno funcionamento a banca de feira (com as desculpas aos trabalhadores honestos que são os feirantes), onde são negociadas adesões, votos, acordos e muitas outras bandalheiras que enxovalham o Congresso Nacional. Estabelecidas regras quanto à mudança de legendas, aqueles senadores e deputados que trocam de partidos com a freqüência com que trocam de cuecas (se é que as trocam) ficariam impossibilitados de vender votos, apoios e adesões, como habitualmente o fazem. Para tanto, como moeda de compra, recebem em pagamento o mensalão, ocupam cargos públicos com os seus apaniguados, ou têm liberadas verbas orçamentárias, destinadas a uso que nem Deus sabe qual é. Geralmente para fins escusos. A acefalia do Congresso, no caso, não é decorrência de um problema teratológico, falta congênita de cérebro, por exemplo. É uma manobra destinada a facilitar a corrupção e manter aberto o esgoto por onde escoa a lama que, permanentemente, mancha a imagem do Legislativo brasileiro.
Fonte: http://www.josuemaranhao.com.br/