MP já recebeu 152 denúncias

Por: Assessoria de Comunicação Social
Data: 04/12/2006 Por Maiama Cardoso



Em apenas um semana de campanha de combate ao nepotismo na Bahia, o Ministério Público estadual recebeu 152 denúncias, em sua maioria, advindas do Interior do Estado. De acordo com o relatório do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), o principal alvo das denúncias têm sido os prefeitos e integrantes de Câmaras de Vereadores. A campanha “Diga não ao nepotismo – serviço público não é casa da mãe Joana, do pai Francisco, do irmão José, da cunhada Maria...” foi lançada no último dia 27 de novembro, pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Britto, que apresentou aos cidadãos baianos o telefone 0800-286-0606 e o e-mail denuncianepotismo@mp.ba.gov.br, para que eles participem ativamente do processo.

De acordo com a coordenadora do Gepam, promotora de Justiça Rita Tourinho, as denúncias recebidas pelo MP serão encaminhadas aos promotores de Justiça responsáveis para que eles tomem ciência do fato e verifiquem sua veracidade adotando as providências cabíveis. Os membros do MP recomendaram aos prefeitos municipais e presidentes de Câmara de Vereadores a imediata exoneração dos servidores que exercem cargos de confiança e que guardem parentesco de até terceiro grau com o chefe ou vice-chefe do Executivo, secretários municipais, membros da Casa Legislativa e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Indireta, sendo que o PGJ enviou a recomendação ao governador do Estado, presidente da Assembléia Legislativa e presidentes dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. Todos têm o prazo de 45 dias, após o recebimento da recomendação, para exonerarem os parentes.

Caso a determinação encaminhada pelo MP não seja cumprida, o infrator e o beneficiário poderão ser alvo de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o que pode acarretar para o gestor público a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, dentre outros. A campanha, segundo explicou Lidivaldo Britto, está pautada no artigo 37 da Constituição Federal, que determina a impessoalidade e a moralidade como preceitos da administração pública. O PGJ recebeu, em audiência realizada hoje, congratulações do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – seção Bahia, que, por meio do secretário executivo José Marcos Lisboa, parabenizou o MP estadual pela “nobre iniciativa” e protocolou um ofício de apoio à campanha.

Ascom/MP – Tel: 0**71 3103-6502, 3103-6505 e 3103-6567