Charge do Alpino (Arquivo do Google)
Felipe Gutierrez
Folha
Uma coalizão de oito entidades da sociedade civil, como República.org e Movimento Pessoas à Frente, divulgou um documento nesta sexta-feira (8) em que condena o aumento de novos mecanismos que ampliam pagamentos acima do teto constitucional no serviço público.
O grupo afirma que as manobras são uma violação da tese fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre penduricalhos em março. Na ocasião, a corte proibiu a criação e pagamento de verbas indenizatórias, excluindo aquelas que foram consideradas exceções pelos próprios ministros, ao tomarem a decisão sobre supersalários.
FORA DO ALCANCE DO TETO – Depois disso, tribunais de Justiça e Ministérios Públicos em oito estados criaram ou tentaram criar penduricalhos. Uma reportagem da Folha encontrou 14 iniciativas espalhadas por Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Segundo a nota, desde a decisão do STF, há um novo impulso para criar verbas indenizatórias, que ficam fora do alcance do teto.
Entre os adicionais criados após a decisão do STF, estão gratificações de incentivo para vagas de difícil preenchimento, retroativos por tempo de serviço e benefícios à primeira infância. A nota cita como exemplo a possibilidade de reembolsar despesas com academia, práticas esportivas e fertilização in vitro de membros da AGU (Advocacia-Geral da União), que foi suspensa um dia antes de entrar em vigor.
O grupo nota que a AGU deu como justificativa para a criação desse pagamento uma espécie de aproximação dos valores pagos pelo Judiciário. Trata-se, segundo a coalizão, de um efeito cascata entre carreiras. O texto afirma que há apoio ao combate aos supersalários: uma pesquisa da AtlasIntel, em parceria com a República.org, divulgada em 2025, mostrou que 90,5% dos brasileiros apoiam, total ou parcialmente, medidas para restringir pagamentos acima do teto.
REVISÃO DE BENEFÍCIOS – Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente mostra que 83% da população defende revisão de benefícios e auxílios. As entidades também criticam a lentidão na tramitação de propostas legislativas que reforçariam a observação do teto. O Executivo, afirma-se, está ausente desse debate.
A situação é descrita como “uma desordem administrativa e legal que enfraquece a legitimidade das instituições e aprofunda a desigualdade estrutural no serviço público”. Assinam a nota República.org, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Internacional – Brasil, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Fiquem Sabendo, Transparência Brasil, CLP – Centro de Liderança Pública e Livres.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin publicaram despachos na quarta-feira (6) para reforçar que a criação desses pagamentos é proibida.
