O Brasil dos Cartórios: Por que registrar um imóvel custa até 5 vezes mais dependendo do estado
Você juntou dinheiro, conseguiu aprovação no financiamento, escolheu o imóvel e está prestes a realizar o sonho da casa própria. Então surge uma despesa que muita gente só descobre no fim do processo: o cartório. Em 2026, o custo para registrar e escriturar um imóvel no Brasil varia de forma drástica entre as unidades federativas — e justamente as regiões de menor renda do país concentram alguns dos maiores valores cobrados. Um levantamento técnico, baseado nas tabelas públicas de emolumentos vigentes nas 27 unidades federativas, revela um cenário de forte desigualdade no sistema cartorário brasileiro. A análise utilizou como parâmetro um imóvel de R$ 155 mil — faixa comum nas operações de habitação popular e financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida — para padronizar a comparação nacional.
Os dados mostram que Piauí e Alagoas lideram o ranking nacional de custos cartorários imobiliários. Para um imóvel nesse valor, as despesas com escritura e registro ultrapassam R$ 11 mil. No outro extremo aparecem Paraná e Distrito Federal, com custos inferiores a R$ 2,3 mil. A diferença de mais de cinco vezes chama atenção não apenas pelo valor absoluto, mas pelo contraste econômico: estados do Sul e do Centro-Oeste, que possuem renda média superior e mercados imobiliários mais aquecidos, praticam custos significativamente menores do que parte do Nordeste. O Sul cobra menos de quem tem mais — e o Nordeste cobra mais de quem tem menos —, sem que haja uma justificativa técnica ou econômica para essa inversão.
Os emolumentos são os valores cobrados pelos cartórios para a realização de atos obrigatórios, como a escritura pública, o registro de imóveis, averbações, certidões e a formalização de financiamentos habitacionais. Esses procedimentos garantem a validade jurídica às operações; sem eles, a propriedade não é efetivamente transferida ao comprador. Embora exista regulamentação federal, cada estado possui autonomia para definir suas tabelas, o que gerou o atual mapa da desigualdade. De acordo com o ranking de 2026 para um imóvel de R$ 155 mil, o Piauí ocupa o 1º lugar (R$ 12.290,40), seguido por Alagoas (R$ 11.774,70) e Rio de Janeiro (R$ 6.274,60). Na outra ponta, Sergipe aparece em 14º (R$ 4.220,50), Santa Catarina em 17º (R$ 3.825,80), enquanto Rio Grande do Sul (R$ 2.550,00), Paraná (R$ 2.280,60) e Distrito Federal (R$ 2.220,56) ocupam as últimas posições.
Essa disparidade cria um paradoxo nos programas de moradia popular. Enquanto o governo federal subsidia juros e facilita o crédito para reduzir barreiras, os estados erguem muros através das custas cartorárias. Para uma família com renda de R$ 2.000 mensais no Piauí ou em Alagoas, o custo do cartório representa quase seis meses de renda bruta, pagos antes do recebimento das chaves. Na prática, o subsídio destinado à família acaba sendo transferido ao sistema notarial e registral. Além disso, o estudo identifica assimetrias entre imóveis urbanos e crédito rural: quem compra uma casa popular pode pagar proporcionalmente mais do que quem registra grandes garantias rurais, o que levanta debates sobre isonomia e proporcionalidade.
Juridicamente, a Lei Federal nº 10.169/2000 estabelece que os emolumentos devem observar a complexidade dos atos e não apenas o valor do bem. Como o trabalho técnico do cartório é essencialmente o mesmo para registrar imóveis de valores diferentes, a tabela progressiva sem limites razoáveis tem sido questionada por especialistas e juristas, inclusive à luz do direito constitucional à moradia. Diante desse cenário, cresce a defesa por medidas como a criação de tetos para habitação popular, revisão de taxas adicionais e maior uniformidade nacional nos critérios de cobrança. O custo do cartório deixou de ser uma etapa burocrática para se tornar uma barreira real entre o financiamento aprovado e a conquista da casa própria, exigindo um debate urgente sobre equilíbrio e transparência em todo o país.
Blog de Dede Montalvão: Analisando os fatos, defendendo o direito e cobrando transparência para o povo.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
