* Por José Montalvão
A declaração do senador Hamilton Mourão, ao afirmar que a opinião pública exige a punição de ministros do Supremo Tribunal Federal, recoloca no centro do debate um tema delicado: os limites entre o controle institucional e o uso político das instituições. É legítimo que a sociedade cobre responsabilidade de qualquer autoridade da República. O que não é legítimo é transformar instrumentos constitucionais em armas de conveniência.
O impeachment de ministros do STF está previsto na Constituição. Portanto, não se trata de algo proibido ou antidemocrático em si. O problema surge quando esse mecanismo passa a ser invocado de forma genérica, como resposta a decisões judiciais que desagradaram determinados grupos políticos. O Senado tem, sim, a competência para processar e julgar ministros da Suprema Corte. Mas essa competência exige fundamento jurídico sólido, provas consistentes e, sobretudo, responsabilidade institucional.
Entretanto, há uma contradição que salta aos olhos. Como pode o Congresso Nacional — marcado por escândalos recorrentes, denúncias de corrupção, uso controverso de emendas e práticas pouco transparentes — posar como guardião absoluto da moralidade pública? Antes de apontar o dedo para o Supremo, muitos parlamentares precisariam olhar para dentro de casa. Há políticos respondendo a processos, outros beneficiados por manobras regimentais e por uma cultura de impunidade que se arrasta há décadas.
A opinião pública, quando cobra punições, geralmente não o faz de maneira seletiva. O cidadão comum quer justiça ampla, não vingança direcionada. Quer transparência no uso do dinheiro público, prestação de contas sobre o chamado “orçamento secreto”, rigor contra improbidades administrativas e igualdade perante a lei. Se há ministros do STF que cometeram excessos, que se investigue com base em fatos. Mas se há parlamentares envolvidos em irregularidades, que também respondam sem blindagens corporativas.
O Brasil vive uma crise crônica de confiança nas instituições. Alimentar conflitos entre Poderes pode até render dividendos políticos momentâneos, mas enfraquece o sistema democrático como um todo. Não se fortalece a República atacando seletivamente um dos seus pilares enquanto se ignora as fragilidades dos outros.
Se o Senado quiser discutir impeachment de ministros, que o faça com serenidade e fundamento jurídico. Mas que, antes disso, promova uma verdadeira limpeza ética em seus próprios quadros. Moralidade não pode ser discurso de ocasião. Quem deseja julgar precisa, primeiro, estar disposto a ser julgado.
* José Montalvão - Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, pós-graduação em Jornalismo proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025
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