Dino mostra que ainda há ministros que merecem respeito
Samantha Klein
CNN Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República, no país inteiro.
A decisão dele vem no bojo da aprovação, nesta semana, do projeto da Mesa Diretora que abre brecha para o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo para alguns cargos.
PRAZO PARA REVER – A cautelar determina que, em até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não possuam base legal. Além disso, cobra do Congresso Nacional a edição da lei que regulamente quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção ao teto.
A decisão será submetida ao Plenário, em data ainda a ser definida pela Presidência do STF.
Na decisão, o ministro alerta para o uso indevido de verbas “indenizatórias” que, na prática, servem para turbinar salários e ultrapassar o limite previsto na Constituição. Apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento já consolidado pelo STF.
TETO CONSTITUCIONAL – Segundo Dino, a medida, baseada em decisão da Corte de fevereiro do ano passado, reforça o cumprimento do teto constitucional de remuneração.
O ministro também citou o presidente Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para dar ciência da decisão com o objetivo de que sejam adotadas medidas políticas e legislativas para cumprir a determinação.
Na prática, todos os penduricalhos ilegais, sem previsão legal, precisam ser suspensos. Segundo líderes da Câmara ouvidos pela reportagem da CBN, além de derrubar os “penduricalhos”, uma das metas é rediscutir uma revisão do teto constitucional, evitando que valores sejam pagos fora da legislação. Ou seja, trata-se de um repasse, já que esses auxílios não sofrem desconto de imposto de renda.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Flávio Dino elaborou um voto histórico. Está tentando eliminar um dos maiores problemas do país, que é a exploração do Estado pelo homem. O serviço público não pode nem deve ser fator de enriquecimento ilícito de servidores. O jovem que pretende ser rico deve disputar no mundo dos negócios. Tentar ficar rico como funcionário público é uma distorção escatológica, digamos assim, algo verdadeiramente repugnante. Vamos apoiar Flávio Dino, que pode se transformar num exemplo para o STF. (C.N.)
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