ÁGUA É DIREITO, NÃO É PALANQUE: A VERDADE SOBRE A OPERAÇÃO CARRO-PIPA EM JEREMOABO

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Prefeitura de Jeremoabo (@prefjeremoabo)

ÁGUA É DIREITO, NÃO É PALANQUE: A VERDADE SOBRE A OPERAÇÃO CARRO-PIPA EM JEREMOABO

Por José Montalvão

Em tempos de seca, o que a população da zona rural mais precisa é de água na torneira — não de discursos vazios. Em Jeremoabo, algumas críticas têm sido direcionadas ao prefeito Tista de Deda pela distribuição de água por meio de carros-pipa. No entanto, é preciso separar opinião de fato, e política de responsabilidade administrativa.

Criticar é legítimo. Mas criticar sem fundamento legal, sem conhecimento da administração pública ou, pior, de má-fé para confundir o eleitor desinformado, não contribui em nada com o município.

A VERDADE SOBRE A PERDA DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA

Jeremoabo perdeu, ainda na gestão anterior, o apoio da Operação Carro-Pipa (OCP), coordenada pelo Exército Brasileiro. Esse programa federal garante abastecimento emergencial de água potável para municípios atingidos pela estiagem, mediante cumprimento rigoroso de exigências técnicas e documentais.

Quando o gestor municipal deixa de:

• Renovar o plano de trabalho;

• Atualizar o cadastro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD);

• Apresentar laudos da Vigilância Sanitária;

• Cumprir as exigências da Portaria Interministerial nº 1/2012;

o município é automaticamente excluído da operação.

Não se trata de perseguição política. Trata-se de regra administrativa.

QUEM PAGA A CONTA?

Quando o convênio com a OCP é perdido por omissão, negligência ou incompetência administrativa, as consequências são graves e recaem diretamente sobre a população:

1. Aumento de Custos

Sem o financiamento federal, a prefeitura precisa contratar caminhões-pipa particulares, pagar combustível, manutenção e motoristas com recursos próprios. O que antes era custeado pelo Governo Federal passa a pesar exclusivamente no orçamento municipal.

2. Orçamento Sobrecarregado

Recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação ou infraestrutura precisam ser redirecionados para o abastecimento emergencial.

3. Risco de Desabastecimento

Se o município não agir rapidamente com recursos próprios, comunidades rurais ficam sem água potável para consumo humano, cozinhar e higiene básica.

Em resumo: quem sofre é o povo.

RESPONSABILIDADE DO GESTOR

A perda de um convênio essencial por falha documental pode, sim, gerar consequências jurídicas:

• Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), quando há omissão que cause dano ao erário ou prejuízo à população;

• Crime de Responsabilidade, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967;

• Possível obrigação de ressarcimento ao erário e sanções políticas.

Além disso, cabe à Câmara Municipal fiscalizar, requisitar documentos e, se necessário, instaurar comissão de investigação.

A pergunta que fica é: quem hoje critica tomou alguma providência legal quando o município perdeu o convênio? Houve denúncia formal? Representação ao Ministério Público? Pedido de investigação? Ou apenas silêncio?

A REALIDADE ATUAL

A conta chegou — mas não foi criada pela atual gestão.

O prefeito Tista de Deda assumiu um cenário em que o município já não contava com o apoio da Operação Carro-Pipa. Diante disso, para não deixar o povo sem água, a alternativa foi assumir o custo com recursos próprios.

Isso não é falha. É responsabilidade.

O gestor que, diante da crise, cruza os braços comete omissão. O que age para garantir o abastecimento cumpre seu dever constitucional de assegurar o mínimo existencial à população.

ÁGUA NÃO É FAVOR, É DEVER DO ESTADO

O acesso à água potável é direito fundamental ligado à dignidade da pessoa humana. Em regiões castigadas pela seca, a responsabilidade administrativa precisa ser tratada com seriedade técnica, não com disputa política.

Quem quiser responsabilizar eventual gestor por falhas administrativas que o faça nos termos da lei, com base documental e ação formal. O que não se pode é transferir para quem está tentando resolver o problema a culpa de quem o criou.

Em Jeremoabo, a população da zona rural não precisa de narrativas. Precisa de água.

E água não se discute em palanque — se garante com gestão.

*  José Montalvão -  Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública,  pós-graduação em Jornalismo proprietário do Blog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025