Moraes criticou as diretrizes defendidas por Fachin
Mônica Bergamo
Folha
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, cancelou o almoço do dia 12 com ministros em que discutiria um cronograma para a implantação do Código de Ética na Corte. Ele já avisou alguns colegas que o evento foi adiado.
O cancelamento ocorreu horas depois de o ministro Alexandre de Moraes dar diversos recados contrários à adoção do código. As declaraçõers foram feitas na sessão desta quarta (4) na qual foi julgada uma ação que questiona regras para manifestações de juízes nas redes sociais. Ele era o relator do processo.
REGRAS – Ao proferir seu voto, Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) “bastam para regrar a magistratura”, fala que foi compreendida internamente como uma crítica às diretrizes defendidas por Fachin e elevadas por ele a prioridade de sua gestão.
“Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, disse o ministro na sessão, ao defender resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que fixou parâmetros para o uso de redes por juízes.
O ministro citou que, nas carreiras públicas, a magistratura é a que tem mais restrições sobre atividades extras. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse.
IMPEDIMENTO – Também afirmou que as regras de impedimento e suspeição são claras no âmbito do Supremo e que “o magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”. Ele ainda criticou a imprensa.
Essa foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o assunto desde a eclosão em dezembro da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão. O escritório da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça.
Também no centro da crise devido a negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli, relator da investigação sobre a instituição financeira, defendeu que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não dirigentes.
DIREITO AOS DIVIDENDOS – “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse ele em resposta a Moraes, que havia feito um apontamento semelhante.
De acordo com Moraes, a Loman só proíbe que juízes sejam sócios-dirigentes. “Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro'”, criticou. Toffoli acrescentou: “Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade”.
