Pelo menos 41 juízes, de cinco tribunais distinto, receberam uma quantia superior a R$ 500 mil em “direitos eventuais”, pagamentos além do salário e de indenização, no mês de dezembro de 2024, de acordo com dados divulgados no painel de remuneração de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os pagamentos incluem gratificações natalinas, pagamentos retroativos, indenizações e antecipação de férias. A maior parte dos valores, no entanto, não é justificada e consta nos contracheques apenas como “outros eventos - direitos eventuais”. Dos 41 juízes, quase dois terços deles, 27, são do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO).
Os juízes atuam em diferentes varas e instâncias e, com estes valores, ultrapassam o teto constitucional vigente de remuneração liquida para um juiz, estipulado em R$ 44.008,52. O teto é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluem “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.
Mesmo assim, o salário de todos foi maior do que o permitido pela Constituição Federal. Segundo o UOL, o número de magistrados com bônus do gênero ainda pode aumentar. Isto porque, até o momento, 18 tribunais de Justiça do país ainda não inseriram os dados relativos a dezembro de 2024.
Apenas em dezembro de 2024, em todo país, os direitos eventuais dos juízes somaram mais de R$ 2,1 bilhões. Em comparação, os subsídios dos magistrados de todos os tribunais do país, sem os bônus, somam R$ 2,7 bilhões. Ou seja, os valores bônus estão próximos da remuneração base.
