A recente denúncia feita pelo radialista Júnior de Santinha sobre a apropriação indevida do patrimônio público municipal de Jeremobo é o efeito colateral da omissão dos vereadores a não apurar nem denunciar o desaparecimento dos mourões e ripões do Parque de Exposição, bem como serve de incentivo a servidores relapsos para se beneficiarem de bens públicos, lança uma luz preocupante sobre a gestão do patrimônio público em Jeremoabo. Tal situação é alarmante não apenas pelos atos ilícitos em si, mas também pela omissão dos vereadores, que têm o dever constitucional de fiscalizar e proteger os bens da coletividade.
De acordo com Júnior de Santinha, servidores inescrupulosos estão "depenando" os bens públicos da prefeitura, configurando o crime de peculato. Esse crime, tipificado no artigo 312 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia bens públicos em favor próprio ou de terceiros, incluindo dinheiro, valores e bens móveis. A pena prevista é severa: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
O radialista também apelou para que o Ministério Público adote providências, mas é importante esclarecer que o Ministério Público só pode agir quando provocado. Nesse cenário, cabe aos vereadores, como representantes do povo, cumprir com suas responsabilidades e tomar as medidas necessárias para resguardar o patrimônio público.
Os vereadores têm o dever de fiscalizar o Executivo, denunciar irregularidades e defender o interesse público. Ao se omitirem ou prevaricarem, tornam-se cúmplices por inércia, contribuindo para a perpetuação de práticas ilícitas. A inção de um boletim de ocorrência (BO) e a formalização de uma denúncia junto ao Ministério Público são passos fundamentais que deveriam ser liderados pelos parlamentares municipais.
A omissão dos vereadores não apenas prejudica a população, que é a verdadeira proprietária dos bens públicos, mas também mina a confiança no sistema político local. É essencial que os representantes eleitos compreendam a gravidade de suas funções e atuem com firmeza e transparência diante de casos de corrupção e desvios.
A população de Jeremoabo deve exigir uma postura ativa de seus vereadores. É necessário que a sociedade civil se mobilize para cobrar ações concretas e o cumprimento das obrigações parlamentares. Só assim será possível garantir que o patrimônio público seja preservado e que os responsáveis por irregularidades sejam devidamente punidos.
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