Publicado em 27 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet
Motta, o relator, esqueceu da destinação dos R$ 15 bilhões
Denise Rothenburg
Correio Braziliense
Mesmo em época de Natal, alguns congressistas passaram os dias analisando o Orçamento da União aprovado no último dia de funcionamento do Legislativo este ano. Descobriram, por exemplo, que o mesmo relator Luiz Carlos Motta (PL-SP), que cortou R$ 7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deixou cerca de R$ 15 bilhões “soltos”, sem dizer em que esse valor será gasto em 2024.
Do total, a maior parte, R$ 10 bilhões, será proveniente da retenção de Imposto de Renda no pagamento de precatórios. Nos últimos momentos, ali no plenário, houve um grupo que pressionou o relator a vincular esses valores às emendas. Motta não topou. Significa que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, poderá contar com esse dinheiro para o PAC.
MELHOR ESQUECER – Os congressistas já fizeram chegar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se o governo vier com medidas provisórias no elenco de novas propostas a serem apresentadas logo após o Natal, melhor pensar duas vezes antes da edição. É que os aliados de Arthur Lira continuam dispostos a segurar as MPs para obrigar o governo a negociar projetos de lei.
Depois do sucesso da aprovação da Reforma Tributária, vai ser de foice no escuro a disputa para relatar a regulamentação da emenda constitucional, com a fixação das alíquotas dos impostos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já avisou que não tem o compromisso de indicar o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já relatou a reforma.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A verdadeira reforma tributária vai começar agora. O mais importante é a fixação das alíquotas dos impostos. E a equação do teorema é simples – se a carga tributária diminuir, a reforma funcionará; mas se a carga aumentar, será um fracasso anunciado. (C.N.)
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