Lei antiterrorismo: proposta de Bolsonaro abre brecha para punir movimento social

 

POLÍTICA

Publicado em 30/03/2022 às 08h38.

Formulado em ano eleitoral, o pacote legislativo acena para a base política do presidente

Redação

Foto: Marcos Corrêa/PR

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Congresso uma atualização da Lei Antiterrorismo que pode abrir brechas para criminalizar movimentos sociais. Na proposta, definição de terrorismo passa a contemplar as “ações violentas com fins políticos ou ideológicos”.

Especialistas escutados pelo jornal Folha de S. Paulo afirmam que, apesar de ressalvar que os atos passíveis de enquadramento como terrorismo devem ter sido cometidos com emprego de violência, há margem para avançar sobre os grupos organizados da sociedade civil.

Formulado em ano eleitoral, o pacote legislativo acena para a base política do presidente. Há, entre as sugestões do governo, uma proposta para aliviar punições a policiais

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