Publicado em 30 de março de 2022 por Tribuna da Internet
Daniel Silveira diz que não cumpre decisão de Moraes
José Marques, Matheus Teixeira e Danielle Brant
Folha
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou na tarde desta terça-feira (29) que a polícia fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer “repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos”.
O deputado bolsonarista, porém, circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara dos Deputados, disse que não cumpriria decisão “ilegal” do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser “impichado e preso”.
FICOU NO PLENÁRIO – Já na noite desta terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira, o que impediu a imprensa de se aproximar do local.
Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário da Câmara. Segundo a assessoria de Silveira, ele passou a madrugada na Câmara.
Em sua decisão, Moraes também mandou que Silveira não participasse de “qualquer evento público em todo o território nacional”. “A reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, disse.
SUJEITO MEDÍOCRE – Silveira transitou pelo Salão Verde após falar na tribuna do plenário, em discurso no qual chamou o ministro de “sujeito medíocre que desonra o STF”.
Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de “afronta à democracia”.
À noite, em entrevista, Silveira foi questionado sobre a decisão de passar a noite no plenário. Inicialmente, disse que não era relevante. Mas, depois, disse que queria ver “até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável”. E advertiu: “O deputado é soberano no plenário. Eu quero saber até onde ele vai, se ele quer dobrar essa aposta. Se ele quer mesmo, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes.”
O deputado afirmou ainda não ter falado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto e disse que a conversa aconteceria “quando ele [Lira] achar que é importante entender isso aqui”.
DESCUMPRIMENTO – Moraes havia vedado em medida cautelar o contato de Silveira com outros investigados do inquérito do STF sobre milícias digitais.
Na semana passada, porém, o deputado participou de ato de ativistas conservadores em São Paulo no qual estava o empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB-SP, que também é alvo da investigação.
“Passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da Seap/RJ [Secretaria de Administração Penitenciária], acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal”, disse o magistrado.
USAR TORNOZELEIRA – “Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do deputado Federal Daniel Silveira, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta corte ser comunicada imediatamente”, afirmou.
Moraes ainda apontou na decisão que o parlamentar descumpriu medida cautelar que havia sido proferida anteriormente ao conceder entrevistas a canais nas redes sociais sem autorização judicial, como havia sido determinado.
Silveira passou sete meses preso no ano passado por ofender integrantes do Supremo em vídeos nas redes sociais.
ATAQUE AO MINISTRO – Nesta terça, após o discurso no plenário, o bolsonarista foi questionado por jornalistas se estaria descumprindo a ordem de Moraes.
“Quem está descumprindo é o Alexandre, não sou eu não. A decisão dele não quer dizer nada. Para ele tomar uma decisão, o juiz tem um qualificativo da inércia e da imparcialidade. Ele é suspeito na causa. Deveria ter se declarado suspeito. Quando ele continua, ele é a vítima, ele é o acusador, ele é o julgador. Isso faz sentido juridicamente para você?”, criticou.
Ele defendeu ainda a inviolabilidade de deputados e senadores prevista na Constituição. “Nós temos tripartição dos Poderes. Se eu tiver que falar isso para o Alexandre de Moraes, que está na Suprema Corte, pode apagar a luz do Congresso, tirar todos os deputados e senadores que o Legislativo são eles. O juiz não está aqui para preencher lacuna legal não. Ele está para cumprir o que existe”, ressaltou.
ATÉ DERRUBAR… – O bolsonarista afirmou que ficaria na Câmara até que os deputados derrubassem a medida cautelar, “que está ilegal, em desconformidade com a Constituição”.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro do ano passado por ordem de Moraes por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte —Moraes, por exemplo, foi chamado por ele de “Xandão do PCC”.
Três dias depois, a Câmara ratificou a decisão do STF por 364 votos a 130. A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara a palavra final sobre a manutenção da medida. Silveira foi solto após ordem de Moraes em novembro de 2021.
ACUSAÇÃO AO STF – Nesta terça, Silveira acusou o STF de dar continuidade a um inquérito de forma irregular. “Eles estão legislando em lacunas que não existem. Estão tomando o Poder Legislativo de assalto através de uma pessoa, Alexandre de Moraes, que tem que ser impichado e preso. Com toda certeza. Isso é crime contra a nação”, afirmou.
Na avaliação do deputado, o ministro manipula as leis. “Olha o que ele fez contra o Telegram. Você acha isso certo? Um único sujeito está provocando um colapso no Brasil. Autoritário ao extremo. Que não consegue debater sem o teleprompter na frente. Eu estou falando do ministro Alexandre de Moraes”, afirma.
E defendeu que a Câmara vote a medida cautelar de Moraes que determinou o uso da tornozeleira eletrônica.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A polêmica é da melhor qualidade. Mas acontece que o caso da prisão do deputado teve aprovação ampla na Câmara. Foram 364 votos a favor da prisão, 130 contra e três abstenções. Ou seja, se a prisão foi permitida, o uso da tornozeleira eletrônica faz parte do pacote, digamos assim. (C.N.)
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