Ex-gestor foi acusado de pagar diárias a agentes políticos e servidores públicos sem justificativa
O ex-prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (29), com multa de R$ 10 mil. Ele também será denunciado ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado eventual crime de improbidade administrativa. Isto por conta de pagamentos de diárias a agentes políticos e servidores públicos no valor de R$ 1,2 milhão, no período de quatro anos, entre 2013 a 2016. A denúncia foi feita em representação do Ministério Público de Contas (MPC).
Segundo relato do MPC, o pagamento foi feito indevidamente, em prejuízo ao erário, porque as viagens apresentadas como suposta motivação ou não ocorreram ou não serviram a fins público – não justificando, desta forma, o gasto. O fato levantou suspeita de que o expediente foi utilizado apenas para complementar indevidamente os ganhos salariais dos beneficiados.
O ex-prefeito, intimado a se pronunciar no processo administrativo, não apresentou qualquer argumento ou documentação para justificar os gastos. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, em seu voto, disse que, ao analisar o caso, é “forçosa a conclusão de que o gestor extrapolou os limites do razoável e ainda o princípio da economicidade, essenciais à conclusão dos gastos públicos, sendo possível afirmar que as diárias pagas se afiguram como salário indireto em benefício de agentes políticos, o que reclama a punição do ordenador das despesas”.
A decisão cabe recurso.
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