TCM condena mais dois ex-prefeitos

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Relator Mário Negromonte

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira, rejeitou as contas das prefeituras de Itagibá, de Marcos Valério Barreto, relativas a 2016; e de Wenceslau Guimarães, do mesmo exercício fiscal, sob a responsabilidade de Nestor Vicente dos Santos.

Entre as irregularidades, o relator Mário Negromonte destacou que o ex-prefeito Marquinhos não deixou em caixa saldo suficiente para pagamento dos restos a pagar, descumprindo o disposto no artigo 42 Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi enviada representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito.

O ex-prefeito terá que devolver ao município cerca de R$ 4.9 milhões e ainda foi punido com duas multas. A primeira, de R$ 40 mil, pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas. A segunda, de R$ 23.040, ou 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal.

Ao ex-prefeito de Itagibá foi aplicada uma multa de R$ 21.600, devido ao desrespeito ao limite de despesa com pessoal. A quantia equivale a 12% dos vencimentos anuais. Além disso, foi aplicada outra multa de R$ 15 mil pelas demais irregularidades. E o ressarcimento de R$ 72.653,68. Cabe recurso.

Fonte: TCM

Nota da redação deste Blog - Quando Mário for analisar as Contas de Jeremoabo, irá fazer o que?