Por Luiz Brito DRT/BA 3.913
Foto: Reprodução
A decisão de hoje da Câmara de Vereadores não torna o prefeito Anilton inelegível, essa é a opinião do ex-procurador e atual vice-prefeito do Município, o Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima. Segundo o advogado, a reprovação das contas por si só, não gera a inelegibilidade do ex-prefeito Anilton. A lei que prevê os casos de inelegibilidade diz que a decisão que reprova as contas tem que se basear em irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e no caso dessa decisão da câmara o atual Vice-prefeito afirma que o fundamento do desvio de 27 milhões é mentiroso e foi jogado para tentar justificar o comportamento mesquinho e rasteiro de um grupo que deu um péssimo exemplo a nossa sociedade.
A votação, segundo FHL teria sido uma manobra orquestrada pela oposição, que implicaria na inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos. Dentre outros argumentos, Flávio Henrique Lima reconhece que os princípios de ampla defesa não teriam sido respeitados pela Câmara. Afirmando que a votação de hoje “não torna Anilton inelegível”, Flávio Henrique diz “ter absoluta certeza de que a Justiça vai suspender essa decisão, eivada de irregularidades e totalmente política. Isso irá estabelecer a verdade e mostrar que a medida tomada pelos vereadores foi escandalosamente ilegal, apenas para criar constrangimento e confundir a população. Vamos para a justiça desfazer essa injustiça”, disse.
Por fim, Flávio Henrique afirmou que diante da forma absurda como tudo se deu, a conta dos que participaram dessa tentativa de golpe será cobrada muito em breve pela história.
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