Não peça-me para decifrar enigmas da prefeitura de Jeremoabo.

                                           

Hoje 22 de outubro, já iniciei o dia recebendo o pedido de explicação a respeito de enigma na prefeitura municipal de Jeremoabo.

Uma residente em Jeremoabo enviou a seguinte pergunta: " qual o motivo que na era do " interino" fizeram o maior barulho devido a existência de uma funcionária lotada no gabinete do prefeito consequentemente detentora de Cargo Comissionado que supostamente lá não comparecia. O barulho foi tão ENSURDECENTE que a mesma chegou a ser demitida, no entanto, atualmente um componente da República de Paulo Afonso, que é chefe de gabinete, chega em Jeremoabo na terça feira à tarde retornando para Paulo Afonso na 5ª (quinta feira), trabalhando menos de 02(dois)dias por semana.

Quero informar para a cidadã que é contribuinte que paga a esse cidadão para trabalhar como determina a Lei, que com todo respeito essa pergunta deveria ser endereçada aos vereadores da cidade de Jeremoabo, solicitando aos mesmos que informem se o ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL DE JEREMOABO JÁ FORA REVOGADO.

Todavia tentarei explicar o significado de Cargo Comissionado e sua Carga Horária que deverá ser cumprida.

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Cargo comissionado deve cumprir jornada de trabalho

 integral

Alveni Lisboa 2 de janeiro de 2016 

Cargo comissionado deve cumprir jornada de trabalho integral2016-01-04T06:56:21+00Diferentemente de um concursado, uma pessoa pode se tornar integrante da Administração Pública pelo acesso ao cargo comissionado, que não depende de aprovação em concurso público. Mesmo com a forma de ingresso diferente, ambos devem cumprir a jornada de trabalho integral, pedida pelo cargo ocupado.

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que esses servidores de cargos comissionados devem obedecer a regras específicas quanto à jornada de trabalho. No âmbito federal, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina, em seu art. 19, que o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração. “Os órgãos de Controle monitoram o cumprimento da jornada de trabalho por meio de processos de prestação de contas que poderão ensejar na aplicação de penalidades”, alerta."

Nota da redação deste Blog - Dizem os entendidos que essa nova modalidade de servidor é chamado de TQQ.(Funcionário terça, quarta e quinta).