Advogados de Eduardo Cunha são hostilizados em Curitiba

Para o criminalista Kakay, agressões representam grave retrocesso ao Estado Democrático de Direito.

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Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha foram hostilizados por manifestantes nesta quarta-feira, 19, após deixarem a sede da PF em Curitiba/PR, onde o parlamentar cassado permanece preso.

Os alvos dos manifestantes foram os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso(Figueiredo & Velloso Advogados Associados), que acompanharam Cunha no voo de Brasília a Curitiba após o decreto de prisão preventiva pelo juiz Federal Sérgio Moro.

Ao sair da sede da PF na capital paranaense, eles foram perseguidos por repórteres e manifestantes. Entre gritos como "bandido", foram acusados de receber "honorários de propina".

Assista ao vídeo.

Retrocesso

Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, as agressões direcionadas aos advogados representam um grave retrocesso do Estado Democrático de Direito brasileiro, que, em sua opinião, vive um momento extremamente delicado.

“O Estado democrático de Direito precisa ter parâmetros, precisa ter limites. E esse limite é o da Constituição, é o da lei. Se nós cairmos na barbárie a ponto de criminalizar a advocacia criminal, a ponto de entender que o fato de um advogado, no exercício legítimo de seu trabalho (...), isso significa uma ofensa a toda a classe dos advogados."

O advogado ainda criticou a PF que, em sua opinião, tinha a obrigação de tomar providências em defesa dos advogados com o episódio de grave agressão. Para ele, o fato deveria atingir não só os advogados criminais, mas também a PF, o MP, e o juiz.

"O que nós vemos é uma omissão absoluta por parte das autoridades constituídas, que alimentam, de certa forma, esse ódio, esse maniqueísmo infantil que tem na sociedade brasileira hoje."

Kakay afirma que há uma espetacularização do Direito Penal.

"As pessoas investigadas estão todas pré-condenadas. O pré-condenamento se dá através de uma espetacularização do Direito Penal; através de uma mídia opressiva; através da falta de espaço para a defesa, que chegou no limite máximo que é a agressão física de um advogado no exercício da profissão."

Ouça o áudio, na íntegra.

Preocupação

Ao tomar conhecimento das agressões, o residente daOAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que o trabalho do advogado não pode, em hipótese alguma, ser confundido com eventuais crimes cometidos por seu cliente.

"O que separa as sociedades civilizadas das bárbaras é justamente o devido processo legal, que garante um julgamento imparcial e justo. Isso só é possível quando se respeita o pleno direito de defesa, quando o advogado atua de forma desembaraçada, sem quaisquer entraves ao seu trabalho. É esse trabalho que, inclusive, dá legitimidade às decisões judiciais, sejam ela quais forem."

Vice-presidente da seccional, a advogada Daniela Teixeiradestacou a importância da ação da PF na proteção de advogados e jornalistas nas imediações de seu prédio.

"É dever da PF resguardar a segurança dos advogados e jornalistas que estão trabalhando nas imediações do seu prédio. Não queremos que o triste caso do cinegrafista Santiago Andrade se repita. As pessoas podem e devem se manifestar contra atos de corrupção, mas não podem confundir o cliente com o advogado, nem podem cometer atos ilegais e violentos. Estaremos vigilantes para que essas cenas de desrespeito não se repitam."

Cleber Lopes de Oliveira, advogado criminalista e secretário-geral da seccional, ao tomar conhecimento dos fatos, afirmou que "a sociedade brasileira está sendo conduzida ao abismo do justiciamento, onde não há garantias elementares, sem se dar conta de que isso é a relativização de tudo aquilo que conquistamos ao longo de séculos". Segundo ele, a advocacia "não é e jamais foi privilégio dos réus culpados, sendo uma garantia de validade do próprio processo. O que houve hoje em Curitiba é motivo de preocupação e reclama uma retomada de consciência cívica para que não cheguemos ao fundamentalismo".

Repúdio

Em nota assinada por Rodrigo R. M. de Castro e Pedro Luiz C. A. de Oliveira, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, repudiou veementemente a agressão aos advogados e afirma que o direito de defesa não pode ser vilipendiado como tem sido.

"É preciso alertar a sociedade como um todo e, em especial, as autoridades constituídas, que o livre exercício da advocacia é imprescindível à Justiça. (...) As autoridades, em vez de presenciarem inertes ao triste episódio, deveriam garantir a integridade física e moral das pessoas envolvidas, sobretudo daquelas que exercem seu digno trabalho."

Veja a íntegra da nota.

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