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sexta-feira, janeiro 15, 2016

Mandado de Segurança está pronto para ser impetrado ao STF

Posted on janeiro 15, 2016 by Tribuna da Internet 23 comments

Charge de Pelicano (reprodução da Charge Online)

João Amaury Belem
“Saber o que é certo e não fazê-lo é a pior covardia” – (Confúcio); Os homens “pela injustiça aprisionam a verdade” – (São Paulo em Epístola aos Romanos: 1,18); “Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos – art. 10)
Certamente, decisão proferida por julgador parcial, além de vulnerar o Princípio da Impessoalidade, viola também o Princípio da Moralidade, por se assemelhar a um “jogo de cartas marcadas”, o que, induvidosamente, ocorreu no julgamento da Medida Cautelar da ADPF 378, apresentada ao Supremo pelo PCdoB para alterar o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Como afirmado em seu preâmbulo, se a Constituição da República foi promulgada “sob a proteção de Deus”, reveste-se de juridicidade a invocação dos seguintes preceitos da Lei de Deus, a Bíblia Sagrada: “Antes de julgar, procura ser justo.” (Eclesiástico: 18,19); e “Não fica bem favorecer um perverso para prejudicar o direito do justo.” (Provérbios: 18,5)
BÉJA TEM RAZÃO
O honrado advogado Dr. Jorge Béja está coberto de razão. A questão da ADPF 378 diz respeito ao Direito Eleitoral, ao Direito do Eleitor, à Democracia. Não se compara a uma lide entre particulares. Aqui, de um lado 220 milhões de eleitores. Do outro, o Supremo, com 11 ministros.
Estreme de dúvida o ineditismo dessa Ação Mandamental de Segurança capitaneada pelo nobre amigo Carlos Newton e pelo caro Francisco Bendl, pois, considerando que o Brasil varonil está mergulhado em profunda crise, apesar de o partido político detentor do poder e seus asseclas insistirem que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, moral, de modo que não passa pela cabeça de nenhum brasileiro que dois eleitores teriam a iniciativa de enfrentar o Supremo com um Mandado de Segurança, remédio constitucional pela primeira vez utilizado para tal fim.
UM GRANDE PASSO
Mais uma vez me socorrendo do nosso combativo colega Dr. Jorge Béja: “Esse nosso passo está 100 anos à frente da Ciência do Direito das Gentes, dos Povos e da Democracia”.
Em tais condições, embora estejamos na iminência de nos defrontar com três podres poderes, jamais haveremos de desanimar e nos abater, porque milhões de brasileiros aguardam ansiosamente o desenlace desse imbróglio, de modo que não podemos nem vamos desistir.
Abraços a todos e que Deus nos ilumine e nos abençoe.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nosso profundo agradecimento ao Dr. João Amaury Belem. Junto com os Drs. Jorge Béja e José Carlos Werneck, ele corajosamente está defendendo nossa causa, a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o próprio STF e em defesa da correção na aplicabilidade da Justiça. (C.N.)

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