Carolina Rangel e Luciana Lazarini
do Agora
Os segurados que entraram com uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até 30 de junho de 2009 terão direito a receber atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) com correção e juros maiores se o pedido for aceito na Justiça. Em 2009, uma lei diminuiu a correção e os juros dos atrasados, afetando quem recebeu a grana após essa data.
O aumento foi garantido pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, em decisões publicadas neste mês. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem o mesmo entendimento.
Para os juízes, quem entrou com uma ação até 2009 não deve ser prejudicado por uma nova lei, mesmo se receber os atrasados após a mudança. A decisão da Justiça de São Paulo beneficia os segurados que ainda não tiveram a sua ação finalizada. Ou seja, quem já recebeu os atrasados não terá direito a receber as diferenças, segundo especialistas.
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