O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (2/2), em discurso feito no Congresso Nacional, que a morosidade do Judiciário "é um mito" e que a lentidão mencionada pelos críticos é "pontual e concentrada".
De acordo com informações da Agência Estado, na solenidade de abertura dos trabalhos deste ano do Legislativo, o ministro disse que o Judiciário tem feito esforço para ser mais ágil, eficiente e acessível à população e que esse é o caminho que continuará sendo seguido.
O presidente do STF mencionou números referentes a ações do Judiciário, como a liberação de 18 mil pessoas que estavam presas indevidamente. Esse total significa que 35 prisões indevidas foram revertidas por dia. Ele ressaltou, ainda, a busca por excelência na prestação dos serviços judiciários, os avanços tecnológicos que contribuem para esta eficiência e a transparência na execução dos trabalhos.
Na mesma solenidade, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), falou da importância de prevalecer a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. "Nos regimes autoritários, se destaca muito a independência. Já no regime democrático, prevalece a harmonia entre os Poderes", afirmou.
O deputado contou, em função do momento que vive o país, que sente "alegria cívica" em presidir a Câmara. Ressaltou que o Brasil está em um momento de implantação definitiva da democracia, o que rompe a tendência do país de viver ciclos de 20 a 30 anos de alternância entre regimes autoritários e governos democráticos.
Conflitos e soluções
Ao final da sessão solene, o presidente do Supremo concedeu breve entrevista na qual afirmou que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça estão preparados para julgar questões importantes este ano e também para dar prosseguimento às atividades desenvolvidas no ano passado.
Sobre eventuais conflitos decorrentes de uma disputa eleitoral, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o Congresso tem sabido resolver bem os conflitos”. Segundo o presidente do Supremo, os poderes têm sido cooperativos na solução de problemas. “Nós temos caminhado juntos, quando há de fazer algum tipo de correção os poderes fazem normalmente, não há nenhum tipo de dificuldade. Nós temos colaborado de forma muito intensa, por exemplo, no Pacto Republicano e ontem eu agradeci ao presidente Lula, ao presidente Michel Temer e ao presidente Sarney por essa magnífica cooperação”, afirmou.
Com relação ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, na qual a Ordem dos Advogados do Brasil contesta a Lei de Anistia (Lei Federal 6683/79), o presidente do STF afirmou que o tema poderá ser incluído na pauta assim que o relator da ação concluir seu relatório e voto. “Nós estamos aguardando agora a manifestação do ministro Eros Grau que deve colocar o processo à disposição da Presidência e aí vamos chamá-lo para a pauta”.
Questionado sobre o que o Supremo espera do Congresso Nacional este ano, o presidente da Corte ressaltou a boa colaboração entre os poderes e acrescentou que espera “que o Congresso possa ainda votar e a Câmara possa ainda concluir a reforma do Poder Judiciário, a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que aqui está e eu também coloquei como ênfase no âmbito do Pacto Republicano, a lei de abuso de autoridade, eu acho que seria um grande tento para o Brasil ter uma nova lei de abuso de autoridade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Revista Consultor Jurídico,
