Novo interino do DF é alvo de denúncia

O novo governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), responde a processo na Justiça por improbidade administrativa, informa reportagem de Fernanda Odilla e Larissa Guimarães, publicada ontem pela Folha. Segundo a reportagem, ele e outros quatro deputados são réus em ação movida pelo Ministério Público do DF por terem assinado ato de criação de cargos de confiança em 2008, contrariando a lei.

Lima era o responsável pela área de pessoal da Câmara do DF. Movida em outubro, a ação questiona deliberação da Mesa que recriou cargos no fundo de saúde dos deputados. Quinze dias antes de os cinco distritais assinarem o documento, o Tribunal de Justiça do DF havia considerado os cargos ilegais.

O Ministério Público pediu a suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 1,2 milhão para Lima e cada um dos outros integrantes da Mesa. A defesa de Lima sustenta que a denúncia “beira as raias do absurdo” e alega que houve apenas mudança de nomenclatura de dois cargos. A CNBB (Conferência nacional dos Bispos do Brasil) classificou de “inadmissível” a crise política que atinge o Distrito Federal em consequência do episódio conhecido como mensalão do DEM.

O presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, disse que a capital não merecia comemorar seus 50 anos, em abril, mergulhada no “caos administrativo” que marca o momento atual. “Um fato desses é inadmissível em qualquer canto do país, mas no Distrito Federal, é mais ainda. Isso nos envergonha muito, repercute internacionalmente muito mais do que se ocorresse em outro lugar do país”, disse. Para o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, houve um “desrespeito ético” da parte dos administradores do DF que provocaram a crise atual. “Cada vez que existe uma crise, a credibilidade das instituições entra em xeque.

Essa crise nos entristece, nos preocupa, de novo faz com que a nação espere apuração ágil, eficaz”, afirmou. A CNBB defendeu a postura do arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz, que visitou o governador afastado do DF, José Roberto Arruda, na prisão. Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal há duas semanas, acusado de tentar ocultar provas da sua participação no suposto esquema do mensalão. “O gesto do arcebispo é cristão, humanitário. Mesmo que a pessoa esteja presa, seja culpada, nem por isso pode ser excluída do gesto humanitário. Foi um gesto do arcebispo carregado das mais puras motivações”, afirmou dom Geraldo.

Nada muda com renúncia

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ontem que uma possível renúncia do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), não terá influência no julgamento do pedido de liberdade apresentado pela defesa à Corte Suprema. Marco Aurélio, relator do habeas corpus, afirmou que um possível relaxamento da custódia caberia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que comanda o inquérito que investiga o esquema de pagamento de propina.

“O relaxamento da prisão cumpre ao STJ, o que eu vou apreciar aqui é a legalidade ou ilegalidade da prisão”, disse. A defesa do governador afastado avalia entregar uma petição ao STF e ao STJ firmando o compromisso de que Arruda não pretende retornar ao governo.
A medida seria uma formar de mostrar que o governador não tem interesse em atrapalhar as investigações do esquema de corrupção.

Arruda deve se manter afastado do governo em troca de liberdade

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), avalia entregar nos próximos dias ao STF ( e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma petição formalizando o compromisso do ex-democrata em não voltar ao comando do Executivo local. A medida é considerada uma espécie de “renúncia branca”. O objetivo da proposta é sensibilizar os ministros e conseguir retomar a liberdade do governador afastado que está preso desde o dia 11 na Superintendência da Polícia Federal. No mesmo dia em que o STJ determinou a prisão e consequentemente seu afastamento do cargo, Arruda enviou à Câmara Legislativa uma carta se licenciando do cargo. Essa carta seria mantida.

“Nós estamos avaliando essa questão e vamos formalizar aos tribunais da forma mais adequada”, disse o advogado Thiago Bouza, que participa da defesa de Arruda. Na avaliação dos advogados, o compromisso de ficar afastado do governo derruba o argumento da Justiça de que Arruda atrapalha as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina, utilizado para justificar a prisão. O pedido de liberdade de Arruda seria analisado ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas, a pedido da defesa, o ministro Marco Aurélio Mello adiou a análise do habeas corpus. Os advogados protocolaram novos argumentos de defesa. O ministro pediu que a Procuradoria Geral da República avalie as explicações contra a acusação de que Arruda e mais cinco aliados participaram da tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, uma das testemunhas do suposto esquema. Com o adiamento, Arruda vai ficar preso por mais uma semana.

Ele está em uma sala de dez metros quadrados, sem banheiro e com um beliche. Quando foi preso, Arruda foi levado para uma sala do INC (Instituto Nacional de Criminalística), com 40 metros quadrados, ar condicionado e banheiro individual. Em meio às negociações para livrar Arruda da prisão, a Câmara Legislativa começa a definir amanhã o futuro político do governador afastado. A comissão especial da Casa se reúne para votar o relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre os quatro pedidos de impeachment contra Arruda. O petista já antecipou que vai apresentar parecer favorável ao impeachment do governador afastado porque desde que surgiram as denúncias do esquema de arrecadação e pagamento de propina não surgiram fatos novos capazes de isentá-lo de participação no esquema de corrupção.

Nos bastidores, governistas reconhecem que a decisão de deixar um oposicionista na relatoria dos pedidos de impeachment de Arruda evita um desgaste de um aliado ter que fazer um parecer favorável a saída dele do cargo, deixando a responsabilidade do afastamento para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente.

Fonte: Tribuna da Bahia