O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação dos mandatos e da inelegibilidade de Eduardo Lima Vasconcelos e Ilka Nádia Vilasboas Abreu, respectivamente prefeito e vice-prefeita de Brumado. O MP acusa os dois de abuso de poder político e econômico e de conduta vedada a agente público a partir do uso de programas assistenciais da prefeitura na campanha de 2008.
Segundo o Ministério Público, o prefeito fez uso, enquanto candidato, de dois programas assistenciais da prefeitura – Avante Sertanejo e Decola Brumado –, para obter benefícios políticos e desequilibrar a disputa eleitoral no município. No entanto, os programas, custeados com recursos públicos, somente foram criados por leis municipais no final de dezembro de 2007 para vigorar em 2008, ano eleitoral.
Fonte: Tribuna da Bahia
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