A CRISE É DO SENADO NÃO MINHA

A afirmação foi do Senador José Sarney – PMDB – AP- em discurso proferido da Tribuna do Senado ao se defender das mazelas ocorridas naquela Casa Legislativa. A frase é risível e mais uma anedota para o FEBEAPA se vivo estivesse Sérgio Porto.
Sarney esqueceu que é Senador da República e Presidente da Casa e que as nomeações secretas beneficiaram seus parentes e hoje foi detonada a informação de que o mordomo da casa de sua filha e Governadora do Maranhão Roseana Sarney recebe dos cofres do Senado, R$ 12.000,00 mês.
Não é só o Poder Legislativo Nacional que passa por uma crise profunda. O mesmo vem acontecendo na Inglaterra do 1º Min. Gordon Brown com o diferencial que o Presidente do Parlamento renunciou e 04 ministros já pediram a renúncia. A situação de Gordon fica insustentável cada dia. Aqui já se comentou que Sarney já pensou em renunciar e isso eu acho difícil.
A crise do Senado recebeu mais força quando se descobriu as tais nomeações e criação de cargos públicos de forma secreta o que não é somente imoral como é manifestamente inconstitucional por violação expressa do princípio da publicidade constante do art. 37 da Constituição Federal.
Para recompor sua própria imagem o Senado da República deveria rever os seus atos dos últimos 10 anos e corrigi-los, levando ao conhecimento de toda a sociedade as medidas adotadas. Ou isso acontece ou a imagem da atual legislatura perderá sua legitimidade e credibilidade. É bom não confundir as pessoas com as instituições. O Parlamento é fundamental para a democracia, uma conquista da sociedade mundial, e sem ele restará apenas o absolutismo.
O Presidente Lula defende a idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte em 2011 e isso acontecendo, vamos ter a oportunidade de promover uma reforma política profunda e que tanto se espera. O País não pode continuar na permissividade eterna.
Cargos irregulares não são somente encontrados no Senado Federal. O jornal A Tarde, edição de hoje, 20.06, caderno A4, traz notícia de que 400 (quatrocentos) servidores - “Clientes C” - foram efetivados pela nossa Corte Estadual de Justiça sem concurso público, com base em uma Lei Estadual. Lei inconstitucional é como lei inexistente e os atos baseados nela poderão ser anulados a qualquer tempo.
A nossa Constituição Federal é bastante clara ao enunciar no inciso II do seu art. 37: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”.
O Tribunal de Justiça da Bahia tem que reformular urgentemente sua política de pessoal. Manteve servidores contratados pelo REDA (todo mundo gosta do REDA) sem nomear os concursados. Vive pendurado nas Prefeituras para suprir os cargos vagos e deixa o Judiciário vulnerável junto aos Prefeitos, e agora se descobriu uma leva de privilegiados – “Clientes C” – a um custo anual de R$ 20,6 milhões.
Em Paulo Afonso a coisa é levada ao extremo. Em todos os Cartórios encontramos servidores do Município cedidos para suprir a deficiência de pessoal, exceto no Cartório Criminal pelo fato do Juiz Titular não ser simpático aos dirigentes municipais e no cartório de Dona Lourdes, por ser serventia extrajudicial.
Leio no Blog de meu irmão (http://dedemontalvao.blogspot.com) que o Ministério Público pediu o afastamento do Prefeito e do Secretário de Finanças do município de Eunapólis. Motivo: Contratação com inexigibilidade de licitação. Abstenho-me de opinar por desconhecer os fatos e porque o TCM – BA e a Lei Federal nº. 8.966/93 admitem contratação de artistas com inexigibilidade, quando o artista for contratado exclusivo da empresa. De qualquer forma o MPE começa a dar sua cara.
FRASE DA SEMANA: Secundae amicos res parant, tristes probant (Uma situação favorável atrai amigos, a desfavorável põe-nos à prova). – Provérbio.
Paulo Afonso, 20 de junho de 2009.
Fernando Montalvão.