Decisão do Supremo reforça luta contra tarifa-assinatura

Luis Augusto Gomes
Antigo defensor da proposta de acabar a tarifa-assinatura nas contas telefônicas, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) volta à carga, agora animado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de que a aquisição de uma linha telefônica representa relação de consumo. Foi por não pensar assim que, em 2006, a maioria da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa rejeitou, determinando seu arquivamento, o projeto de lei do parlamentar que extinguia a cobrança da tarifa. Gomes luta contra a cobrança com base na convicção de que as operadoras já lucram o suficiente com as tarifas de uso do sistema, sendo extorsiva a imposição de um custo adicional. A tarifa-assinatura, segundo o deputado, é de cerca de R$ 40 para pessoas físicas e R$ 80 para pessoas jurídicas. Quando da tramitação do projeto, calculou-se que as empresas, com essa cobrança, arrecadavam R$ 100 milhões por mês. A derrota não fez o deputado desistir. Ele reapresentou o projeto e comemora a decisão dos ministros do STF: "É mais um elemento no sentido de que a Assembleia deve assumir seu papel de legislar. Meu projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça e, por incrível que pareça, foi recusado na de Defesa do Consumidor, que não quis tomar uma decisão do maior interesse para a população".
O deputado disse que as telefônicas têm atualmente 10 milhões de linhas ociosas, que foram canceladas justamente por causa da tarifa, "o que termina sendo uma contradição em relação a seus objetivos". Ele entende que, orientadas pelo "lucro fácil", cometem esse "abuso", quando ganhariam muito mais se reincorporassem esses consumidores ao sistema. "Mesmo do ponto de vista capitalista", afirmou, "seria mais interessante para as empresas recuperar essa perda". É importante destacar que o Supremo não concluiu pela ilegalidade da cobrança da tarifa-assinautura".
Fonte: Tribuna da Bahia