segunda-feira, setembro 01, 2014

Sugiro ao Presidente da ONG-Transparência Jeremoabo que ingresse com Ação Popular, onde em liminar, pede afastamento da prefeita de Jeremoabo, por dilapidação do patrimônio público

Conforme se nota nas fotos , ficou apurado uma doação de terreno da Municipalidade de Jeremoabo para terceiros para a empresa, em desconformidade com os ditames legais. 


Antes de adentrarmos propriamente na análise das escandalosas ilegalidades constantes na presente doação de uso de área pública, é preciso caracterizar a natureza da norma municipal em vigor, para que seus efeitos nefastos e ilegais não tenham validade. 
Observa-se, no caso em tela, que o Poder Executivo Municipal,  o fez sem qualquer justificativa fulcrada no interesse público, tampouco se embasou em avaliação prévia.
Assim agindo, feriu a Prefeita os Princípios norteadores da Administração Pública. 
Destarte, a Constituição Federal preceitua que os "atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos públicos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em leis, sem prejuízo da ação penal cabível" (art. 37).
Constituem atos de improbidade administrativa, dentre outros relacionados pelo legislador ordinário, na Lei 8.429/92, e que foram praticados pela ré: a) doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistenciais, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio público, sem a observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie (artigo 10
De qualquer forma, mesmo que não houvesse dano ao erário público, os atos de improbidade praticados pelos agentes públicos devem ser punidos, na conformidade do que estabelece o artigo 21 da lei 8.429/92.
Diante dos fatos sugiro a ONG que ingresse com uma Ação Popular  pedindo o afastamento da prefeita do município de Jeremoabo , enderaçada  ao Juiz Federal da    VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO  com pedido de liminar e pede, conforme a lei 4.717, reguladora deste tipo de ação, vislumbra o PERICULUM IN MORA da prestação jurisdicional e em boa oportunidade no comando do seu art. 5º §4º, que preconiza “na defesa do patrimônio público caberá o afastamento dos envolvidos”

Como a Prefeita está precisando de votos, permitiu a abertura do quiosque que ela mesma havia proibido, pois segundo seus assessores estava em desacordo com a Lei.
 Este quiosque é o mesmo acima,  foi fechado pela prefeita "anafel" e sua capitã do mato "respaldadas"  na Legislação que segundo elas não permite
 O que era ilegal, se tornou num passe de mágica legal. O que a necessidade de votos não faz?
 Esses trailers arrombados, saqueados e derrubados, é uma demonstração do arbítrio, de como a prefeita labuta com o a coisa pública, como não respeita o cidadão, age com um peso e duas medidas. Para os contrários a ilegalidade e os rigores da "lei", para os amigos tudo.
Essa Lanchonete a prefeita deixou permanecer nesse local após a derrubada dos demais trailers, mesmo contra a Lei permaneceu por mais de um ano. Quer dizer, a Lei em Jeremoabo tem dois sentidos, um para os iguais, e, outro para os mais iguais. 
Mesmo sabendo que era ilegal, imoral, bem como uma arfonta aos cidadãos e as Leis, aqui houve permissão para construir uma Lanchonete, só sendo suspensa a construção devido a gritaria da população.






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Eleições 2014: SBT realiza debate com candidatos à presidência da República

SBT Notícias
O SBT realiza nesta segunda, 1º de setembro, um debate com os candidatos à presidência da República. Estarão presentes Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT), Eduardo Jorge (PV), Pastor Everaldo (PSC), Levy Fidelix (PRTB), Luciana Genro (PSOL) e Marina Silva (PSB).
SBT realiza debate com candidatos à presidência da República
Com início às 17h45 e apresentado por Carlos Nascimento, o evento será transmitido ao vivo pela emissora, pelo site da Folha de S.Paulo, pelo portal UOL e pela rádio Jovem Pan. A duração total do debate será de uma hora e quarenta minutos.

No primeiro bloco, candidato pergunta para candidato. No segundo, jornalistas dos quatro veículos que promovem o debate farão perguntas a um candidato e escolherão outro para comentar a resposta, o que dará direito à réplica. No terceiro, novamente perguntas livres entre candidatos. O quarto bloco será dedicado às considerações finais.
Ficaram definidos por sorteio: a posição de cada candidato no estúdio, a ordem das perguntas no primeiro e no terceiro blocos e a ordem das considerações finais.

Mais um Processo que chega na Justiça Federal contra o ex-Prefeito " Tista de Deda".

.Será que esses processos foram os Passaportes para  Governador Jaques Wagner, em decreto de 09.04.2014, nomear João Batista Melo de Carvalho para exercer o cargo de Secretário Particular, símbolo DAS-2C, da Secretaria da Vice-Governadoria do Gabinete do Vice-Governador ?



 REU JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO 

Processo:.0002198-64.2013.4.01.3306
Classe:283 - AÇÃO PENAL
Vara:VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO
Juiz:JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
Data de Autuação:05/08/2013
Distribuição:3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (05/08/2013)
Nº de volumes:2
Assunto da Petição:5200100 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE (DL 201/67;LEI 1.079/50 E LEI 5.249/67) - CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - PENAL
Processo Originário:3989820134013306
Observação: 
Localização:CP PEN - EXPEDIR CP PENAL
Principal:



REU JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO 








Processo:0003019-34.2014.4.01.3306
Classe:283 - AÇÃO PENAL
Vara:VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO
Juiz:JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU
Data de Autuação:29/08/2014
Distribuição:3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (29/08/2014)
Nº de volumes:
Assunto da Petição:5200100 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE (DL 201/67;LEI 1.079/50 E LEI 5.249/67) - CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - PENAL
Processo Originário:21977920134013306
Observação: INCIDÊNCIA PENAL: ART. 1º, DO DECRETO LEI Nº 201/67.
Localização:
Principal:
PF destrói quase 29 toneladas de maconha no norte da Bahia..


Congresso faz último “esforço” antes das eleições


Sem acordo, deputados encerraram sessão...
Deputados podem derrubar decreto sobre política de participação social. Projeto polêmico sobre acesso ao patrimônio genético entrou na pauta. No Senado, aposentadoria especial para servidores públicos com deficiência
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Olá
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SECRETARIA DE SEGURANÇA REVELA-SE IMPOTENTE PARA COMBATER O CRIME NO RJ

Pedro do Coutto










RECESSÃO DA ECONOMIA ENTERROU A POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO DE DILMA

Vicente Nunes
Correio Braziliense








MARINA: DUROU POUCO A ILUSÃO?

Carlos Chagas









AÉCIO DIZ QUE DILMA JÁ PERDEU A ELEIÇÃO


Wilton Junior/Estadão
Aécio joga pelada no time de Zico, no Rio de Janeiro
Tiago Rogero
Estadão







JÁ ESTÃO DESESPERADOS

Carlos Chagas





NÓS, OS VERMES 


João Pereira CoutinhoFolha






GILMAR MENDES DEVERÁ SER O RELATOR DE AÇÃO CONTRA ARRUDA

José Carlos Werneck











Ricardo Melo: Marina é caso pensado de autodesconstrução

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Colunista

Marina abre o jogo e diz a que veio

6 EMIR SADER, 
Não contente de ser guindada à candidata da direita brasileira, Marina assume também a representação do capital financeiro internacional e da agenda dos EUA


Colunista

Política contra o progresso

5 KÁTIA ABREU,
Apesar do ambientalismo fundamentalista, o agro é o que é: uma ilha de competitividade

Marina usa a Bíblia para tomar decisões políticas

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TSE proíbe propaganda de Marina no site da Rede

Roberto Jayme/ASICS/TSE: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, durante sessão plenária do TSE. Brasília-DF 27/05/2014 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE


Caetano é criticado no Facebook por apoio a Marina

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Vítimas da ditadura pedem demissão de Enzo Peri

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