Chapa 1 – Arnaldo César Ricci (ABI Luta pela Democracia) vence a eleição para o terço do Conselho Deliberativo

17/04/2024

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A Chapa 1 – Arnaldo César Ricci, do Movimento ABI Luta pela Democracia, que apoia a atual diretoria, venceu a eleição para a renovação de 1/3 do Conselho Deliberativo da ABI, realizada na sexta-feira (26). A Chapa 1 teve 239 votos (77% dos votos válidos), contra 73 votos (23% dos votos válidos) da Chapa 2 – Sem anistia para golpistas, de oposição à atual diretoria. Foram registrados, ainda, 5 votos nulos. Votaram 317 associados da ABI (66% do colégio eleitoral), sendo 40 presenciais, na sede da entidade, e 277 virtualmente, pela internet.

Veja quem são os novos integrantes do Conselho Deliberativo, eleitos na sexta-feira:

Chapa 1 – ARNALDO CÉSAR RICCI JACOB (ABI LUTA PELA DEMOCRACIA)
Conselheira(o)s Efetiva(o)s
1. Rui Cardoso de A. Xavier (RJ)
2. Hélio Marcos Prates Doyle (BSB)
3. Jorge Junzi Okubaro (SP)
4. Vicente Alessi Filho (SP)
5. Valdeci Francisco Verdelho (SP)
6. Chizuo (Mario) Osawa (RJ)
7. Rogério Marques Gomes (RJ)
8. Luiz Carlos Azedo (BSB)
9. José Luis Laranjo Duarte (RJ)
10. Washington Roberto dos Santos (RJ)
11. Salomão de Castro e Silva Moura Brasil Filho (CE)
12. Elson Faxina (PR)
13. Lariesda (Lara) Sfair (PR)
14. Patricia Sobral de Miranda (RJ)
15. Jamile Barreto (SP)
Conselheira(o)s Suplentes
1. Raul Silvestre Ribeiro da Silva (RJ)
2. José Luiz Frare (SP)
3. Claudia Rodríguez Noronha (RJ)
4. Fátima Regina Lacerda (RJ)
5. Analéa Alves Rego (RJ)
6. Jorge Maurício (Maurício Max) (RJ)
7. Yacy Nunes (RJ)
8. Maria Luisa R. C. Fernandes (Malu) (RJ)
9. Leonardo Schenato Barroso (PR)
10. Luciana Borges Conti Tavares (RJ)
11. Fabiana Coelho (SP)
12. Moisés dos Santos Mendes (RS)
13. Rita de Cássia Nardelli (RJ)
14. Paulo Thadeu Franco das Neves (RR)
15. José Emanuel Teixeira Vilaça (PA)

https://www.abi.org.br/nenhuma-impugnacao-chapas-seguem-as-mesmas/

Nota da redação deste Blog -  É ótimo ter participado ativamente do processo democrático, ao exercer meu direito de voto nas eleições da ABI. Houve a vitória clara da Chapa 1, liderada por Arnaldo César Ricci e apoiadora da atual diretoria. Com 77% dos votos válidos, demonstra uma confiança significativa dos associados na continuidade do trabalho realizado até então. A participação virtual, especialmente em tempos onde a tecnologia facilita o acesso, também é um reflexo positivo da adaptação aos novos tempos. A diversidade de opiniões e a possibilidade de escolha entre diferentes chapas fortalecem os princípios democráticos da instituição.

Depoimento de Elon Musk será usado para pedir o impeachment de Moraes

Publicado em 26 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Faltam muitos votos para possibilitar impeachment de Moraes

Paulo Cappelli
Metrópoles

O depoimento de Elon Musk à Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados será usado, pela oposição, para tentar arregimentar votos para o impeachment de Alexandre de Moraes. Parlamentares críticos do ministro admitem, hoje, não ter os 54 votos necessários no Senado para aprovar um pedido de afastamento. Mas acreditam que o fator Musk vai alterar o cenário.

A oposição prevê que novas decisões sigilosas do magistrado do STF serão tornadas públicas até a oitiva do empresário, mas que o material divulgado no caso conhecido como “Twitter files” já é forte o suficiente para turbinar uma campanha pelo afastamento do magistrado.

IRREGULARIDADES – Segundo o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), Moraes teria cometido duas irregularidades no exercício da função, de acordo com os documentos vazados.

“O afastamento de garantias individuais foi um argumento usado por Alexandre de Moraes em decisões que miraram críticos dele e opositores do governo. Se é uma garantia individual, não pode ser afastada com a frequência que tem sido afastada pelo ministro. Está configurada, também, a prática de censura ao suspender as contas de agentes políticos nas redes sociais”, opinou Van Hattem.

O afastamento de garantias individuais foi citado por Moraes, por exemplo, ao bloquear a conta da filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Ao ordenar o bloqueio na conta bancária de M., que tem 15 anos, Moraes disse ter “afastado, excepcionalmente, garantias individuais” para que não fossem usadas “como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

PAI FORAGIDO – Na ocasião, o ministro assinalou que os valores na conta da adolescente estavam sendo usados pelo pai, que é considerado foragido pelo STF. A jovem, por sua vez, afirma que o bloqueio atrapalha seus gastos com necessidades básicas.

Em suas decisões, Moraes costuma afirmar que medidas mais duras, como prisões preventivas e operações de busca e apreensão, são necessárias para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A atuação de Alexandre tem sido respaldada pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que já manifestou publicamente apoio ao magistrado. O depoimento de Elon Musk deverá ocorrer por videoconferência, em data ainda a ser definida.

FALTAM VOTOS – Para o impeachment de um ministro do STF são necessários 54 votos no Senado, o que representa dois terços da Casa. Atualmente, a oposição contabiliza ter entre 30 e 35 votos a favor do afastamento.

Nos 133 anos do Supremo Tribunal Federal, nunca um magistrado foi afastado da cadeira em decorrência de um processo de impeachment.

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Falsa crença em viés majoritário faz Lula ignorar prioridades legislativas

Publicado em 26 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do J Caesar (Veja)

Carlos Pereira
Estadão

Diante dos riscos iminentes de novas derrotas do governo Lula no Congresso, o Legislativo tem sido apontado como o culpado de atrapalhar a governabilidade de um governo legitimamente eleito.

A legitimidade de uma decisão é geralmente atestada quando decorre da preferência de uma maioria absoluta. Se a maioria deseja uma determinada política, esta estaria democraticamente justificada. Essa crença sobrevive mesmo em sistemas políticos que não são majoritários puros, também chamados de híbridos por combinarem elementos de consenso e coalizão.

O Brasil possui um sistema político híbrido. Enquanto a regra eleitoral que elege o presidente é majoritária (o candidato que tem maioria de votos é o vencedor) em dois turnos, a regra que elege deputados é consensualista, pois as vagas para o Legislativo são alocadas proporcionalmente ao número de votos obtidos por cada partido ou federação partidária.

SEM BASE ALIADA – Em sistemas híbridos, é muito comum o eleitor escolher um perfil de representação para o Congresso que se contrapõe ao perfil do presidente eleito. A despeito dessa diferença, muitos acreditam que o presidente, por ter sido eleito pela maioria dos votos válidos, teria o direito de governar muitas vezes ignorando a preferência agregada do Legislativo.

Mas por que o eleitor normalmente não vota de forma congruente para o Executivo e para o Legislativo em sistemas híbridos, fazendo com que as preferências entre esses Poderes não sejam necessariamente alinhadas?

Em ambiente majoritário, onde geralmente existem dois partidos, a teoria do eleitor mediano (Downs 1957) prevê que esses partidos tenderiam para o centro do espectro ideológico, produzindo preferências políticas centristas. Ou seja, haveria incentivos endógenos de sobrevivência no sistema eleitoral majoritário para empurrar os partidos para a posição do eleitor mediano.

APOIO DO CENTRO – O partido que se move para a posição mediana quase sempre derrota o outro partido que não conseguiu convergir para ela.

Revisitando o paradigma downsiano, Sartori (1976) argumenta que embora o teorema do eleitor mediano possa explicar o funcionamento de sistemas bipartidários, não é confiável em sistemas multipartidários.

O que Sartori percebeu é que a teoria de Downs pressupõe uma força centrípeta que impulsionaria a competição eleitoral entre os dois principais partidos, a qual estaria ausente em sistemas multipartidários. Isso aconteceria porque, no multipartidarismo, os partidos não concorrem para o Legislativo dentro de um espectro ideológico contínuo (esquerda-direita), mas concentram sua atuação em subgrupos de eleitores específicos.

LEGITIMIDADE – Se de um lado o presidente eleito tem legitimidade para implementar uma determinada política, de outro os legisladores também têm legitimidade para implementar políticas que privilegiem os nichos específicos que os elegeram, ainda que não de forma majoritária.

Para que esse conflito seja superado e se alcance cooperação funcional no presidencialismo multipartidário, o presidente necessita montar coalizões que levem em consideração a preferência agregada do Legislativo que, na grande maioria das vezes, não coincide com a sua preferência.

É justamente aqui que reside a origem dos problemas do governo Lula com o Legislativo. Achar que pode governar ignorando a preferência agregada do Legislativo e sem recompensar seus parceiros de coalizão, igualmente legitimamente eleitos, levando em consideração o peso político de cada um no Legislativo e, por que não dizer, na representação obtida por eles na própria sociedade.

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Em tempos de delinquência moral, ler comentários na internet é inútil

Publicado em 26 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Arionauro (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Não leio comentários acerca do que escrevo ou falo. Interesse zero. Tampouco tenho interesse em “debates”. Debates são um fetiche quando tomados como forma para se “avançar” no entendimento de questões complexas e que mobilizam muitos interesses e paixões das partes em contenda.

Mas, às vezes, leio, por curiosidade mórbida talvez, comentários feitos a textos de colegas colunistas ou artigos em geral e constato que são, em sua imensa maioria, uma enorme perda de tempo.

Claro que há exceções nesse balaio de inconsistências —usemos um termo chique hoje— que são os comentários, mas em geral não justifica o tempo perdido.

CASO DE ISRAEL – O caso da guerra entre Israel e Hamas é um exemplo que beira a caricatura. Articulistas, jornalistas e colunistas são no Brasil, em sua total maioria, contra Israel, mas nos comentários um monte de gente acusa os veículos de “estarem a serviço do sionismo”. O que fazer diante de tal absurdo?

Aliás, vale salientar que argumentos como este são herdeiros diretos da peça antissemita russa czarista “Os Protocolos dos Sábios de Sião” — os judeus mandam no mundo com seu dinheiro.

Essa epidemia de inconsistências que as redes geram — muitas vezes, como no caso dos comentários, apresentados como democratização da informação e opinião — é uma das manifestações de uma situação estrutural mais profunda, que é a relação delinquente que a humanidade sempre teve com a fala, a linguagem e a emissão de opiniões.

FALANDO PARA NADA – Não aprendemos a falar “para” o conhecimento consistente de nada. Aprendemos a falar, na melhor das hipóteses, “para” garantir a sobrevivência, a defesa e convencer as fêmeas a aceitar o sexo de forma suave.

E, por sua vez, sendo o sexo frágil, as fêmeas aprenderam a falar “para” garantir o melhor dos mundos possível para elas e sua prole, muito antes de Leibniz (1646-1716) ter concebido sua filosofia do melhor dos mundos possível criado por Deus na sua teodiceia.

No restante dos casos, a linguagem está a serviço do delírio, da mentira, da fofoca, da manipulação das mentes e dos corações. Portanto, é mais fácil ser inconsistente no uso da linguagem do que seu contrário. Por isso, o trabalho do jornalismo decente, não preguiçoso, e do intelectual decente não enviesado ideologicamente, é tão difícil e raro.

AMAR A MENTIRA – A única forma de combater as fake news seria derrubar as redes sociais, ideia absurda, claro — e nem assim, porque a mentira é proporcional ao simples aumento da circulação da palavra, porque amamos a mentira em si, sem nenhuma razão especial, como dizia o escritor francês Georges Bernanos (1888-1948).

Mas podemos ir mais além do que as lamúrias e os clichês de ocasião no que se refere ao problema das fake news. Suspeito que o lamento ao redor das fake news e as lágrimas de crocodilo a elas associadas aumenta a cada momento simplesmente porque quem domina as redes é a direita.

Fosse o contrário, não sei, não. Os bolcheviques praticaram fake news —como todo mundo— largamente. Talvez uma das mais famosas tenha sido quando espalharam que o czar Nicolau 2° era um agente alemão na Primeira Guerra Mundial — Nicolau 2° era muito idiota para tal.

PRÁTICA COMUNISTA – A prática do pragmatismo revolucionário no uso da moral e da linguagem foi comum entre comunistas. Lenin, Trótski e Stálin o usaram a larga. Marx veria as fake news como úteis para o pragmatismo revolucionário da linguagem, se usado para o lado “certo”.

Toda luta política acirrada é um terreno fértil para esse uso pragmático revolucionário da linguagem. O importante é acuar a palavra do outro, esvaziá-la de valor, gerar mais engajamento de uma determinada narrativa. Isso não vai mudar.

Se as leis conseguirem infligir duras perdas financeiras às grandes plataformas da internet, pode-se atingir algum resultado tímido, lembrando que quem criará e aplicará as leis serão os mesmos sapiens que adoram a mentira a favor do que creem. A delinquência moral é estrutural em nossa espécie. O que nos confunde são os salamaleques, recurso clássico de quem detém o monopólio legítimo da violência no uso da linguagem.

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