terça-feira, setembro 23, 2014

Quando a Lei é cumprida corrige os desmandos de gestores prepotentes...

Abaixo transcrevo uma matéria a respeito de um assunto semelhante ao que aconteceu em Jeremoabo.
Em Jeremoabo a prefeita sem consultar os servidores da prefeitura transferiu o pagamento do BRADESCO para Caixa Econômica e ficou por isso mesmo, não adiantou os servidores reclamarem.
Em Aracaju onde os servidores são politizados, não concordaram com o ato unilateral do Prefeito, protestaram, ingressaram na Justiça, e essa em cumprimento da Lei, determinou o retorno das contas ao Banco de origem.
Em Jeremoabo existe um atenuante, se os servidores da prefeitura lutassem por seus direitos e batessem a porta da Justiça, a prefeita iria ter que devolver o dinheiro que recebeu da caixa para tal mister.
Se, olhe que estou dizendo "se", a Câmara de Vereadores realmente fiscalizasse os atos da prefeita, e, se defendessem os interesses da população, ingressaria com uma ação na Justiça, para sanar essa arbitrariedade contra os servidores da prefeitura.
Que sirva de exemplo aos servidores da Prefeitura de Jeremoabo.
PMA: Justiça determina que contas retornem ao Banese
A decisão foi solicitada pelo Sindicato dos Bancários
Presidente e advogado do SEEB explicaram como aconteceu a decisão da Justiça Federal (Foto: Helena Sader/Portal Infonet)
A Justiça Federal, através da juíza Thelma Maria Santos Machado, da 1ª Vara , determinou que as contas da Prefeitura Municipal de Aracaju retornem ao Banco do Estado de Sergipe. A decisão foi proferida na tarde da última sexta-feira, 19, e o  Sindicato dos Bancários de Sergipe falou sobre o assunto durante coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, 22.

A Prefeitura de Aracaju e a Caixa Econômica Federal estão envolvidas no processo, que inclui o fato de que a PMA teria vendido a folha de pagamento à Caixa. Segundo o presidente do sindicato José Souza, não se trata apenas da folha de pagamento. “Não se trata de venda da folha de pagamento. A Prefeitura tirou as contas sempre centralizadas no Banese para outra instituição financeira, a Caixa”, disse Souza.

“No nosso entendimento, não foram observadas as constituições federal e estadual para a troca de instituições financeiras. Da mesma forma, houve atropelo da Lei da Licitação Pública, na medida em que envolveu duas instituições públicas: PMA e Caixa”, completou o presidente do sindicato.

Decisão

A decisão da juíza ratificou que as operações entre a Caixa e a Prefeitura sejam interrompidas. Desta forma, se já foram feitas transferências para a Caixa Econômica Federal, a transferência deve ser anulada e os serviços de contas da Prefeitura devem retornar ao Banese.

Além disso, a justiça ainda determinou que, no caso de haver a venda de folha de pagamento, ela deve ser feita obedecendo à lei nº 8.666, da Licitação Pública. “Sem qualquer licitação, as partes estarão violando a lei”, disse o advogado do sindicato, Charles Robert Sobral Donald.

Ainda acordo com o advogado do sindicato, esta é uma ação imediata e está sujeita a multa diária de R$ 5 mil (cinco mil reais) caso haja descumprimento. “Os mandados de notificação foram expedidos nesta tarde e a Justiça deu trinta dias para que a PMA comece a cumprir o que foi determinado. A Prefeitura pode até recorrer, pois essa é uma medida liminar, mas é uma determinação da Justiça Federal”, disse Charles Robert.
Processo

Anteriormente, o SEEB já havia acionado a Justiça Estadual para que as contas retornassem ao Banese. “Nós já havíamos acionado através da TJSE, que já havia tomado a mesma decisão. Mas a Prefeitura entrou com recursos afirmando que a Justiça Estadual não teria competência deliberar sobre aquele assunto, e meio que exigiram que a ação fosse para a Justiça Federal. Pois bem, desta forma, nós entramos na Justiça Federal e também conseguimos aquilo que corresponde às nossas expectativas”, disse Souza.

PMA

A assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Aracaju informou ao Portal Infonet, que até o momento, a administração municipal não foi notificada oficialmente.
Por Helena Sader e Verlane Estácio


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