Publicado em 25 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Carlos (Arquivo Google)
Eduardo Cucolo
Folha
A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária bate de frente, em muitos pontos, com os projetos apresentados nas últimas semanas pelo grupo paralelo formado por congressistas e representantes do setor privado.
A lista de bens e serviços contemplados com isenções e alíquotas reduzidas e o “cashback” são alguns exemplos dos embates que devem marcar as discussões nos próximos três meses —prazo previsto para votar o texto na Câmara.
MENOS EXCEÇÕES – Na entrega da proposta aos congressistas, o secretário Bernard Appy afirmou que um número menor de exceções permite manter a alíquota dos novos tributos próxima de 26,5%. Lembrando que a tributação padrão atual é de 34%, como citou o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Outro ponto polêmico é a inclusão de automóveis (exceto os menos poluentes) e bebidas açucaradas na lista de produtos com tributação adicional pelo Imposto Seletivo, pelos danos causados por esses bens à saúde e ao ambiente.
Projeto prevê desoneração integral de 18 categorias de produtos da cesta básica. Além disso, a baixa renda poderá ter ‘cashback’ de até 50% do tributo na conta de luz.
ALÍQUOTAS REDUZIDAS – Reforma tributária prevê alíquota reduzida para profissionais liberais de 18 áreas, mas veículos e fumo poderão ter imposto maior, e ultraprocessados são poupados. Lista da educação com alíquota reduzida na reforma tributária inclui línguas de povos originários
O governo foi mais comedido ao listar apenas três minerais que serão tributados pelo mesmo motivo (minério de ferro, petróleo e gás natural), mas decidiu não isentar a exportação desses produtos.
Há também pontos na proposta da Fazenda que vão ao encontro dos projetos do grupo paralelo, como a redução de obrigações tributárias acessórias e a busca pela harmonização entre as atuações de União, estados e municípios. Cerveja, cigarro e refrigerantes podem ter taxa extra com imposto seletivo
NÃO-CUMULATIVIDADE – Merecem ainda uma análise mais detalhada as soluções propostas para dois grandes problemas do sistema atual: a garantia da não-cumulatividade e a mudança do local de tributação da origem para o destino.
Uma das autoras da proposta que resultou na emenda constitucional da reforma, a tributarista Vanessa Canado sempre defendeu que os projetos de um governo devem se basear naquilo que é o melhor do ponto de vista técnico. Concessões políticas, se houver, devem ser feitas durante o debate público no Congresso.
O texto apresentado nesta quarta-feira (24) dá ao governo uma boa margem de negociação. A apresentação da alíquota estimada mostra qual será o custo de mudanças que busquem apenas benefícios setoriais, não o aprimoramento sempre necessário de uma proposta tão complexa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, vêm as discussões no Congresso, com grupos de lobbies pressionando de todos os cantos, até que se chegue à proposta final, antes tarde do que nunca, porque essa reforma começou a ser esboçada ainda na fase de transição do governo. (C.N.)
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