Foto: Roque de Sá/Arquivo/Agência Senado
Rodrigo Pacheco26 de abril de 2024 | 06:41Após decisão de Zanin, Pacheco diz que governo Lula erra ao levar desoneração para ‘3º turno’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, em nota, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
A pedido do Executivo, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores e cortou a alíquota previdenciária de prefeituras.
Pacheco afirmou que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios.”
O presidente do Senado disse ainda que vai se reunir nesta sexta (26) com a consultoria e a advocacia da Casa para tratar do tema e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) afirmou que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que “não há dúvidas” que esse movimento do Executivo em buscar o Judiciário para a questão “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
“A judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”, disse o parlamentar em nota.
Passarinho afirmou ainda que acredita que o plenário do STF irá “corroborar com a decisão soberana” do Congresso Nacional, que “legislou em favor da manutenção dessa fundamental política pública”.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-SP), que foi relatora do projeto de lei na Câmara que prorrogou até 2027 a desoneração, disse que a decisão do governo de recorrer ao Judiciário é “mais uma afronta” ao Congresso e que o impacto disso é “muito grave”, pois gera insegurança jurídica no país.
“A decisão do Congresso é soberana e o governo não tem respeitado, mostrando isso com uma inabilidade política enorme e uma falta total do debate. O governo não tem nenhuma sensibilidade aos impactos que essa reoneração dos setores pode trazer para a nossa economia”, afirmou.
Victoria Azevedo/FolhapressPoliticaLivre
