EDITORIAL: O Grito do Extremo Sul – A Escalada de Violência e a Criminalização Contra o Povo Pataxó Não Podem Virar Silêncio
Por José Montalvão
Enquanto nos voltamos para as realidades administrativas do nosso sertão, celebrando a transparência e cobrando o rigor da lei de forma linear e sem os odiosos “dois pesos e duas medidas”, os olhos da Bahia e do mundo precisam se voltar, urgentemente, para uma ferida aberta e sangrenta no Extremo Sul do nosso estado. Chega a este espaço o manifesto de um robusto abaixo-assinado: uma Carta-Denúncia Pública, datada deste mês de junho de 2026, onde dezenas de organizações e entidades da sociedade civil clamam contra a assustadora escalada de violência, violações de direitos humanos e criminalização que o povo indígena Pataxó vem enfrentando.
Os fatos recentes que repercutem na região de Porto Seguro e arredores não podem — e não devem — ser lidos como acontecimentos isolados. Eles são o reflexo doloroso de um contexto histórico de conflitos territoriais crônicos, alimentados pela crassa omissão do Estado brasileiro na conclusão dos processos de demarcação de terras tradicionais. A pacificação do campo e das florestas não se faz com o cano de armas ou com o malho da injustiça, mas com o cumprimento estrito da Constituição Federal.
A Inversão de Valores: Criminalizar Quem Luta pelo Direito Originário
O que causa profunda preocupação às entidades signatárias e a qualquer estudioso do direito é a nítida adoção de medidas que miram lideranças indígenas, defensores dos direitos humanos e pesquisadores. Em vez de o Estado atuar como um mediador isento para resolver os conflitos fundiários, o aparato estatal vem sendo apontado pelas próprias comunidades como um agente que aprofunda a perseguição contra aqueles que legitimamente lutam pelas garantias constitucionais dos povos originários.
As chamadas "retomadas territoriais" promovidas pelos Pataxó não nascem do capricho; nascem da desesperança e da histórica lentidão burocrática na demarcação de suas terras. O cenário atual é de pura pólvora:
Tensões em Porto Seguro: A determinação judicial de desocupação da Fazenda Santo Amaro, área sobreposta à já reconhecida Terra Indígena Aldeia Velha, ameaça aumentar drasticamente os riscos de violência e o derramamento de sangue na região.
O Clamor Internacional: A gravidade do que ocorre no Extremo Sul baiano já ecoou longe, tendo sido alvo de denúncias formais durante a 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.
A Insuficiência do Estado: Embora a assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Comexatibá, ocorrida em novembro de 2025, tenha sido um avanço considerável, as medidas de proteção do Estado têm se mostrado tragicamente insuficientes diante de ameaças constantes e da atuação de grupos armados e milícias rurais.
Operações Sob Suspeita: Das Prisões à Perseguição Acadêmica
O ápice da atual crise se materializou com a detenção de 12 indígenas Pataxó durante uma operação na retomada Barra do Cahy, dentro da Terra Indígena Comexatibá. Lideranças apontam condições inteiramente inadequadas de custódia e violações graves de direitos, inclusive envolvendo um adolescente indígena — um fato que exige apuração rigorosa e imediata das autoridades competentes.
Caciques históricos e respeitados como Mådy Pataxó, Suruí Pataxó, Joel Braz e Aruã tornaram-se alvos de medidas cautelares e processos judiciais. Ora, independentemente do mérito de qualquer investigação em curso, o império da lei exige o respeito sagrado ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Não se pode atropelar os direitos coletivos dos povos indígenas sob o manto de procedimentos policiais.
Essa onda de intimidação atingiu até mesmo a ciência. A realização de busca e apreensão na residência da renomada antropóloga Sheila Brasileiro, no âmbito da Operação “Sombra da Mata”, acendeu o sinal vermelho na comunidade acadêmica. O exercício profissional legítimo da pesquisa científica e o apoio técnico aos povos originários não podem ser criminalizados por conveniências de forças políticas locais.
Conclusão: O Que se Exige das Autoridades
O meu ponto de vista é retilíneo e inabalável: a lei deve pesar igual para todos. Assim como exijo que prefeitos corruptos no nosso sertão respondam por folhas de pagamento fantasmas, exijo que os direitos territoriais, culturais e políticos dos povos indígenas, assegurados pela nossa Carta Magna e por tratados internacionais, sejam defendidos com unhas e dentes pelas instituições democráticas.
Abaixo-assinados como esta Carta-Denúncia Pública não podem cair em ouvidos moucos. Conclamamos os Governos Federal e do Estado da Bahia a agirem imediatamente para frear a atuação de grupos armados, garantir a integridade das comunidades Pataxó e investigar com celeridade e total imparcialidade a conduta de agentes públicos que abusarem do poder nesses episódios. Que se quebre quem for podre, mas que se preserve a vida, a história e a dignidade dos primeiros habitantes da nossa terra. O Extremo Sul pede socorro, e a Justiça não pode ser cega diante da opressão!
Blog de Dede Montalvão: Amplificando o clamor das minorias, defendendo os direitos constitucionais dos povos indígenas e cobrando ações efetivas contra a violência no território baiano!
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025
