EDITORIAL: Quem Esconde o Fato Tenta Amordaçar o Relato – A Imprensa Ninguém Consegue Calar
Por José Montalvão
O grande mal de certos gestores, políticos ou funcionários ímprobos é acreditar que o poder conferido pelo cargo os coloca em uma redoma de intocabilidade. Praticam atos de improbidade administrativa, desviam-se da moralidade e fazem mau uso do erário público, mas, quando a imprensa livre cumpre o seu papel constitucional de investigar, apurar, descobrir e levar o fato ao conhecimento do público e das autoridades competentes, o roteiro do autoritarismo se repete. Já se tornou rotina na política regional: em vez de se explicarem à Justiça, os poderosos tentam usar as forças policiais ou o próprio Poder Judiciário como ferramentas de coerção para amedrontar, perseguir e amordaçar os profissionais da comunicação.
É um mero e hercúleo engano. A imprensa livre ninguém consegue calar. Como professava o mestre e patrono dos advogados brasileiros, Rui Barbosa:
"A imprensa é a vista da nação."
Essa afirmação lapidar resume o papel fundamental do jornalismo em uma democracia real. A imprensa existe para ser os olhos e os ouvidos do cidadão comum, permitindo que o povo fiscalize de perto ou de longe o poder público, protegendo-se contra os abusos de autoridade, o fisiologismo e as tramas de bastidores. Publicar a verdade não é, nunca foi e jamais será crime.
O Caso Antas e a Tentativa de Amordaçar Júnior de Santinha
O exemplo mais recente dessa tentativa vil de censura chegou ao nosso conhecimento através do relato do combativo radialista Júnior de Santinha. Segundo o comunicador, um ex-prefeito do município vizinho de Adustina resolveu registrar um Boletim de Ocorrência (BO) contra o profissional pelo simples fato de ele ter noticiado, em suas plataformas, atos não republicanos e irregularidades administrativas cometidas por aquela gestão.
O que torna a situação ainda mais absurda e vergonhosa para o ex-gestor é que, de acordo com o próprio radialista, os fatos narrados correspondem estritamente à realidade real — tanto que o próprio ex-prefeito acabou assumindo o débito administrativo e a falha perante os órgãos de controle. Ora, se o fato existiu, se o erro foi assumido e se o interesse é público, a tentativa de criminalizar a fala de Júnior de Santinha não passa de uma perseguição barata, um ato de desespero de quem não suporta ver sua máscara de bom administrador cair diante da opinião pública. É lamentável que tentem intimar um radialista por exercer seu direito constitucional de criticar e informar.
A Blindagem do STF ao Direito de Crítica e à Liberdade de Expressão
Para aqueles que, por ignorância ou soberba, acham que podem usar o Judiciário como extensão de seus caprichos políticos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é um escudo intransponível para os jornalistas. Vale resgatar o histórico voto do ministro Celso de Mello, acompanhado por unanimidade pela Segunda Turma do STF, ao derrubar uma condenação imposta ao jornalista Cláudio Humberto por criticar de forma contundente a agilidade suspeita de um desembargador de Santa Catarina.
O entendimento fixado pelo decano da Suprema Corte sepulta qualquer tentativa de mordaça:
"A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordin
ariamente resultam dos direitos de personalidade."
O ministro ressaltou que a Constituição Federal assegura a qualquer jornalista o direito de tecer críticas, ainda que desfavoráveis e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades. O direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político e na engrenagem do Estado Democrático de Direito. Quem entra para a vida pública está sujeito ao escrutínio, ao questionamento e à cobrança severa da sociedade e da imprensa. Se não aguenta o calor dos fatos, que não entre na cozinha da política.
Conclusão: Solidariedade ao Jornalismo Corajoso
Manifestamos aqui a nossa irrestrita solidariedade ao companheiro Júnior de Santinha. O abuso de poder político que tenta transformar denúncia jornalística em caso de polícia é uma violência contra a democracia e um desrespeito ao bolso do cidadão de Afustina, de Jeremoabo e de qualquer canto do país.
Este Blog, fiel aos princípios da transparência, da legalidade e da moralidade — valores que defendemos diariamente —, continuará firme apoiando os comunicadores de coragem. Políticos passam, processos de censura prescrevem, mas a verdade e o direito do povo de saber sempre prevalecerão. Podem gastar o papel dos Boletins de Ocorrência, pois as lentes e os microfones da verdade continuarão bem abertos!
Blog de Dede Montalvão: Defendendo a liberdade de expressão, repudiando a mordaça política e garantindo o direito do povo à informação sem censura!
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025
