STF derrubou o marco temporal e o Senado decidiu reagir
Victoria Bechara
Veja
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 27, relatório favorável ao projeto de lei que institui o marco temporal de terras indígenas. Foram 16 votos a favor e 10 contrários. Os senadores também aprovaram regime de urgência para a tramitação do texto, que vai à votação no plenário da Casa.
O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
VAI A PLENÁRIO – O projeto já havia sido aprovado na Câmara e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Caso haja alguma mudança no texto, ele volta para análise dos deputados.
A decisão da CCJ contraria o Supremo, que derrubou a tese do marco temporal na última semana, por 9 votos a 2. O resultado do julgamento foi uma vitória para os povos indígenas, mas uma derrota para a bancada ruralista do Congresso, que se mobilizava pela fixação da tese que limita a demarcação de terras.
A votação no Senado também ocorre no mesmo dia da conclusão do julgamento na Corte. Na tarde de hoje, os ministros vão definir um texto para unificar o entendimento sobre o tema e decidir sobre a possibilidade de indenização a proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé.
BRIGA COM SUPREMO – Ainda não há definição sobre como o impasse entre os Poderes será resolvido. Parte dos senadores argumenta que o veredito do STF esvazia o projeto, que seria considerado inconstitucional.
Já o relator da proposta na CCJ, Marcos Rogério (PL-RO), argumenta que, embora a decisão dos ministros tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculante para o Poder Legislativo.
De toda forma, depois o Supremo pode declarar inconstitucional a nova lei, e aí a confusão estará mesmo formada.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que o Supremo não tem de se meter a julgar leis que ainda estão sendo regulamentadas pelo Congresso. É abuso de poder, sobretudo quando desrespeita o que está escrito na Constituição, como é o caso do marco temporal. Agora, parece que o Supremo comprou uma briga feia, que pode lhe custar caro, porque é o Senado quem julga impeachment de ministro do STF.(C.N.)
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