Charge do Brum (Arquivo do Google)
Alessandra Monnerat
Estadão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denunciou ao Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e TikTok 173 postagens que avaliou como enganosas até o dia 5 de dezembro deste ano. Dessas, 21% receberam algum tipo de sinalização de que são desinformativas e 13% estão fora do ar. Mas a maioria dos posts (66%) não recebeu sanção das plataformas de redes sociais – apenas no caso do TikTok, todos os três vídeos considerados enganosos foram removidos. As empresas firmaram uma parceria com o tribunal de combate a fake news.
Em setembro, as empresas assinaram um memorando de entendimento com a Corte Eleitoral em que se comprometiam a tomar ações educativas no âmbito do programa de enfrentamento à desinformação nas eleições 2020, mas os termos do acordo diferiam em cada caso. Por exemplo, o Twitter concordou em “atuar diligentemente na análise de denúncias feitas pelo TSE por possíveis violação das regras da plataforma”, enquanto o TikTok disse que criaria um “canal institucional de contato direto”.
ANÁLISE – As denúncias de conteúdo enganoso enviadas pelo TSE às empresas de redes sociais são extrajudiciais; o tribunal informou que “não pediu remoção do conteúdo, apenas análise de cada plataforma”. As companhias de tecnologia, por sua vez, indicam que apenas deletam conteúdos em caso de violação de suas regras de uso, mas os detalhes sobre o processo de decisão não são claros.
Os conteúdos enviados pelo TSE às plataformas incluem postagens dos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Filipe Barros (PSL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ). Também são listados candidatos derrotados nas eleições 2020, como Alan Lopes (tentou cargo de vereador no Rio pelo PSD) e Gustavo Gayer (concorreu a prefeito de Goiânia pelo DC). Citados no inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF) também tiveram postagens consideradas enganosas: os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos e o ex-deputado Roberto Jefferson.
Dentre as plataformas parceiras do TSE, o YouTube foi a que menos removeu os conteúdos considerados desinformativos – 76% dos 46 vídeos denunciados pelo TSE continuavam no ar, sem aviso sobre fake news. Facebook e Instagram, pertencentes à mesma empresa, mantiveram no ar 65% das 80 postagens encaminhadas. Já o Twitter não aplicou sanções a 61% dos 44 tuítes identificados pelo tribunal.
CHECAGEM – O Twitter sinalizou 13 das publicações enviadas pelo TSE como “contestadas”. No Facebook e no Instagram, 19 tinham aviso de “informação falsa” e cinco de “sem contexto”. Nesse caso, são as agências de checagem parceiras da empresa, como o Estadão Verifica, responsáveis pela marcação. O Facebook é a única entre as plataformas citadas que tem um programa estruturado em que fact-checkers podem marcar diretamente conteúdo falso na rede social.
O Estadão identificou que ao menos 90 dos conteúdos listados pelo TSE continham alegações desmentidas por checadores como o Estadão Verifica, Agência Lupa, Aos Fatos e AFP Checamos, mas 63% dessas postagens não tinham sido sinalizadas pelas plataformas. O YouTube não marcou nenhum dos vídeos com alegações checadas por verificadores.
A lista de postagens encaminhadas pelo TSE e os termos de acordos com as plataformas foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela agência de dados Fiquem Sabendo. De acordo com o TSE, a listagem inclui conteúdo que desinforma sobre o processo eleitoral, o funcionamento da urna eletrônica, a segurança sanitária da votação e os integrantes da Justiça Eleitoral. Agências de checagem parceiras da Corte – incluindo o Estadão Verifica –, funcionários dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e outros cidadãos podem sinalizar publicações enganosas. O tribunal analisa as denúncias e encaminha às empresas de redes sociais.
POSTAGENS DERRUBADAS – A Corte afirmou que, até 15 de dezembro, foram registrados cinco casos de postagens derrubadas (YouTube e TikTok), 36 sinalizadas (Facebook e Twitter) e três contas suspensas (Twitter). O TSE acrescentou que o WhatsApp, outra plataforma parceira, baniu 1.042 contas por suspeita de disparo em massa.
O Facebook informou que removeu os conteúdos que violavam as regras da plataforma, assim como as postagens que foram alvo de ordem judicial. Outras postagens, ainda que não violassem as políticas internas, receberam a marcação de conteúdo falso após verificação de parceiros independentes de checagem de fatos, afirmou um porta-voz da empresa. Expressão individual, opiniões e debates, no entanto, não são passíveis de verificação, afirmou.
As regras de uso do Facebook não preveem a remoção de posts com desinformação, e sim de publicações que possam interferir no processo eleitoral – como informar o número errado de um candidato. A plataforma disse ter removido no período das eleições 140 mil conteúdos que violavam essa política.
VIOLAÇÃO – De forma semelhante, o Twitter disse que colocou avisos ou removeu publicações que violavam suas políticas de integridade cívica, “com informações falsas ou enganosas que tenham como intuito prejudicar a confiança do público em uma eleição ou outro processo cívico”. Os tuítes marcados têm visibilidade reduzida, segundo a política da plataforma.
O YouTube também afirma que só remove conteúdo que viola suas Políticas de Comunidade – isso inclui vídeos que contenham discurso de ódio ou que incitem pessoas a tomar atitudes perigosas. “É importante destacar que, quando não há violação às diretrizes de uso do YouTube, a decisão final sobre a necessidade de remoção do conteúdo cabe ao Poder Judiciário, de acordo com o que estabelece o Marco Civil da Internet”, diz a empresa em nota.
A plataforma diz adotar outras ações contra desinformação, como o “destaque a fontes confiáveis de notícias e informações nos resultados de busca e em nossa página inicial” e a “redução da recomendação de conteúdo que pode desinformar”. O YouTube disse que a campanha “Fato ou Boato”, do TSE, teve 400 milhões de impressões.
FUTURO – A jornalista Cristina Tardáguila, diretora adjunta da International Fact-Checking Network (IFCN), associação da qual o Estadão Verifica faz parte, cobra mais transparência das plataformas em relação ao processo de moderação de conteúdo. “Precisa ficar claro por que algumas postagens foram removidas e outras não”, opina.
Pesquisador da Universidade de Oxford, no Reino Unido, Caio Machado disse ver uma melhora em relação à atuação das redes sociais contra a desinformação – apesar de também cobrar mais transparência. Ele indica que, no futuro, mais que deletar conteúdos desinformativos específicos, as plataformas devem inibir comportamentos em rede. “Nesse sentido, as plataformas teriam uma atuação importante ao encontrar e proibir certos tipos de comportamento”, afirmou.
