sábado, janeiro 30, 2021

LGPD atrasa atualização de Transparência do TJ-BA sobre salários de servidores e juízes


por Cláudia Cardozo

LGPD atrasa atualização de Transparência do TJ-BA sobre salários de servidores e juízes
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não atualizou a folha de pagamento de servidores e magistrados na seção Transparência de novembro e dezembro de 2020. Até a última terça-feira (26), a atualização estava mais defasada: naquela data, o último lançamento das informações era de setembro. A falta de atualização fere princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

 

A atualização da folha de pagamento para o mês de outubro ocorreu após a reportagem do Bahia Notícias solicitar um posicionamento do TJ-BA sobre a demora no lançamento dos dados. A resposta do tribunal ao site foi de que a demora é em “razão de ajustes que estão sendo finalizados no sistema de recursos humanos, inclusive o de folha de pagamento, para adequações à Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD”.


 Print feito no dia 26 de Janeiro de 2021


Tal ajuste teria afetado “a extração de dados para alimentação do link transparência” no site do TJ-BA, e o órgão declarou que “há um atraso de três meses na divulgação dos dados relativos à remuneração dos magistrados e servidores”, com previsão de atualização “num prazo máximo de dois meses”. Até setembro, a atualização da transparência do TJ-BA era feita, pelo menos, a cada dois meses. É preciso destacar que nos meses de dezembro e janeiro os contracheques de magistrados e servidores ficam mais "fartos" com o pagamento de férias de 13º salários.


A demora no lançamento de dados relativos a vencimentos não foi observada no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Uma consulta feita na seção Transparência nesta sexta-feira (29) indica que foram lançadas todas informações referentes ao ano de 2020. Já a seção da folha de pagamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) está indisponível temporariamente “em virtude de verificação de segurança, sendo gradualmente liberados na medida em que as análises forem concluídas”. No Ministério Público da Bahia (MP-BA), o último lançamento ocorreu em novembro de 2020. Até o fechamento desta matéria, o MP e o TRT não haviam respondido a solicitação de informações sobre a aplicação da LGPD.

 

De acordo com o advogado criminalista Thiago Vieira, especialista em prova digital e presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), é preciso destacar que não há conflito entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados. “Elas se complementam e ambas derivam de comandos constitucionais inscritos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988”, declara. Vieira aponta que, se por um lado, a Constituição protege o direito à privacidade, por outro ela assegura o direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular ou de interesse coletivo.  

 

Questionado se a LGPD pode interferir na transparência remuneratória do Poder Judiciário, Thiago Vieira acredita que não, por se tratar “de um imperativo republicano”.  “A própria Lei de Acesso à Informação, em vigor há mais de uma década, traz o dever de respeitar a intimidade e a vida privada das pessoas. Já há um entendimento consolidado dos tribunais que a divulgação do nome, lotação e vencimentos decorrem da natureza pública do cargo, não havendo violação à intimidade ou à vida privada”, pontua o especialista. Entretanto, Thiago Vieira observa que “o campo dos descontos salariais, todavia, é que podem revelar informações da vida privada, como por exemplo, uma pensão alimentícia, um desconto de assistência médica ou um empréstimo consignado”. “Sem a transparência em relação à remuneração e quem ocupa o cargo, de que forma a sociedade poderia fiscalizar abusos salariais ou nepotismo? Retroceder na transparência remuneratória do Poder Público é inconcebível”, frisa.

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

Bahia Notícias

José Montalvão -

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E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

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