Filho de ministro do STJ aprovado para CNJ não tem experiência profissional e acadêmica

Posted on 31 de outubro de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

Filho do ministro Napoleão Nunes foi indicado a vaga de R$ 37 mil 

Breno Pires
Estadão

Indicado para uma vaga de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de cúpula da administração do Judiciário, o advogado Mário Nunes Maia, 44 anos, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, se nega a detalhar a pouca experiência que possui no mundo do Direito.

Por meio de uma articulação iniciada em julho, com apoio direto de seu próprio pai, Mário Nunes Maia teve seu nome aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 27. O indicado ainda precisa ser aprovado no Senado. Se confirmado, assumirá o posto de conselheiro do CNJ por dois anos, com remuneração mensal de R$ 37,3 mil, quase o teto do Judiciário.

LIGAÇÃO ENCERRADA – Questionado por telefone pelo Estadão sobre algumas informações de seu currículo de uma única página entregue à Câmara, o advogado encerrou a chamada abruptamente, e não atendeu às novas ligações. A reportagem, então, enviou perguntas por escrito, por meio de um aplicativo de mensagens, mas o advogado não respondeu.

A despeito dos elogios dos líderes partidários que referendaram sua indicação, o currículo de Mário Nunes Maia, nas poucas linhas que possui, traz informações incompletas, que não permitem concluir se ele tem o notável saber jurídico exigido pela Constituição para a vaga de conselheiro do CNJ. O conselho é responsável por fiscalizar a conduta de juízes no País e formular resoluções para pautar a atuação dos magistrados.

INFORMAÇÕES – No campo “atividades”, o advogado listou duas informações: “secretário da câmara cível do Tribunal de Justiça do Ceará” e “escritório de advocacia em Fortaleza e Brasília”. Ele não informa, porém, o período de cada uma dessas atividades, o nome dos escritórios, nem as funções desempenhadas.

Mário informou à Câmara que está cursando mestrado na Universidade de Lisboa e, ao mesmo tempo, três pós-graduações na PUC Minas. A instituição mineira confirmou a informação. A portuguesa não respondeu.

IDIOMAS – Seu currículo, atualizado pela última vez em 2016, informa que ele era advogado desde 2010 e, no campo “Idiomas”, lista apenas o português, com a descrição de que “Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem”.

O currículo entregue à Câmara nem sequer informa a instituição de ensino e o ano em que concluiu o curso de Direito. Há um registro, no entanto, na plataforma Lattes, de um currículo acadêmico em seu nome, que aponta a graduação na Faculdade Faria Brito, em Fortaleza, concluída em 2012, quando Mário Nunes Maia tinha 36 anos. Entre a graduação e uma cadeira no CNJ, portanto, são apenas oito anos de experiência.

Em pesquisa feita pela reportagem na base de processos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal da 1ª e da 5ª Região, além do Tribunal de Justiça do Ceará, foram encontrados apenas três processos em que Mário Nunes Maia consta como advogado.

SABATINA – A reportagem pediu a Mário Nunes Maia esclarecimento sobre algumas das informações do currículo. “Só vou me manifestar após a sabatina do Senado”, disse ele. A reportagem insistiu. “Vou aguardar, porque ainda tem a sabatina do Senado e prefiro não me pronunciar”, manteve.

Um deputado federal de um partido com bancada relevante na Câmara disse à reportagem que o ministro Napoleão Nunes Maia lhe fez um pedido, para que conversasse com o filho sobre a indicação ao CNJ. “Meu filho é candidato ao CNJ e estava querendo falar com você. Você pode conversar com ele?”, contou o deputado, ao relatar o que teria ouvido do ministro Napoleão Nunes Maia, a quem conhece há bastante tempo. Essa conversa ocorreu em julho, segundo o parlamentar, que falou sob condição de anonimato.

DEFESA DA HONESTIDADE – Napoleão Nunes Maia é conhecido no Superior Tribunal de Justiça pela posição firme em defesa da honestidade dos políticos. É comum que, em julgamentos no tribunal, ele se posicione a favor dos advogados de defesa em ações de improbidade, por não identificar dolo (intenção) na atuação de agentes públicos.

O ministro já chegou a dizer, em julgamento, que as penas por improbidade são mais graves que as de homicídio. “Do jeito que a coisa vai, um espirro grande dentro da repartição vai ser improbidade, porque contaminou o ambiente”, disse, em julgamento de 2015, segundo o site Migalhas.

Às vezes, é o único voto vencido, como ocorreu no julgamento em que a Corte Especial do STJ – integrada pelos 15 ministros mais antigos no tribunal– decidiu manter o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em setembro. A reportagem questionou Napoleão, por meio da assessoria de imprensa do STJ, se conversou com parlamentares para ajudar na indicação do filho. O STJ afirmou que o ministro não foi localizado.

BOA RELAÇÃO – A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que alguns parlamentares de sua bancada tinham sugerido a indicação de Mário Nunes Maia, devido à boa relação com o próprio advogado e com a família dele. Questionada se essa boa relação incluía o pai dele, a deputada disse que havia uma “relação dele (Mário Nunes Maia) e da família dele com parlamentares nossos”, mas negou que tenha havido influência de Napoleão Nunes Maia na escolha.

Outros deputados ouvidos pela reportagem disseram que foram procurados diretamente pelo advogado. Um deles, Gutemberg Reis, do MDB-RJ, disse que um conhecido em comum lhe apresentou Mário Nunes Maia no Salão Verde da Câmara dos Deputados, alguns meses atrás, e optou pelo nome quando viu os demais candidatos à vaga, pois era o único que conhecia.

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) chegou a estudar com Mário Nunes Maia em uma disciplina do curso de Direito no Ceará e disse que optou pelo advogado porque já tinha com ele uma relação pessoal. Denis elogiou o currículo de Maia, dizendo que ele tinha especializações, mas a reportagem apontou que essa informação não consta no currículo.

MAIS QUALIFICADOS –  O deputado então disse: “Se a gente for analisar essas questões curriculares dos três que estavam concorrendo (à vaga no CNJ), eu acredito que tenham pessoas ainda muito mais qualificadas (do que eles) que poderiam ser avaliadas, mas eram os que estavam inscritos e a gente acabou fazendo opção enquanto bancada, apenas no dia”, disse.

Entre os outros dois candidatos à vaga no conselho que participaram da votação, a advogada Janaína Lima Penalva, indicada pelo PSOL, é doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também é professora, e já trabalhou como diretora do próprio CNJ. O advogado Cesar Augusto Wolff, indicado pelo Novo, é professor universitário e mestre em Ciências Jurídicas. Mario Maia teve 364 votos. Cesar Wolff, 40. Janaína Penalva, 35.