Conama fere a Constituição ao acabar com áreas de proteção permanente, adverte Rosa Weber

Posted on 30 de outubro de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Rosa Weber impede mais um retrocesso ambiental do Conama

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou resoluções que delimitavam áreas de proteção permanentes de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. O Conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A reunião do Conama ocorreu no fim de setembro. 

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores no mesmo dia. A decisão de Rosa, no entanto, é no âmbito de uma ação do PSB. A ministra entendeu como cabível a alegação de que a decisão fere preceitos fundamentais da Constituição, “bem como do princípio, tido por implícito, da proibição do retrocesso socioambiental”.

LESÃO AO DIREITO – “Nessa ordem de ideias, tenho por inequívoco que a lesão ao postulado fundamental do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado no art. 225 da Constituição da República, considerada a sua posição de centralidade no complexo deontológico e político consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio”, ressaltou a ministra na decisão de 37 paginas.

No início do mês passado, Rosa havia dado um prazo de 48 horas para que Salles explicasse a decisão que revogou as resoluções.

A suspensão vale até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Na prática, com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável o retrocesso institucional que está acontecendo. Enquanto no mundo inteiro aumenta a conscientização sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, aqui no Brasil o órgão público que administra o meio faz justamente o contrário e decide acabar com as áreas de proteção permanente. Realmente, é inacreditável. Afinal, que país é esse, perguntaria Francelino Pereira, junto com Renato Russo. (C.N.)