A Constituição é lei do cidadão, não é de governantes’, diz Cármen Lúcia após declarações de Ricardo Barros

Posted on 30 de outubro de 2020, 16:15 by Tribuna da Internet

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Ministra defendeu ‘experiência constitucional e social sustentável no Brasil’

Rayssa Motta
Estadão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, dia 29, a necessidade de uma ‘experiência constitucional e social sustentável no Brasil’. A declaração vem dias após o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmar que vai enviar um projeto de decreto legislativo para fazer um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição.

Sem fazer menção expressa ao episódio, Cármen Lúcia destacou que a Constituição é ‘a lei do cidadão, e não de governantes’. “Tem um texto constitucional democrático vigente no Brasil, mas é preciso ter uma experiência constitucional e social sustentável, para que a cada minuto não chegue alguém achando que pode mudar a Constituição ao sabor de eventuais governos”, disse na abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab).

PARTICIPAÇÃO POPULAR – A ministra também elogiou a Constituição aprovada em 1988 e destacou a importância da participação popular na construção do texto. “Ao contrário das demais Constituições brasileiras, das quais a população só tomava conhecimento quando elas entravam em vigor, a de 1988, em caráter inédito, contou uma grande participação popular na sua elaboração, num momento efervescente do País”, observou.

Na última quarta-feira, dia 28, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) enviou um ofício ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pedindo informações sobre o rito para a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. No mesmo dia, a OAB afirmou que a proposta é inconstitucional e apontou ‘riscos à democracia’ na sugestão.

PLEBISCITO  – A ideia começou a circular depois que Ricardo Barros afirmou que a Constituição deixa o Brasil ‘ingovernável’ e se comprometeu a enviar ‘imediatamente’ um projeto de decreto para garantir um plebiscito para a população opinar sobre a elaboração de uma nova Carta Magna. O líder do governo já tem um texto pronto e afirmou que fará ajustes nas datas das votações.

Isso porque a proposta inicial previa que a consulta à população fosse feita nas eleições municipais deste ano para, em 2022, ser instituída uma Assembleia Constituinte. Barros disse que, à época, não havia obtido apoio de lideranças, mas que agora, após a receptividade da sua ideia,  está motivado a apresentar o projeto.

“Estou motivado diante de tantos apoiamentos que recebi”, comentou o deputado na terça-feira, 27. No dia seguinte, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a posição do governo é contrária à elaboração de uma nova Constituição e avaliou que a iniciativa é um ‘voo solo’ de Barros.