Como perguntar não ofende nem é crime, faço a seguinte pergunta ?

Porque a Lei Nacional,  que  é a Lei  aplicada em todo o território nacional, é  impunemente desrespeitada pela Prefeitura de Jeremoabo ?

Estou fazendo essa pergunta polos seguintes motivos:



 


1 - O Diretor do Hospital Geral de Jeremoabo com o aval do Secretário Municipal de Saúde e conivência da Prefeita tinha meses que recebia mais de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), além de acumular ilicitamente os seguintes empregos:
1) Estatutário: 20hs -
2) PROVAB 40hs
3) PLANTONISTA 24hs - 18 plantões por mês
4) Diretor do hospital:
/ 5) Coordenador da COOFSAUDE em JERE -
6) Diarista do hospital pela coofsaude
Fonte: Lista fornecida pela Prefeitura Paralela.

2 -  O BLOG DEDEMONTALVAO, ao exercer seu direito de cidadania denunciado o Dolo, como represália teve que se justificar em Processo.

4 - Fiquei perplexo  e ao mesmo tempo orgulhoso pela atitude da Justiça de Sergipe, terra hoje onde tenho a satisfação e prazer de residir.

Médico é processado por acumular três cargos públicos e manter consultório

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(Foto: Jornal de Sergipe)

O Ministério Público Federal (MPF) processou o médico M.C.B.N por manter três cargos públicos e um consultório privado no período em que deveria cumprir sua carga horária nos serviços públicos.

Segundo as investigações do MPF, o acusado mantinha dois vínculos com o Ministério da Saúde. Durante quase cinco anos, ele também manteve um terceiro vínculo, com o município de Nossa Senhora do Socorro. Nos dias e horários que deveria trabalhar nos serviços públicos, ele trabalhava em duas clínicas particulares em Aracaju.

A ação destaca que o médico não poderia manter consultórios particulares em horário incompatível com o trabalho no Ministério da Saúde, nem acumular mais de dois vínculos em cargos público. Caso seja condenado, poderá perder os cargos públicos, ressarcir os cofres públicos, pagar multa, além de ficar com os direitos políticos suspensos e impossibilitado de contratar com o poder público.


Só me resta aplaudir e parabenizar a JUSTIÇA DE SERGIPE !!!

SUS repudia trambique no Hospital de Jeremoabo-BA

Esclarecemos que o Departamento de Ouvidoria do SUS, tem como atribuições, dentre outras receber solicitações, reclamações, denúncias, elogios, informações e sugestões encaminhadas pelos usuários do SUS e leve-las ao conhecimento dos órgãos competentes sejam eles federais, estaduais ou municipais.

Por oportuno, informamos que sua demanda foi trabalhada pela ouvidoria SUS-BAHIA/MACRO NORTE e obteve o seguinte pronunciamento da auditoria da Secretária Estadual de Saúde(SESAB) “ com relação a situação de descumprimento carga horária dos médicos do PROVAB, a coordenação da Comissão Estadual do PROVAB realizou supervisão  técnica no município para verificação da situação.

Ficou configurado descumprimento de Carga Horária do Médico  Thales Bravo Marques Rizzo e referência do Ministério da Saúde emitiu parecer orientando o desligamento do médico do Programa a Coordenação da Comissão Estadual do PROVAB encaminhou parecer para deliberação pelo Ministério da Saúde conforme documento em anexo enviado pela Coordenação.

Com relação as demais denúncias, a Diretoria de Atenção Básica, fez contato e encaminhou a Diretoria Regional de Saúde (DIRES)responsável pelo acompanhamento do Município.

Foi realizado, também, contato com a auditoria do SUS Bahia que informou que o município passou por uma auditoria em novembro de 2013, motivada pela mesma denúncia.

Desta forma, a Diretoria de Atenção BÁSICA E A DIRES aguardam o Relatório Final da auditoria do SUS com a apuração das denúncias, para providências”. Diante do exposto, estamos concluindo a Demanda com o objetivo de avaliar o atendimento prestado por esta ouvidoria do SUS.

Solicitamos gentilmente que o(a) Sr(A), entre em contato conosco para confirmar as informações acima, num prazo máximo de 60 dias a contar desta data.

Caso não haja nenhuma manifestação contrária sua demanda será considerada atendida e arquivada.

Atenciosamente

Ouvidoria do SUS

OUVIDORIA SUS BAHIA

A VOZ DA CIDADANIA

08002840011

BBC Brasil adicionou uma nova foto: "Maior estudo sobre esquizofrenia da..,

Maior estudo sobre esquizofrenia da história descobriu 80 novos genes que podem colocar portadores em risco de desenvolver a doença.
http://bbc.in/1tvao0g

Sou Cidadão Consciente, e você?

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Ex-prefeito de Cravolândia paga subsídios a maior a secretariado

Paulo César Brandão Argolo, ex-prefeito de Cravolândia, foi punido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22/07), em função de pagamentos a maior a secretários municipais no decorrer do exercício de 2008. A relatoria determinou que o gestor devolva ao erário o montante de R$10.290,24 e aplicou multa de R$800,00 pelas irregularidades praticadas. A inspeção comprovou que o gestor aumentou o subsídio do secretariado em 25%, extrapolando desta forma o limite da inflação, que à época foi de 5,9%. A título de exemplo, uma secretária, durante o período de 12 meses, recebeu indevidamente a quantia de R$18.090,24, quando deveria receber o total de R$14.400,00. Ou seja, pela benesse do prefeito recebeu a mais R$3.690,24. Ressalte-se que Paulo Argolo autorizou o aumento exagerado somente para o secretariado. E não concedeu nenhum reajuste aos demais servidores. Cabe recurso. Contas da prefeitura de Ibirataia são rejeitadas pelo TCM   O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (22/07), as contas da prefeitura de Ibirataia, da responsabilidade de Jorge Abdon Fair, relativas ao exercício de 2012, pelo cometimento de diversas irregularidades, entre elas o descumprimento dos índices mínimos de investimento em educação, saúde e na remuneração do profissionais do magistério através do Fundeb. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 482.973,43, com recursos próprios, em razão de despesas com multas e juros pelo atraso no pagamento de contas, ausência de comprovação de despesa, ausência de nota fiscal e despesas com publicidade sem a demonstração da matéria publicada. Também foi imputada multa de R$15 mil pelas falhas contidas no relatório e de R$43.200,00, correspondente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal. Em relação aos Restos a Pagar, não houve saldo suficiente para arcar com o montante de R$2.841.791,07, e com as despesas pagas no exercício de 2013, a título de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na quantia de R$2.374,40. A análise técnica constatou gastos elevados com combustíveis, locação e manutenção de veículos, além de processos licitatórios e processos de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhados, de fragmentação da despesa, caracterizando fuga ao procedimento licitatório. O ex-prefeito teve as três últimas contas do seu mandato reprovadas pelo TCM, sendo denunciado ao MP por duas vezes e punido com multas no total de R$ 61.700,00 e ressarcimentos de R$ 571.589,63. Cabe recurso da decisão.