sexta-feira, janeiro 28, 2011

Prazo do Collor II termina dia 31

A próxima segunda-feira é o último dia em que investidores poderão entrar com ações para reaver as perdas do plano econômico de 1991


Publicado em 28/01/2011 | Alexandre Costa Nascimento

Termina na próxima segunda-feira o prazo para quem pretende reaver na Justiça perdas decorrentes da sequência de planos econômicos para conter a hiperinflação durante as décadas de 1980 e 1990.

Têm direito a entrar com ações na Justiça os investidores que mantinham recursos na caderneta de poupança entre os meses de janeiro e fevereiro de 1991, quando foi implantado o Plano Collor II. A data limite se refere à prescrição do prazo de 20 anos do surgimento do plano e representa o último dos “esqueletos” causados pelos expurgos da poupança, já que os prazos de contestação dos planos Bresser, Verão e Collor I já prescreveram.

Bancos tentam suspender julgamento

Após quase duas décadas de polêmica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os bancos são parte legítima nas ações de contestação das perdas decorrentes dos planos econômicos. A decisão teve como base a lei de recursos repetitivos, segundo a qual a decisão passa a valer para todos os processos da mesma natureza ainda em tramitação.

No mesmo julgamento, o STJ definiu que o prazo de prescrição para o ajuizamento de ações individuais é de vinte anos. No caso das ações coletivas, o prazo é de cinco anos, contados a partir da entrada em vigor dos planos econômicos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ainda tenta suspender o julgamento sobre o tema, alegando que existe uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF é instrumento usado para a proteção de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição contra atos abusivos do poder público e é usado também em casos de relevante controvérsia constitucional. Das cerca de 700 mil ações que circulam nos tribunais sobre o tema, apenas 300 foram julgadas pelo STF. (ACN)

No caso do Collor II, o poupador pode requerer a diferença de 21,87% sobre o saldo aplicado naquele período, mais os juros acumulados nos últimos 19 anos. Passado o prazo, o direito à devolução prescreve e os ativos não resgatados são incorporados ao patrimônio dos bancos.

Para ajuizar a ação, o poupador deve reunir cópias do RG, CPF e dos extratos da caderneta dos meses de janeiro e fevereiro de 1991. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ressalta que o consumidor que não guardou os extratos da época pode solicitá-lo diretamente ao banco que administrava a poupança na época do Plano Collor II.

Para isso, o poupador deve formalizar o pedido do documento ao banco, por escrito, estabelecendo um prazo de dez dias para a resposta, solicitando que uma via do documento seja protocolada. De acordo com o Idec, o próprio protocolo serve como documento para ajuizar a ação, caso os extratos não sejam entregues até a data limite, podendo ser anexados posteriormente ao processo.

Os extratos devem ser fornecidos obrigatoriamente pelo banco, mesmo que a conta já esteja encerrada. No caso do banco ter sido incorporado por outro, cabe ao sucessor a responsabilidade de fornecer os documentos. Vale lembrar que esse serviço pode ser tarifado e oscila entre a gratuidade e R$ 250, dependendo da instituição. O valor médio praticado pelos bancos é de R$ 7,81, segundo informações do Banco Central.

Como ingressar

Se o valor das perdas for de até 40 salários mínimos (R$ 21,6 mil), é possível ingressar em um Juizado Especial Cível, não sendo exigida a contratação de um advogado caso a perda seja de até R$ 10,8 mil. Se o banco for a Caixa Econômica Federal, a ação poderá ser proposta no Juizado Especial Federal.

Caso o valor seja superior ao limite de R$ 21,6 mil, a ação deverá ser proposta na Justiça Comum – no caso de bancos privados – ou na Justiça Federal, no caso da Caixa Econômica Federal. Nesses casos, a ação deve ser encaminhada por um advogado.

Guerra de números

Não há consenso sobre o montante total necessário para corrigir as perdas decorrentes dos planos econômicos. A divulgação dessa informação é uma das frentes de batalha das instituições financeiras e entidades e associações que representam os poupadores. A Federação Bra­sileira dos Bancos (Febraban) estima que os ressarcimentos representam um passivo de R$ 180 bilhões para as instituições financeiras – um cenário de risco de insolvência ao sistema financeiro nacional. Para o Idec, o valor é de aproximadamente R$ 15 bilhões, com base nas planilhas de provisionamento dos bancos – ou seja, as reservas para possíveis pagamentos na Justiça, publicadas todo trimestre nos balanços contábeis das instituições.

Fonte: Gazeta do Povo

José Montalvão -

Em destaque

E a fama do Tabaris era comprovada: chegou inclusive a ser citada em uma música dos Novos Baianos. “Deus dá o frio e o freio conforme a lona, meus para-choques pra você, caia na estrada e perigas ver, ser como o poeta do Tabaris, que é mais alegre que feliz”, dos compositores Paulinho Boca de Cantor, Luiz Galvão e Pepeu Gomes. Para o professor e escritor Adson Brito, falar do Tabaris é falar de “memória histórica, cultural, musical e falar também de memória etílica”. “É muito importante para a memória da cidade porque ele vai mexer ali com o imiginário coletivo de milhares de anos, milhares de soteropolitanos que estiveram presente nesse momento”, confessa. E a felicidade era resultado de um conjunto de fatores proporcionados pela casa. Afinal, não era só um cabaré. Por lá, encontravam amigos, intelectuais, famosos, balés internacionais e as famosas damas “acompanhantes”, como eram chamadas as profissionais do sexo que ali trabalhavam. Na internet há registros daqueles que um dia frequentaram esse espaço boêmio. Resgatado de um blog pessoal, Luiz Carlos Facó reconta sua primeira vez na propriedade de Sandoval, descrita por ele como “casa feérica”. Imortal da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa chegou a eternizar o local em seu romance, “As Meninas do Coronel”, publicado pela Editora Via Litterarum. No entanto, apesar de ter recriado o espaço, o autor só frequentou a casa uma única vez, justamente na última noite do Tabaris. OS ANOS DE OURO O Tabaris não era a única casa noturna presente na região entre a Praça Castro Alves e a Rua Chile, mas foi capaz de construir sua história por cerca de 35 anos, abrigando apresentações de companhias de teatro de São Paulo, Rio de Janeiro, balés internacionais e sendo também espaço perfeito para intelectuais, jornalistas, políticos, escritores e toda uma gama de pessoas. O professor Adson considera ainda que o Tabaris foi “o mais famosos cabaré, a mais famosa, a mais importante casa de shows da Velha Bahia”. E essa Bahia, a do início da década de 30, quando o empreendimento de Nagib Jospe Salomão surgiu em frente a praça do poeta, era bastante diferente da que se conhece atualmente. “Uma cidade pacata, uma cidade provinciana, onde os hábitos da população de modo geral era muito simples”, explicou Adson. Nessa Salvador em que Tabaris surge, ainda não existia muitas coisas, como por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, o Estádio Fonte Nova e nem o famoso bar e restaurante Anjo Azul, que Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram. “Quando entravam ali naquele local, as pessoas já se deparavam com um palco. Então, tinha um palco, no fundo, tinha orquestra, tinha banda, tinha o maestro e todas as pessoas que iam tocar ali na banda estavam vestidos de smoking, de paletó e gravata”, descreve Brito. O professor conta ainda que Nagib foi um homem “revolucionário”. “Esse homem visionário, ele coloca no coração da cidade, uma casa de espetáculos que vai envolver companhias de teatro de revista de São Paulo, do Rio de Janeiro, vai envolver cassino, vai envolver uma decoração glamourosa, uma ambientação, bandas ao vivo”, conta. A chegada do Tabaris foi, para o Adson, um “ganho muito grande pra cidade” e motivo de curiosidade para todos - incluindo as mulheres -, pois “o Tabaris também era um local para dançar, também era um local para se divertir, para ouvir uma boa música”. “Esses frequentadores ali no cabaré, eram os frequentadores dos mais diversos. Eram geralmente pessoas que tinham poder aquisitivo grande. Pessoas que tinham que fazer dinheiro para gastar ali naquelas noitadas, com bebidas, comidas, danças e com mulheres também. Agora, também existia pessoas mais humilde, que tinha um sonho de frequentar o Tabaris”, compartilha Adson. Dentre um dos frequentadores estava um jovem Mário Kertérz, que viria a se tornar prefeito de Salvador - nomeado pelo governador ACM - em 1979. Ao Bahia Notícias, Kertérz conta sobre sua experiência no local. “Antes de eu conhecer o Tabaris Night Club, como era chamado, era um cassino ali que tinha jogo de roleta e tudo, que era autorizado pelo Governo. Depois, quando acabou o jogo, o Tabaris passou a ser uma casa de espetáculos, mas também uma casa de prostituição”, explica o radialista. Kertérz frequentou a casa noturna aos 18 anos, como parte do que ele explica ser um hábito da sociedade da época. “A virgindade era fundamental, então a gente namorava, mas não transava. Então, os jovens namoravam, ficavam excitados e iam para os prostíbulos se aliviar, digamos assim… e se divertir, dançar…”, conta. “Se tinha um show, as pessoas dançavam, inclusive com garotas de programa, e foi assim que funcionou os últimos anos. E ela tinha uma característica fundamental, ela só fechava tipo 7 horas da manhã. Então, todo mundo que tava na boemia naquela época, eu inclusive, visitando outros bordéis, íamos terminar a noite lá. Todo mundo ia, inclusive as prostitutas que trabalhavam em outro lugar, os boêmios e aí nós ficavamos lá, curitindo, bebendo, dançando, até o dia clarear e a gente ir embora”, recorda Mario Kertérz. AS DAMAS DO TABARIS Sobre as profissionais do Tabaris, Adson dá mais detalhes: eram chamadas de “acompanhantes” e Nagib possuia uma rígida seleção. “Geralmente eram mulheres bonitas, mulheres que ficavam ali perfumadas, bem vestidas, para poder atender a essa clientela que ali estavam”, esclarece. “Havia prostitutas de nomes americanas, e, por ordem da casa, essas mulheres tinham que se passar como paulistas ou cariocas porque eram mais valorizadas, porquem vinham de fora e também ali eram frequentados por prostitutas francesas, argentinas, paraguaias, peruanas. Tinha toda uma classe que frequentava ali o Tabaris”, acrescenta Adson. SANDOVAL, O ‘REI DA NOITE’ A partir da década de 1960, nos últimos anos de existência do espaço, o Tabaris Night Club mudou de administrador. Nagib sai de cena e abre espaço para um já conhecido profissional da noite: Sandoval Leão de Caldas. O ex-motorista de táxi já possuia outro empreendimento, o Bar Varandá, quando passou a cuidar do Tabaris. Foto: Reprodução Segundo o professor Adson, foi a partir da administração de Sandoval - que faleceu aos 61 anos ao ser atropelado por um pneu - que o Tabaris deixou o título de “elitizado” de lado e passou a ser popular. “Sandoval Caldas foi um ícone da noite baiana. Ele era chamado de Rei da Noite e era uma espécie de símbolo da boemia do Salvador. [...] Esse homem era uma figura folclórica, era um homem sorridente, usava roupas coloridas, roupas de palhaços, escolares. Ele era um homem que ele agregava”, descreveu Brito. Para o professor, Sandoval transformou o Tabaris, abrindo espaço inclusive ao permitir apresentações de atores transformistas que na época eram “perseguidos” e “desvalorizados”. “O que era oferecido aos atores transformistas da época eram espaços alternativos, eram bares de fundo de quintal, eram espaços sem nenhuma visibilidade”, revela. O declínio do Tabaris, no entanto, coincidiu com sua popularização. Em 1968, a casa fechou suas portas após um reinado na noite de Salvador. Entre os fatores que podem ter influenciado neste fechamento estão, para além da popularização, a diminuição de frequentadores, o baixo investimento de Sandoval em novas apresentações, bandas e repertórios e o surgimento da Ditadura Militar, em 1964. “Ali era um centro de resistência, eu digo resistência porque abrigava transformistas e também porque o Tabaris era frequentado pela intelectualidade da época. Vários jornalistas frequentavam aquele espaço e jornalistas geralmente, na sua maioria, eram pessoas de esquerda. Eram pessoas que questionavam o sistema, questionavam o modo que o país estava sendo conduzido pelos militares”, opina o professor.

  Uma volta no tempo: Relembre o Tabaris Night Club, símbolo da vida noturna de Salvador há 60 anos sexta-feira, 03/04/2026 - 00h00 Por Laia...

Mais visitadas