Ex-prefeito de Roncador é condenado por improbidade administrativa

Joaquim Rodrigues da Silva perdeu duas ações e deve restituir R$ 80 mil aos cofres municipais. Ele também teve os direitos políticos suspenso por oito anos

15/07/2010 | 17:13 | Gazeta do Povo

O ex-prefeito de Roncador, na região centro-oeste do estado, Joaquim Rodrigues da Silva, foi condenado em dois processos por improbidade administrativa. Silva vai restituir cerca de R$ 80 mil aos cofres do município e ao pagamento de multa. Além disso, ele teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar com o poder público por cinco anos.

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A primeira sentença, deferida no dia 24 de junho, atende uma ação civil pública e trata de pagamentos irregulares e não-documentados. Os pagamentos foram realizados pelo então prefeito com recursos de convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seed) e a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE/MEC), em 1996. Nesse caso, a Justiça determinou a devolução de R$ 60 mil corrigidos ao erário.

A outra decisão, do dia 29 de junho, tem como base uma ação movida pelo próprio município de Roncador. Silva foi acusado de fraude no uso de notas fiscais falsas para o pagamento de despesas com papelaria, também em 1996. Silva foi condenado a devolver R$ 19,6 mil aos cofres públicos e a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar o poder público.

O ex-prefeito pode recorrer das decisões. A Gazeta do Povo está tentando contato com o ex-prefeito.

Fonte: Gazeta do Povo