Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

quinta-feira, outubro 31, 2024

A anistia avança com PT, PL e MDB anunciando que apoiam Hugo Motta

Publicado em 31 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

Lira oficializa apoio a Hugo Motta à presidência da Câmara - 29/10/2024 -  Poder - Folha

Hugo Motta agradece o apoio de Arthur Lira, seu maior padrinho

Guilherme Caetano, Iander Porcella, Levy Teles e Victor Ohana
Broadcast

Os principais partidos da Câmara dos Deputados anunciaram nesta quarta-feira, dia 30, apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MDB e o Partido Liberal (PL) confirmaram adesão ao nome de Motta, que tem o aval do próprio Lira. A federação liderada pelo PT tem 80 deputados; o PL, 92; e o MDB 44 deputados.

O apoio do PL foi anunciado pelo líder do partido, deputado Altineu Cortes (RJ), em frente à sala da liderança do PT. Os petistas também declararam apoio a Motta nesta quarta-feira, 30. A candidatura já recebeu o aval do Podemos e do PP.

FORMALIZAÇÃO – “Eu quero formalizar o apoio do PL à candidatura do deputado Hugo Motta”, declarou Altineu.”Vai ser formada uma comissão do partido com alguns deputados para levar algumas pautas importantes para o partido”, emendou. “Essa comissão vai tratar disso com o deputado no próximo mês, mas o apoio do PL está formalizado”, emendou.

Uma ala bolsonarista defendia uma postura mais intransigente na disputa, com uma lista de reivindicações para condicionar o apoio a determinado candidato ou até mesmo uma candidatura própria. Por outro lado, um grupo majoritário queria apoiar Motta.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defendeu o apoio ao candidato de Lira. “Hugo Motta é muito equilibrado e tende a ser um bom presidente”, afirmou Valdemar.

PELA ANISTIA -Na lista dos pedidos feitos pelo PL está a exigência de que o novo presidente da Câmara ponha em votação o projeto da anistia para os condenados de 8 de janeiro. O PL também quer a vice-presidência e ampliar espaços em comissões importantes. “Tivemos uma reunião muito boa com a bancada. Agora, o pessoal só está acertando os espaços e a nossa pauta”

A costura feita por Lira para conseguir amplo apoio ao seu nome na disputa pela sucessão desagradou parte dos bolsonaristas.

Nesta semana, Lira tirou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que prevê anistiar os bolsonaristas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ataques de 8 de Janeiro e o transferiu a uma comissão especial — o que deve atrasar a sua tramitação. O projeto é peça-chave para a tentativa de reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

PROTESTO -O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) deixou o auditório nesta quarta-feira chamando Lira de o “pior presidente da Câmara na história do Brasil”. Ele diz que a bancada deve divulgar nos próximos dias uma longa lista de demandas para condicionar o apoio da bancada.

Júlia Zanatta (SC), por sua vez, defendeu postergar a discussão de modo a dar tempo para viabilizar uma candidatura que agrade a ala bolsonarista. A deputada, da tropa de choque de apoio a Bolsonaro na Câmara, se incomoda com o apoio dos petistas a Motta.

“Alguns deputados têm desejo por candidatura própria, mas acho que foi bastante entendido que esse encaminhamento do (apoio a) Hugo Motta já é uma realidade no partido. Estamos formando essa maioria dos deputados”, afirmou o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ). “Diante do posicionamento da maioria da bancada, isso (candidato próprio) está descartado”.

APOIO DO PL – A medida teve apoio de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e o próprio ex-presidente, mas desagradou a deputados federais, como Caroline de Toni (SC), presidente da CCJ e que colheria os louros por ter aprovado uma pauta tão estimada pela militância bolsonarista. Os parlamentares têm relatado pressão cada vez maior do eleitorado para dar um jeito de atenuar a punição aos condenados. Algumas penas chegam a 17 anos de prisão.

A insatisfação dos deputados vem ao lado de uma sensação de que eles não podem fazer nada para acelerar a tramitação da anistia. Os parlamentares dizem que Lira ofertou ao PL que a comissão especial daria seu parecer ainda neste ano, mensagem reverberada pelo próprio Bolsonaro na terça-feira, mas eles mesmos descreem que isso pode acontecer.

Um deles lembrou que foi numa comissão especial, inclusive, que o voto impresso foi derrubado na Câmara dos Deputados.

LULA DÁ AVAL – O presidente Lula da Silva deu aval para o PT apoiar a candidatura do deputado Hugo Motta, apurou o Estadão/Broadcast com parlamentares da legenda. O anúncio foi feito pelo líder do partido na Câmara, Odair cunha (MG). “Compreendemos que o bloco que vai apresentar a candidatura do nosso deputado Hugo Motta é o bloco que vamos construir”, disse.

“Queremos anunciar que nossa bancada vai apoiar a candidatura do deputado Hugo Motta”, afirmou Odair. Ele disse que a sigla comunicará a decisão ao PV e ao PCdoB, partidos com os quais o PT forma uma federação.

Odair afirmou que a bancada tem “profundo respeito” pelos deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), adversários de Motta na disputa, mas preferiu embarcar na candidatura do líder do Republicanos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Com isso, avança a anistia que vai beneficiar Bolsonaro, para reeditar em 2026 o duelo contra Lula, registrado em 2022. A candidatura de Bolsonaro é tudo o que Lula pediu a Deus e a Papai Noel. (C.N.)

Caiado faz novas críticas a Bolsonaro e diz que “a direita não tem dono”

Publicado em 31 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet

Ninguém aguenta mais", diz Caiado sobre jeito como Bolsonaro faz política -  Dia Online

Caiado é do centro e condena o extremismo de direita

Weslley Galzo
Estadão

A disputa eleitoral do segundo turno em Goiânia deixou marcas profundas na direita. De um lado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado estadual Fred Rodrigues (PL) saíram derrotados em uma campanha com ataques virulentos aos adversários. No outro flanco, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), saiu mais do que vitorioso ao quebrar um tabu histórico e eleger o aliado Sandro Mabel (União Brasil) em um processo que consolidou sua liderança no Estado.

Questionado sobre a força de Bolsonaro na direita, Caiado rebate que o segmento não tem dono e que não teme sofrer retaliação de uma oposição bolsonarista no Estado que governa.

O senhor avalia que a direita saiu rachada em Goiânia?
A centro-direita, em Goiânia, saiu vitoriosa. Eu ganhei a eleição. E tenho credenciais de uma vida para falar pela direita no Brasil, quando era palavrão, em 1986. Então aqui, em Goiás, ela saiu vitoriosa.

O senhor coloca Bolsonaro, Fred Rodrigues, Gustavo Gayer, no grupo extrema direita, em outra banda?
É outro raciocínio. A centro-direita saiu vitoriosa e o candidato foi eleito. Então eles saíram derrotados? O que aconteceu foi exatamente não fazer a política de entendimento e de coligação e de construção de candidatura. Eu o chamei (Bolsonaro) no começo do ano para que nos entendêssemos, compuséssemos chapas nas cidades de Goiás, ou seja, de acordo com o candidato em cada região e cidade. Certo? Eu fui surpreendido simplesmente por eles lançarem candidatos no Estado inteiro. Sem sequer ter conversado. Eles sequer sentaram para conversar.

Qual é o tamanho dessa vitória em Goiânia para o projeto político do senhor?
Você sabe que há 36 anos um governador não elege um prefeito na cidade de Goiânia. Então, já existia esse tabu aqui no Estado de que o governador não elege o prefeito. Segundo ponto, eu não tive aqui a pretensão de inventar candidato. Eu fiz pesquisas qualitativas e todas elas mostravam que a população queria um gestor que tivesse habilidade política.

Como o senhor avalia os ataques do ex-presidente Bolsonaro e dos seus familiares ao senhor?
Desrespeitoso, deselegante, sem necessidade, até porque eu o apoiei em todas as eleições que ele participou no cenário nacional. Aí ele lançou o candidato contra mim em 2022 na minha reeleição. Eu ganhei no primeiro turno. Lançou o candidato contra nós aqui, depois nós buscamos o entendimento na capital. Ganhamos a eleição dele. O que eu espero é que isso também possa fazer repensar esse seu comportamento no momento da eleição de 2026. Eu acho que a gente não ganha eleição sozinho. Está claro aí.

O que o eleitor prefere?
A gente não ganha eleição em posições extremadas. As pessoas querem moderação, querem equilíbrio. A população brasileira está cansada dessa queda de braço, desse processo de enfrentamento todo dia. O povo não aguenta mais esse nível de fake news, rotulando, se não concorda com a ideia deles, daí sai como comunista, sai como pessoa que não tem respeito à família. Pessoas totalmente desqualificadas para falar de família e falar de Deus. Tem que ter respeito com Deus. Deus é uma coisa que todos nós somos tementes. Vamos respeitar, certo? Falar em

Com quem o senhor pretende compor? Tendo em vista que o Bolsonaro, por ser essa liderança nacional, domina esse campo…
Vamos lá, vamos lá. O Pablo Marçal mostrou que não tem essa tese, não. A direita e o centro não têm dono de nenhum lado. Cada eleição é uma eleição. Em cada momento você vai apresentar suas ideias e não quer dizer que você está em um lado que você vai ganhar, não. Você ganha se você tiver os melhores argumentos, as pessoas mais preparadas, se você voltar a fazer política na vertente daquilo que a sociedade espera. Então, não tem esse voto cego, não tem esse voto encabrestado. E você viu que essa eleição foi a eleição da lucidez. Ou seja, as pessoas passaram a refletir e excluíram os extremismos, tá certo? E votaram na experiência, na moderação, na competência.

O senhor acredita que o resultado em Goiânia consolida o poder do senhor no Estado com vistas a disputar o Palácio do Planalto em 2026?
Eu sou candidato daqui a dois anos. Até porque eu me sinto credenciado para dar, diante dos meus seis mandatos. Sobre a primeira pergunta é dizer a você que eu não busquei isso que aconteceu. De maneira nenhuma. Quem veio aqui para Goiânia me enfrentar foi o ex-presidente Bolsonaro. Eu não fui enfrentá-lo em São Paulo ou no Rio de Janeiro, certo? Essa situação você coloca, não fui eu quem a criei, pelo contrário, eu insisti várias vezes para que houvesse uma convergência nas nossas alianças. Ele, ao invés de priorizar onde se existia uma disputa ideológica, que era em Fortaleza, do PT contra o candidato dele, ele preferiu vir para Goiânia, tá certo? E passar o dia inteiro aqui. Chegou aqui às oito e meia da manhã, saiu daqui às seis horas da tarde. Não fui eu que criei essa situação.


Exército indicia três dos coronéis que defendiam golpe contra Lula em 2022


Exército aguarda desfecho de investigação para punir militares

Comandante Tomás Paiva não faz comentários sobre  o assunto

Sérgio Roxo e Dimitrius Dantas
O Globo

O Exército concluiu nesta semana o inquérito policial militar (IPM) e indiciou três dos quatro coronéis apontados como autores de uma carta de 2022 que pressionava o comando da instituição a dar um golpe e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram indiciados um coronel da ativa, Anderson Lima de Moura, e dois da reserva, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. A investigação concluiu que os três cometeram os crimes previstos no Código Penal de Militar de incitar a indisciplina militar, que prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, e crítica indevida, com pena de dois anos de detenção.

LIMINAR – A investigação contra o quarto coronel, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, também da ativa, ainda não foi concluída porque ele conseguiu uma liminar (decisão provisória) que suspende parte dos atos da sindicância que deu origem ao IPM.

Agora, a 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília irá analisar o conteúdo do inquérito e decidir se serão apresentadas denúncias contra os três coronéis. O Ministério Público Militar também poderá optar por requisitar novas diligências.

A determinação para abertura do inquérito foi dada, em agosto, pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, após uma sindicância apontar “indícios de crimes” na elaboração da carta.

46 OFICIAIS – Ao todo, o Exército investigou em sindicância 46 oficiais que assinaram a carta usada como instrumento de pressão ao então comandante do Exército, General Freire Gomes, para aderir à tentativa de golpe.

O documento, intitulado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, teve “clara ameaça de atuação armada” após as eleições, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A sindicância concluiu que 37 militares tiveram algum tipo de participação no episódio que envolveu o documento. Desses, quatro escreveram o texto e 33 o assinaram. Os que apenas assinaram a carta cometeram transgressão disciplinar. Dos 37 envolvidos no episódio, 11 escaparam de punição após darem explicações. Já 26 sofrem punição que variaram de prisão à advertência.

O advogado Elder Alves da Silva, que defende o coronel José Otávio Machado Rezo Cardoso, afirmou que o Exército conduziu as investigações internas sobre a carta de 2022 de maneira “açodada”, o que, na sua avaliação, prejudicou os oficiais.

DEFESA RESTRITA – O defensor disse ainda não ter conhecimento sobre a conclusão do inquérito policial militar contra o seu cliente. “Já li e reli a carta várias vezes e não constatei nenhum teor golpista”.

Alves da Silva afirma ainda que ele e os advogados dos outros coronéis não tiveram acesso, em tempo hábil, à sindicância que deu origem ao inquérito para fazer a defesa dos militares. Ele cita também uma decisão da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, em favor do coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, que também é seu cliente.

Na decisão de 10 de outubro, a magistrada “declara nulo todos os atos da sindicância” tomados antes de 17 de julho, quando o militar teve acesso aos autos. O defensor argumenta que a anulação vale para todos os militares que eram alvos da sindicância.

O advogado Felipe Trompowsky, que defende o coronel Anderson Lima de Moura, também diz que não teve acesso aos autos.

— Nos parece que Alto Comando do Exército Brasileiro está agindo de forma politicamente persecutória (…). Os oficiais superiores, que conduziram tanto a Sindicância quanto o IPM, possivelmente, ao que parece, estão dolosamente fazendo uma interpretação de um texto, ressalte-se, sem autoria comprovada, para justificar a narrativa de tentativa de golpe, e tentando usar os investigados como uma espécie de exemplo para a corporação – disse, acrescentando:

— A defesa acredita que o MP Militar, órgão jurisdicional, com a devida competência técnica e jurídica, em face da total ausência de provas “de verdade” para comprovar autoria e materialidade dos crimes indicados no IPM, não irá apresentar denúncia e pedir o arquivamento.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está ficando engraçado. A anistia avança no Congresso justamente quando os coronéis são indiciados. Em tradução simultânea, ninguém será punido, a não ser aqueles pés de chinelo que o Supremo considerou “terroristas” altamente perigosos e que ainda estão presos ou já usam tornozeleira. São mais de 1,2 mil brasileiros, cujo crime foi acreditar em políticos desprovidos de caráter. (C.N.) 

Incêndio na Serra da Santa Cruz expõe descaso ambiental em Jeremoabo e exige investigação do Ministério Público

 Será que estão dando uma de Nero?


A situação que você leitor desse Blogdedemontalvao residente em Jeremoabo descreve é alarmante e revela um paradoxo impactante: enquanto o Brasil mobiliza campanhas nacionais para combater incêndios florestais e proteger o meio ambiente, em Jeremoabo a Serra da Santa Cruz enfrenta queimadas significativas. Esse tipo de situação é, de fato, grave e precisa de investigação minuciosa por parte do Ministério Público e das forças policiais. A devastação de áreas naturais como a Serra da Santa Cruz pode ter consequências ambientais sérias, como a perda de biodiversidade, a emissão de carbono, e até mesmo a degradação do solo, comprometendo a qualidade de vida da população local e afetando o ecossistema da região.

Além disso, incêndios como esses são, muitas vezes, resultado de negligência ou até de ações intencionais, o que torna a fiscalização e a aplicação de penalidades ainda mais urgentes. Cabe questionar o motivo da falta de ações preventivas por parte da administração pública e, especialmente, do departamento de meio ambiente, que deveria monitorar e proteger as áreas de risco. Se as queimadas estão acontecendo de forma recorrente, a responsabilidade pode ser tanto da gestão atual quanto de falhas na condução de projetos de conservação e na criação de estratégias para o combate a incêndios.

O Ministério Público, como fiscal da lei e protetor dos interesses coletivos, tem um papel fundamental nesse contexto e deve atuar com rigor para apurar as causas desse incêndio e responsabilizar os envolvidos, caso seja comprovado negligência ou dolo.

Bom gesto: prefeito Edvaldo Nogueira se antecipa e constitui comissão para transição de governo


Jozailto Lima

É jornalista há 40 anos, poeta e fundador do Portal JLPolítica. Com colaboração da jornalista Tatianne Melo.


Edvaldo Nogueira, e a comissão de transição: gesto republicano

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, PDT, reuniu, nesta terça-feira, 29, os membros que farão parte da comissão que será responsável pela transição de governo entre a atual gestão e a que assumirá, a partir de 1º de janeiro de 2025. 

A medida atende a resolução nº 338 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que prevê a designação dos servidores para a comissão em até 48h após a proclamação do resultado oficial das eleições pela Justiça Eleitoral. 

Por essa resolução, ao candidato eleito cabe informar dentro de um prazo de cinco dias a relação dos componentes da Comissão de Transição, inclusive, com a indicação do seu coordenador.

“Assim como me comprometi ao final das eleições e atendendo à resolução do Tribunal de Contas, constitui a Comissão de Transição de governo, como prevê a resolução. Com o decreto assinado e encaminhado ao Tribunal de Contas, a futura gestão passa a ter um prazo de cinco dias para informar seus membros”, disse Edvaldo. 

“A partir daí, daremos início aos trabalhos. Todas as responsabilidades e deveres da comissão estão bem estabelecidas na resolução do TCE e o nosso trabalho será executado com agilidade, tornando o processo facilitado para que a futura gestão tenha acesso aos dados e possa preparar a sua chegada a partir do dia 1º de janeiro”, destacou o prefeito.

A equipe apresentada por Edvaldo será coordenada pelo secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e composta pelos secretários municipais da Saúde, João Victor Burgos; da Educação, Ricardo Abreu; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Michele Lemos; pelo presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Sérgio Ferrari; pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município, Eliziário Sobral; pelo procurador-geral do Município, Sidney Amaral Cardoso; a diretora-presidente do Instituto de Previdência do Município, Maria Avilete Ramalho e o secretário-adjunto da Fazenda, Márcio Porto.

“A partir de agora, a comissão começa a reunir as informações e dados previstos na resolução do Tribunal de Contas para entregar à comissão da gestão que foi eleita, assim que esses membros forem informados ao município. Hoje, temos um conjunto de informações de forma organizada e estruturada. O município tem ferramentas para isso e vamos facilitar o acesso a esses sistemas. Trabalharemos com celeridade, tranquilidade e contribuiremos para que a próxima gestão dê continuidade à prestação de serviços à sociedade”, explicou o coordenador da comissão, secretário Jeferson Passos.

Entres os dados que serão apresentados estão o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício seguinte, a Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte, o demonstrativo dos saldos disponíveis, o demonstrativo da Dívida Fundada Interna, bem como operações de créditos por antecipação de receitas; relações de documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros; termos de ajuste de conduta e de gestão firmados; relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo; relações de bens de consumo existentes em almoxarifado.

Também fazem parte da lista a relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal; cópia dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao exercício em finalização; relação dos precatórios; relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública e suas respectivas senhas de acesso exclusivamente para consulta; demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução; relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do órgão previdenciário.

Todas as informações deverão ser entregues à Comissão de Transição no prazo máximo de 15 dias após a sua constituição, devendo estar atualizadas até o dia anterior ao da entrega .

Ω Quer receber gratuitamente as principais notícias do JLPolítica no seu WhatsApp? Clique aqui

Nota da redação deste BlogTransição de Governo: O Exemplo de Aracaju e a Realidade em Jeremoabo


O gesto do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, em se antecipar e instituir uma comissão de transição de governo, reflete um exemplo de boa prática administrativa, transparência e respeito à continuidade dos serviços públicos. A formação dessa comissão, como determina a resolução nº 338 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, não só facilita o processo de transição, mas também assegura que o governo eleito tenha acesso aos dados essenciais para conduzir o município com o mínimo de descontinuidade. Esse compromisso, liderado por Edvaldo Nogueira e coordenado por nomes estratégicos da administração, aponta para um zelo administrativo que vai além das formalidades, priorizando o interesse público. A transição planejada com antecedência é mais do que um gesto simbólico; ela representa o entendimento de que a governança municipal deve se preocupar com o bem-estar e o desenvolvimento do município, independentemente de quem ocupa o cargo de prefeito. Essa atitude também previne a perda de informações vitais e permite que a gestão eleita se prepare para assumir de forma ágil e eficiente, promovendo a continuidade dos serviços de saúde, educação, planejamento urbano, entre outros setores importantes.

Infelizmente, esse exemplo parece distante da realidade atual de Jeremoabo. Sob a gestão de Deri do Paloma, há uma percepção de ausência de práticas que priorizem a transparência e o zelo com a coisa pública. A inexperiência ou a falta de vontade política em se antecipar a processos como a transição de governo reflete o que muitos consideram um descompromisso com os princípios de governança pública e respeito ao cidadão. Essa situação é particularmente grave, pois, como se observa no exemplo de Aracaju, o processo de transição bem-feito vai além da burocracia e traz benefícios diretos para o município e sua população.

Em Jeremoabo, a falta dessa postura pública deixa claro que, mesmo ao final de um mandato, a gestão atual ainda não alcançou um padrão de excelência e comprometimento que deveria ser esperado. Um prefeito que, ao contrário de Edvaldo Nogueira, não adere a esses princípios básicos de transparência e organização administrativa, acaba por fortalecer uma cultura de descontinuidade e desinformação, prejudicando, sobretudo, o próprio povo.

Presidência da Câmara: Elmar Nascimento desiste de candidatura e vai apoiar Hugo Motta, diz colunista

Presidência da Câmara: Elmar Nascimento desiste de candidatura e vai apoiar Hugo Motta, diz colunista
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Após ser rifado pelo seu próprio partido, o União Brasil, o deputado Elmar Nascimento desistiu de sua candidatura para apoiar Hugo Motta (Republicanos), na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP) na Câmara.

 

Segundo informações do site Metrópoles, a decisão tomada por Elmar ocorreu durante um jantar na noite desta quarta-feira (30), na casa do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda.

 

Conforme divulgado, o encontro teve clima tenso e contou com a presença de outros caciques do partido. Elmar, que é líder do União Brasil na Câmara, havia sido informado de que o partido não endossaria sua candidatura e caminharia com Hugo Motta, candidato do atual presidente Arthur Lira.

 

Uma das negociações para garantir o novo apoio é que o União Brasil fique com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e com a segunda vice-presidência da Casa.

Após ressaca da derrota eleitoral, Edvaldo enfrentará CPIs na Câmara

 em 31 out, 2024 3:10

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
          “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

Um vereador, que reeleito, falou em “off”  sobre a movimentação que o o prefeito Edvaldo Nogueira começa a fazer para evitar a instalação de CPIs na Câmara Municipal. Vários vereadores reeleitos desejam CPIs para os contratos emergenciais assinados nas últimas semanas do pleito eleitoral. Aliado a isso, alguns defendem que a futura prefeita assine com um dos primeitos atos uma auditoria externa para esmiuçar todos os contratos da Prefeitura de Aracaju.

Porém, segundo a fonte do blog, preocupado com a instalação das CPIs, o atual prefeito vem dando demonstração que irá investir politicamente pesado para evitar qualquer tipo de ação que possa prejudicá-lo futuramente.

Mas o experiente vereador, afirma que a CPI vai ser instalada e que ela será o instrumento eficaz para deixar o prefeito totalmente fora do pleito de 2026.  Agora resta aguardar os próximos capítulos.

 Pelo jeito, agora é esperar o couro secar e fazer uma zabumba para tocar na festa de bota-fora na virada do ano.


 

 

 

 

 

 

 

 

Pós-eleição prefeito Edvaldo voltou atrás! Consta no Diário Oficial do município de Aracaju o cancelamento da transação que fez a Prefeitura comprar dela própria um terreno por R$ 40 milhões. A Secretaria municipal da Educação comprou da Emurb.  A compra foi liquidada. Espera-se que os R$ 40 milhões retornem aos cofres da educação. Print acima do Diário Oficial do Município de Aracaju, dia 29/10, página

Valmir governador e Priscila Felizola como vice”  Em uma conversa do titular deste espaço com o prefeito atual de Itabaiana Adailton Sousa, PL, quando perguntado pelo seu futuro político ele confessou: “tudo está incerto mas estará a disposição do líder político Valmir e do seu partido o PL”. Perguntado sobre 2026 ele cravou que seria uma boa chapa para 2026: “Valmir governador e Priscila Felizola como vice”. Arrepare, eterno Osmário!


..



















Papa aceita renúncia do bispo sergipano que atuava em Itabuna (BA) Dom Carlos Alberto dos Santos,  sergipano, foi condenado em 2023 pela Justiça sergipana, através de ação do MPSE contra o religioso por suspeita de receber salários indevidos do governo, por 16 anos, como professor na Secretaria da Educação. Matéria aqui. O Santo Padre aceitou a renúncia ao governo pastoral da Diocese de Itabuna, apresentada por dom Carlos Alberto dos Santos.

Trajetória/Fonte, Vatican News: Sergipano, ordenado padre em 1983, em Tobias Barreto (SE), dom Carlos Alberto dos Santos cursou Filosofia em Lorena (SP) e Teologia no Instituto Salesiano Pio XI, em São Paulo (SP). Em sua trajetória antes do episcopado, já atuou como reitor do seminário provincial Nossa Senhora da Conceição, em Aracaju (SE). Também foi responsável pela Pastoral Vocacional da arquidiocese de Aracaju (SE), assim como já foi membro do Conselho Presbiteral, do Colégio de Consultores e assistente espiritual arquidiocesano do Apostolado da Oração. Seu lema episcopal é “Per Mariam ad eucharistiam”.Foi nomeado bispo de Teixeira de Freitas – Caravelas, na Bahia, em 15 de junho de 2005 e ordenado em 26 de julho do mesmo ano, em Aracaju (SE). Em 1º de fevereiro de 2017 foi nomeado pelo Papa Francisco como bispo de Itabuna, na Bahia.

PEC da Segurança Hoje, 31, o governador Fábio Mitidieri participa de reunião, em Brasília (DF), para representar Sergipe em uma reunião sobre a PEC da Segurança, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro reunirá governadores, ministros, e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara dos Deputados. A pauta central será a PEC que pretende ampliar a atuação do Governo Federal na segurança pública, promovendo uma convergência entre os estados e os três Poderes para fortalecer a segurança nacional. A presença do governador Mitidieri reitera o compromisso de Sergipe em apoiar uma política de segurança pública integrada e eficiente.

OAB presente  Tão logo a polícia executou a tiros um jovem negro, em um posto de combustíveis de Aracaju, a Comissão de Direitos Humanos da OAB distribuiu nota condenando o crime e pedindo apuração rigorosa do fato. Não poderia ser diferente. Diante de um provável e lamentável mal-entendido entre a vítima e os policiais, um jovem garçom, negro, perde a vida, os fatos precisam ser imediatamente apurados e os responsáveis deverão ser rigorosamente punidos na forma da lei. A nota da OAB está corretíssima. A defesa dos direitos humanos tem sido uma bandeira histórica da Ordem, na atual gestão aqui em Sergipe e nas demais seccionais do país.

OAB presente II A declaração pública da Comissão de Direitos Humanos da OAB condena o crime, mas não condena precipitadamente os policiais que atiraram e mataram um inocente. A entidade dos advogados sabe de cor e salteado que isso só ocorrerá depois de cumprido todo o processo legal, previsto pelo estado de direito democrático.

OAB presente III  Mas, em tudo isso, talvez por conta do esquentado clima eleitoral que envolve a OAB – eleições marcadas para 19 de novembro – há mais um aspecto lamentável em torno do bárbaro crime do jovem negro pela policia. Setores midiáticos de uma candidata oposicionista à presidência da Ordem, dispararam fakes news condenando a nota da CDH e tentando atingir o atual presidente Daniel Alves Costa, candidato à reeleição. Lastimável.

OAB presente IV Na politicalha partidária, coisas assim ocorrem com frequência, mas em eleições de uma entidade de classe honrada como a OAB, não. As eleições na OAB são historicamente marcadas por confrontos de alto nível, sempre civilizados e democráticos. Por essa e outras razões é que uma recente pesquisa da TV Atalaia mostrou o candidato situacionista, Daniel Costa, em expressiva vantagem de intenção de voto sobre seus adversários. Advogados e advogadas constituem um eleitorado altamente politizado, todos sabem diferenciar com absoluta clareza notícias reais de fake news, mentiras de verdades, candidaturas que defendem ações institucionais de candidaturas que representam apenas interesses menores de grupos particulares. As urnas logo farão justiça.

Rogério Carvalho denuncia ameaça a investimentos da Petrobras em Sergipe e critica “jabuti” em relatório de Laércio Oliveira Deu no Hora News: Em um pronunciamento contundente no plenário do Senado Federal, na terça-feira, 29, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) criticou duramente o relatório apresentado pelo Senador Laércio Oliveira (PP/SE) ao Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), acusando-o de comprometer os investimentos estratégicos da Petrobras em Sergipe. Carvalho destacou que a manobra legislativa, inserida de forma arbitrária, ameaça diretamente o desenvolvimento econômico do estado e a segurança energética do país.

Irresponsabilidade legislativa “Estamos diante de uma irresponsabilidade legislativa que pode custar caro a Sergipe e ao Brasil. Em vez de avançarmos com projetos que gerariam milhares de empregos e fortaleceriam nossa independência energética, vemos um relatório com um ‘jabuti’ que joga contra o futuro do país e dos sergipanos”, disparou o senador se referindo à inclusão de um novo capítulo no relatório, que altera a Lei do Gás (Lei 14.134/2021), sem qualquer discussão ou estudo prévio, criando uma grave insegurança jurídica para o setor. Toda matéria aqui.

Ser Criança O governador Fábio Mitidieri anunciou ontem 30, que enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que tem como objetivo alterar os artigos 6° e 7° da Lei n° 9.313, de 16 de novembro de 2023, que institui a Política Estadual da Primeira Infância. Com a alteração, a gestão estadual pretende ampliar o benefício e atingir até 20 mil pessoas – atualmente, são 5 mil beneficiários. O programa garante o auxílio de R$ 130 mensais para crianças que se encontram na primeira infância, ou seja, de 0 a 6 anos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no CadÚnico. O intuito é assegurar a segurança alimentar desses pequenos. Agora é esperar a aprovação pelo Parlamento estadual.

Foto: Marcelle Cristine

 

 

 

 

 

 

 

 

TCE promove evento sobre transição responsável para prefeitos eleitos e equipes de transição O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu em seu auditório  ontem, 30, prefeitos e vice-prefeitos eleitos, gestores em final de mandato e integrantes das equipes de transição para a solenidade de lançamento do projeto “Transição Responsável e Transparente”. Idealizado de forma inédita, o projeto tem como propósito fortalecer e orientar as transições municipais, a fim de fornecer informações essenciais à boa gestão pública. Assim como informar sobre as competências de cada um neste momento que antecede o início das novas administrações municipais.

Compromisso e transição Em seu discurso de abertura, a conselheira presidente reafirmou o compromisso que o TCE tem com os municípios, destacou o papel do órgão enquanto indutor de políticas públicas e ressaltou a importância da transição responsável: “O período de transição possui um significado importante. A alternância de poder é um momento crucial para a consolidação da democracia. Passado o período eleitoral, quando os ânimos às vezes se exaltam em uma disputa acirrada, é hora de baixar a guarda e pensar coletivamente no que é essencial: o bem-estar e o desenvolvimento da nossa população. Para isso, o Tribunal de Contas reafirma seu compromisso com todos os municípios sergipanos, oferecendo suporte técnico e pedagógico aos gestores que assumem ou deixam suas funções”.

38 prefeitos eleitos presentes Com a presença de 38 prefeitos eleitos dentre os 45 municípios sergipanos onde haverá transição, o evento abordou temas fundamentais para a continuidade do serviço público e, consequentemente, para a boa governança. O procurador-geral MPC, Eduardo Côrtes, foi o responsável pela condução da primeira palestra, intitulada “Sustentabilidade Ambiental”, em que destacou a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como um dos compromissos globais que devem nortear todas as ações. Toda matéria aqui.

Pavimentação em Pedrinhas Durante o ‘Sergipe é Aqui’ de Pedrinhas, o governador Fábio Mitidieri autorizou a execução de mais de 10 mil metros quadrados de obras de pavimentação, granítica e asfáltica, com investimentos que somam R$ 1,1 milhão. Além disso, o governador visitou estandes onde mais de 160 serviços foram oferecidos aos moradores da região. A meta, segundo o governo, é levar o ‘Sergipe é aqui’ para todos os 75 municípios do estado em quatro anos. A próxima edição do programa será no município de Telha, baixo São Francisco.

 Mudança Em virtude do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, que foi transferido para esta sexta-feira, 1º, os órgãos estaduais terão o funcionamento alterado. As mudanças não se aplicam às atividades consideradas essenciais ou de urgência, como os serviços de saúde, segurança pública e afins. A Central de Abastecimento de Sergipe (Ceasa) e as agências do Banese também funcionarão regularmente. Todos os detalhes estão disponíveis no site www.se.gov.br.

“A vida de um juiz não vale mais que a de um outro servidor”, diz deputada Linda Brasil ao condenar privilégios em PLs do MP e TJ Na sessão plenária de ontem,30, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), condenou o Projetos de Lei 354/2024 e 369/2024, enviados pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) e pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que visam aumentar o auxílio-saúde para juízes e promotores, mas excluem as demais servidoras e servidores. Para a parlamentar, os PLs são demonstrações escancaradas de como o Estado opera na manutenção de privilégios das elites e negligenciando a classe trabalhadora.

 Política elitista “A vida de um juiz ou promotor não vale mais que a de um servidor. Estamos falando de trabalhadoras e trabalhadores que dedicam suas vidas ao serviço público, muitas vezes em condições de trabalho adversas e com salários desvalorizados, enquanto membros do alto escalão recebem privilégios sobre privilégios. Essa é uma política elitista que fere a moralidade e a justiça social,” denunciou Linda.

Direito básico, sem distinção A deputada enfatizou que o auxílio-saúde não deve ser um artifício para inflar os já elevados salários de juízes e promotores, mas sim um direito básico para todas e todos os trabalhadores, sem distinção. Ela classificou a proposta como uma afronta à classe trabalhadora e afirmou que a exclusão das demais servidoras e  servidores é uma tentativa de perpetuar um sistema de privilégios.

Apelo Linda Brasil fez um apelo aos parlamentares, convocando-os a votarem contra os projetos em sua forma atual, afirmando que o parlamento tem a obrigação de defender a equidade e o direito de todas e todos os trabalhadores ao auxílio-saúde. “É inaceitável que o Estado brasileiro continue favorecendo a elite enquanto milhares de servidores e servidoras lutam para ter acesso a direitos básicos,” concluiu a deputada.

INFONET

Em destaque

Ex-prefeito morre vítima de colisão em trecho da BR-242 do Extremo Oeste baiano

  Ex-prefeito morre vítima de colisão em trecho da BR-242 do Extremo Oeste baiano quarta-feira, 25/12/2024 - 07h20 Por Redação Foto: Reprodu...

Mais visitadas