| Autonomia da Vontade e Autonomia Privada no Sistema Jurídico Brasileiro | ||||||||||
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Roni Edson Fabro| ABSTRACT |
| O estudo trata da autonomia da vontade, a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Verifica-se a supremacia do texto constitucional, que trouxe à tona o princípio da dignidade da pessoa humana às relações jurídicas privadas, decorrente de alterações históricas pontuais, operadas na história... |
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