TSE planeja poupar mulheres eleitas e cassar só homens se partido fraudar cota de gênero
Por Luísa Martins, Folhapress
22/07/2026 às 15:32
Foto: Luiz Roberto/Divulgação TSE/Arquivo
Fachada do TSE, em Brasília
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) planeja poupar mulheres eleitas e cassar apenas os mandatos de homens caso o partido cometa fraudes à cota de gênero —quando uma legenda registra candidaturas femininas de fachada apenas para cumprir o percentual de 30% do efetivo de candidatos previsto na legislação eleitoral.
Fixada na gestão do ministro Alexandre de Moraes, em 2024, a súmula atual prevê que, quando há fraude em eleições proporcionais, a chapa toda deve ser cassada. Mas a composição do tribunal mudou e, sob o comando de Kassio Nunes Marques, tem sinalizado que a medida é rigorosa demais e gera distorções.
Isso porque mulheres eleitas de boa-fé —com votações expressivas, prestação de contas consistente e atos explícitos de campanha— acabam perdendo os seus mandatos e, não raro, são substituídas por homens após o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Para a maioria dos ministros do TSE, isso esvazia a razão de ser da política afirmativa. Eles apoiam uma revisão dessa jurisprudência para que sejam preservados os mandatos das mulheres eleitas, ainda que a sigla tenha se utilizado de "laranjas" para obedecer à cota.
A proposta que se desenha, e que deve ser levada ao plenário em agosto, é manter os mandatos das eleitas e anular os demais votos do partido —assim, os homens eleitos seriam cassados, mesmo que não tenham participado da fraude. Além disso, os responsáveis pela burla seriam declarados inelegíveis.
Embora a maioria venha se posicionando favorável a essa proposta nos debates internos, Kassio sinalizou a interlocutores ter dúvidas sobre o seu alcance —se será válida apenas para eleições passadas ou se o novo entendimento vai guiar os próximos pleitos.
Já a ministra Estela Aranha, na minuta de um voto disponibilizado eletronicamente aos colegas, se disse frontalmente contrária à mudança. "Não se protege a participação das mulheres validando o uso instrumental de 'campeãs de voto' para encobrir candidaturas fictícias", escreveu ela.
O entendimento que vigora hoje, fixado na gestão de Moraes no TSE, estabelece que a punição a toda a chapa é a forma mais eficaz de desincentivar um partido a registrar candidaturas femininas de fachada. A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) apoia a manutenção dessa regra, segundo relatos feitos à Folha.
O STF (Supremo Tribunal Federal) chancelou a norma atual em 2023. No voto condutor, a então ministra Rosa Weber disse que, mesmo aqueles que não têm ciência das irregularidades acabam sendo beneficiados pela fraude do partido, o que viola a legitimidade, a normalidade e a lisura das eleições.
A advogada Marilda Silveira, que tem como clientes mulheres que tiveram seus mandatos cassados mesmo sem participação na fraude, afirma que informações do próprio TSE estão levando a corte eleitoral a repensar o que ela classifica como "um contrassenso democrático".
"Mais de 50 cadeiras femininas conquistadas nas eleições de 2020 foram cassadas por arrastamento, sem que houvesse elementos que apontassem para a participação dessas mulheres nas fraudes. O recado do sistema eleitoral é de que a presença da mulher na política é vulnerável", afirma.
O caso considerado mais emblemático pelo TSE é o de Valença do Piauí (PI), em que foram cassados os diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa que fraudou a cota nas eleições de 2016. Duas vereadoras acabaram perdendo seus mandatos, uma do PSDB e outra do então PPS (hoje Cidadania).
Outro processo frequentemente citado como exemplo na corte eleitoral é o de Granjeiro (CE): o TSE puniu integralmente a chapa do Republicanos, que havia eleito quatro vereadores em 2020 —três homens e uma mulher. Todos foram cassados.
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