Gonet cita 'precedente Bolsonaro' ao apontar possível ilícito eleitoral do senador Alessandro Vieira

PGR mencionou em despacho autores e jurisprudências do TSE que permitem enquadrar candidatos por abuso de poder político cometido antes do início da campanha eleitoral

Por Weslley Galzo/Estadão

22/07/2026 às 19:25

Atualizado em 22/07/2026 às 19:30

Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, usou o precedente que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para justificar um possível enquadramento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no ilícito de “abuso de poder político”. O crime pode levar à inelegibilidade do parlamentar, caso seja constatado pela Justiça Eleitoral.

Em despacho assinado no dia 9 de julho, Gonet enviou à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe a representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra Vieira por abuso de autoridade e desvio de função ao propor o indiciamento do magistrado no relatório final da CPI do Crime Organizado. Procurado, o PGR disse que não se manifesta sobre casos em sigilo.

No documento, Gonet afirma que o crime de abuso de autoridade se expressa na esfera eleitoral como abuso de poder político, um ilícito que pode levar à cassação de mandato e à inelegibilidade. O procurador-geral cita ainda que as sanções aplicáveis nesta situação não dependem de o ilícito ter ocorrido durante a campanha eleitoral e aponta como exemplo a decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível por atos praticados na pré-campanha.

Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa da reunião em que fez declarações falsas sobre as urnas eletrônicas diante de embaixadores e diplomatas. O encontro ocorreu em julho de 2022 no Palácio da Alvorada, portanto, antes do início oficial da campanha daquele ano, e foi transmitido pela TV Brasil. A Corte considerou que as falas do ex-presidente excederam a liberdade de expressão e tiveram como objetivo intervir na disputa eleitoral.

“No julgado, também se advertiu para a conexão entre abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O fato relevante para a ação judicial havia também ocorrido no período de pré-candidatura”, afirmou Gonet. “Decidiu que o abuso do poder político se caracteriza como o ato de agente público (vinculado à administração ou detentor de mandato eletivo) praticado com desvio de finalidade eleitoreira, que atinge bens e serviços públicos ou prerrogativas do cargo ocupado”, acrescentou.

Ao jornal O Estado de São Paulo, Alessandro Vieira disse que “não existe nenhum paralelo entre as situações, em especial porque a imunidade parlamentar que é constitucional, protege o parlamentar e não serve ao então presidente da República”.

Outro caso citado pelo procurador-geral é o do ex-deputado Fernando Francischini, que foi cassado pelo TSE, em 2021, por também propagar desinformação contra as urnas eletrônicas. Na avaliação de Gonet, esse caso se assemelha ao de Vieira porque o ex-parlamentar “valeu-se das falsas denúncias para se promover como uma espécie de paladino da justiça, de modo a representar eleitores inadvertidamente ludibriados que nele encontraram uma voz para ecoar incertezas sobre algo que, em verdade, jamais aconteceu”.

O paralelo entre os dois casos, segundo Gonet, é porque Vieira teria utilizado o cargo para obter exposição pública e figurar como o “heroico proponente da ‘medida inédita’ da CPI”, o que poderia lhe render vantagens eleitorais. “Há bom motivo, portanto, para se crer que o representado se valeu da sua condição funcional como instrumento predisposto a colher publicidade e frutos eleitoreiros com a medida impactante que procurou implementar”, argumentou.

Caberá à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe investigar o caso preliminarmente para concluir se Vieira cometeu os excessos e eventuais ilícitos apontados pelo procurador-geral. A Procuradoria pode arquivar o caso ou apresentar uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), que vai aprofundar as investigações, e pode levar à cassação do mandato do senador e à inelegibilidade por oito anos.

Senador chama despacho da PGR de tentativa de intimidação

Vieira classificou o despacho de Gonet como “mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação”. O senador afirmou ter tomado ciência da decisão pela imprensa e que Advocacia do Senado pediu para acessar os autos, mas não conseguiu.

“Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos”, escreveu Vieira.

O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado, propôs o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet. A proposta foi baseada na maneira como eles atuaram no caso Banco Master. O texto foi rejeitado pela comissão.

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