Charge do Sponholz (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

No âmago do sistema judiciário brasileiro, o caso Master — que investiga irregularidades na tentativa de venda do Banco Master para o Banco de Brasília — se transformou em um dos episódios mais controversos do início de 2026. O ministro Dias Toffoli, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota pública em que rebate as críticas à sua condução e acena com a possibilidade de que, ao fim das investigações, o caso possa ser remetido à primeira instância da Justiça Federal.

Toffoli começou por reafirmar que sua participação foi definida por sorteio, uma prática padrão para a distribuição de casos dentro do STF. Ele destacou que determinou, em caráter liminar, a remessa do inquérito à Corte em dezembro de 2025, mantendo sigilo e medidas cautelares que já haviam sido decretados pelo juízo de origem. A justificativa oficial é sempre a preservação da integridade das apurações e a proteção do sistema financeiro nacional — um argumento que ressoa fortemente em tempos de incertezas econômicas.

JUSTIÇA DE 1º GRAU – O ponto mais sensível da nota, no entanto, foi justamente a abertura — ainda que cautelosa — para que o processo possa, no futuro, retornar à Justiça de primeiro grau. Conforme o próprio ministro pontuou, “encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.”

Esse trecho é revelador por dois motivos: primeiro, porque reflete a preocupação institucional com possíveis críticas sobre foro privilegiado — um tema permanente na jurisprudência brasileira; segundo, porque indica que Toffoli enxerga na transferência para a primeira instância não uma renúncia, mas uma etapa posterior natural, após o fim formal das diligências da Polícia Federal.

Até aqui, todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados, e uma tentativa de acordo com um dos investigados também foi indeferida. Além disso, diligências importantes já foram realizadas, incluindo oitiva de dirigentes do Banco Central e a acareação de depoimentos entre figuras-chave — como o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

TENSÕES – Ainda que a nota seja uma defesa técnica e jurídica, o pano de fundo político é inescapável. O caso Master expôs tensões sobre competência, sigilo e influência institucional em um momento em que a confiança pública nas instituições permanece sob escrutínio, seja por debates recentes sobre prerrogativa de foro, seja por pressões externas que cercam as investigações.

A indicação de que o processo pode, em algum momento, voltar à primeira instância tem o efeito prático de diluir parte da controvérsia — e, ao mesmo tempo, adiar um eventual julgamento final por um prazo considerável, caso a estratégia de investigar profundamente antes de remeter o caso seja mantida.