Publicado em 8 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet
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Janaina Paschoal acha preocupante a ideia de Lula
Renan Ramalho
Gazeta do Povo
A ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tornar secretos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal não é só inconstitucional, mas também “absurda”, “delirante” e “prejudicial” à avaliação crítica, pelo público geral e especializado, das decisões de um órgão megapoderoso e não eleito. É assim que vários estudiosos e analistas comentaram o “conselho” do petista, que, segundo ele, iria evitar “animosidade” contra os ministros.
À direita e à esquerda, a ideia de Lula teve repercussão negativa entre analistas do direito e de outras áreas de conhecimento.
MUITAS CRÍTICAS – Para Janaína Penalva, doutora e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), tornar os votos secretos seria como ter “juízes sem rosto”. “Isso precisa de emenda constitucional e ninguém vai concordar. Parece-me uma solução equivocada a sugestão do presidente”, afirma.
A Constituição diz, em seu artigo 93, que elenca os princípios que devem reger a magistratura, que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”.
Na avaliação de Janaina Paschoal, professora e doutora em direito penal pela USP, a manifestação de Lula é preocupante. “Por óbvio, compreendo o cuidado com a segurança dos ministros; entretanto, determinados cargos implicam riscos e pressupõem resistência às críticas. Já disse e repito, Lula é muito inteligente. Ele sabe que o julgamento do Mensalão não teria o desfecho que teve, não fosse o escrutínio popular”, disse no Twitter, acrescentando:
SONHO DA ESQUERDA – “Não podemos admitir recuos em termos de transparência. Há tempos, a esquerda ensaia fechar os julgamentos do STF, sob os mais diversos argumentos. Lula, estrategicamente, abraça justificativa difícil de contestar, mas é preciso!”, disse Janaina Paschoal.
Hugo Freitas, mestre em Direito pela UFMG e articulista da Gazeta do Povo, escreveu que “Lula sintetizou muito bem a filosofia neodemocrática pós-2016: ‘não criar animosidade’”.
“Democrático é tudo aquilo que sustenta o poder estabelecido. Antidemocrático é tudo aquilo que vai contra o poder estabelecido, inclusive com palavras. O prefixo ‘demo’ foi esquecido e ‘democracia’ virou uma metonímia para designar o próprio poder estabelecido, assim como ‘a Coroa’ era a metonímia usada nas monarquias”, postou.
EXCEÇÃO NOS EUA – O mestre, doutor e professor de direito constitucional João Carlos Souto, procurador da Fazenda e autor de um livro sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos, postou que a sugestão de Lula é admitida nos EUA.
Explicou que há decisões ‘per curiam’, tomadas pelo Tribunal sem que se saiba como votou cada juiz, para protegê-los. “Bush. v. Gore, que definiu a eleição presidencial de 2000, depois do imbróglio eleitoral na Flórida, é uma das mais famosas decisões per curiam. A tradução é ‘pelo tribunal’”, explicou.
Doutor e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, o advogado e professor Horacio Neiva observou, no entanto, que a ideia de Lula é diferente.
“Nos EUA a deliberação não é pública (assim como em muitos – creio que a esmagadora maioria – dos tribunais constitucionais ao redor do mundo). Mas os votos divergentes são publicados e sabemos quem formou a maioria e quem restou vencido”, postou o advogado.
AMPLA TRANSPARÊNCIA – “Sou a favor do fim da deliberação pública, mas tem que constar o nome de cada ministro, e como ele votou, na decisão. Se o Lula está sugerindo nem indicar quem votou e como, é um absurdo. Mas ao fim das discussões abertas eu sou favorável. O que interessa – e o que deve ser analisado e criticado – é o resultado final. Esse processo interno de deliberação não precisa ser público”, diz Horácio Neiva.
Beatriz Rey, doutora em ciência política, publicou que “o problema não é o voto ser público”. “Accountability [responsabilização] é sempre bom. O problema é ministro do STF dando palpite em assunto de outro poder, dando entrevista para a imprensa, fazendo conchavo para salvar políticos e por aí vai.”
Na mesma linha, Pedro Burgos, professor de Comunicação e Jornalismo do Insper, postou que “a declaração absurda do Lula vai fazer a gente voltar algumas casas em uma discussão legítima: do quão ruim é a espetacularização/personalização do Supremo (pavonice na TV Justiça, opiniões fora dos autos, entrevistas, etc). Solução não deve ser a absoluta falta de transparência.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria enviada por Mário Assis Causanilhas mostra que Lula precisa urgentemente de uma mordaça. Cada vez que ele fala uma asneira, Flávio Dino e outros áulicos têm de correr para corrigir, e a emenda fica pior do que o soneto, como os poetas diziam antigamente. Está claro que as declarações de Lula é que precisam ficar sob sigilo, caso contrário vão pensar que ele já está com a data de validade vencida. (C.N.)
