William Bonner é um dos investigados pela Receita Federal
Carlos Newton
No país da piada pronta, reina a esculhambação institucional. Um dos melhores exemplos é visão dupla e míope que as “autoridades” sempre demonstraram ter sobre a chamada “pejotização”, que é a criação de falsas empresas para permitir vultosa sonegação de impostos. Devido aos interesses da TV Globo, durante décadas esse assunto foi tabu na grande mídia e os impostos foram sonegados na casa dos bilhões, não é exagero.
Esse golpe de elisão fiscal funciona da seguinte maneira. Ao invés de assinar a carteira trabalhista de seus empregados de maiores salários, como atores, roteiristas, apresentadores, diretores etc., a emissora os incentivava a criarem empresas, e assim patrões e sonegadores passaram a dar golpes milionários no Imposto de Renda, no INSS e no Fundo de Garantia.
VIROU PANDEMIA – Era manobra claramente ilegal, mas passou a ser feita também pelos mais variados tipos de empresas que contratam profissionais de alta remuneração. Tudo ia bem até que uma apresentadora do RJ TV, chamada Cláudia Cruz, teve problemas vocais em 2001 foi obrigada a parar o trabalho. Isso significou quebra de contrato e a emissora a demitiu sem indenização.
Cláudia Cruz à época já era casada com Eduardo Cunha, que presidira a Telerj no governo Collor e desviara recursos suficientes para se tornar deputado. Revoltada com a TV Globo, entrou na Justiça trabalhista alegando doença ocupacional.
Além dos direitos trabalhistas, exigiu reparação por danos morais e indenização por uma cirurgia. A questão foi julgada no Tribunal Superior do Trabalho em 2008 e ela declarou à Lava Jato em 2016 ter ganho indenização de R$ 5 milhões.
TV GLOBO INSISTIU – Ao invés de reconhecer a ilegalidade da pejotização, a poderosíssima TV Globo continuou a aplicar o golpe fiscal. Até que recentemente a Receita Federal acordou de um sono profundo e decidiu sair em campo com seus fiscais para coibir a pejotização, que se transmitira pelo país como uma praga, contaminando empresas de todos os tipos, a ponto de hoje em dia ser raríssimo haver diretores, gerentes e chefes de departamento que tenham carteira assinada, a sistemática legal de contratação que praticamente continuou a ser adotada apenas pelas estatais, obrigadas a seguir as leis.
Os prejuízos dão absolutamente incalculáveis. A empresa deixa de transferir à Previdência 20% do salário do empregado e à Caixa Econômica Federal mais 8% do FGTS. Além disso, reduz o Imposto de Renda empresarial, porque qualquer pagamento ao pejotizado entra na contabilidade como Despesa Operacional, reduzindo o lucro real.
Por fim, também não paga adicional de férias (33% sobre o salário mensal), adicional de 40% ao FGTS por demissão sem justa causa, além de mais 10% ao governo, vejam que grande jogada.
DESOVANDO DESPESAS – Quanto ao empregado, economiza muito no Imposto de Renda, que seria de 27,5% sobre o bruto do salário, e pode usar a falsa empresa para desovar gastos pessoais como compra de imóveis e de veículos, condomínio, salários de empregados domésticos, gastos com transportes, passagens aéreas, alimentação etc., porque o céu é o limite, basta ter um cartão de crédito corporativo e um bom contador.
Já foram apanhados na malha fina da Receita 63 pejotizados da Globo, entre eles William Bonner, Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido, todos multados. E começaram também a fiscalizar a Record.
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P.S. – Acusadas de associação criminosa e conluio com os empregados, as emissoras estão em pânico e começaram a renegociar os contratos para fazer tudo bonitinho, de carteira assinada, como ocorre na matriz USA, onde o ator Wesley Snipes passou mais de três anos na cadeia, por sonegação de Imposto de Renda, mas aqui na filial Brazil isso jamais aconteceria, porque somos o país da piada pronta… e da impunidade. (C.N.)
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