O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandwiski, reafirmou, nesta quarta-feira (30), a decisão para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possa liberar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 em até 72 horas. A liberação vale quando as candidatas já tiverem sido aprovadas por agências reguladoras de outros países.
Lewandowski decidiu manter a validade de trechos da lei que estabeleceu medidas que podem ser adotadas no combate ao novo coronavírus.
A lei entrou em vigor em fevereiro deste ano e é temporária por ter sua vigência condicionada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública. Como o decreto perde os efeitos nesta quinta-feira (31), na prática, a lei também deixará de valer.
O ministro atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade nesta terça-feira (29) no âmbito de uma ação que já tramita no STF.
Bahia Notícias
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