A desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sua filha, a cantora Amanda Santiago, e mais seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Faroeste. O órgão apresentou essa nova denúncia na última sexta-feira (18), no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema criminoso de venda de sentenças para regularizar terras no Oeste da Bahia.
A denúncia aponta os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro com base em delitos que teriam sido cometidos entre dezembro de 2017 e junho de 2018 e que envolvem também o julgamento de um recurso pela desembargadora Maria do Socorro. De acordo com o MPF, a decisão judicial em questão restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel, que era de interesse dos envolvidos no esquema. Por conta disso, a desembargadora teria recebido vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil, montante que teria sido pago por Adailton Maturino, o "quase cônsul" apontado como líder do esquema, e sua esposa, Geciane Maturino.
O casal também foi denunciado desta vez. Além desses quatro, outros alvos da denúncia são o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e os advogados Márcio Duarte Miranda - este, genro de Maria do Socorro -, Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.
Como pena, o MPF requer a condenação dos acusados à perda da função pública, quando for o caso, decretação da perda de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1.136.899,90 (com juros e correção), que corresponde à soma dos valores lavados no esquema criminoso (com juros e correção). Além disso, o órgão pede a condenação dos oito a pagar indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da movimentação criminosa.
NOVAS ACUSAÇÕES
A participação de cada um deles foi detalhada na petição inicial do processo, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo. No documento, ela indica as provas reunidas ao longo das investigação, a exemplo da detecção de 104 registros telefônicos entre os investigados, especialmente Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período analisado. As conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários LTDA.
O MPF cita que, em 1995, a empresa entrou com ação declaratória de nulidade de escritura para cancelar a matrícula de um imóvel. Mas só em 2017, período em que Ricardo Três passou a atuar na causa, o processo ganhou movimentação efetiva. “Poucas semanas depois, o magistrado Sérgio Humberto, titular na Comarca de Salvador e designado para a Comarca de Formosa do Rio Preto, determina o bloqueio da Matrícula nº 736, conforme havia sido requerido na inicial”, destaca um dos trechos da denúncia.
O órgão ressalta que, com essa denúncia, se desvenda "as estratégias utilizadas pelos envolvidos para garantir que o valor pago pelos interessados na ação judicial (núcleo empresarial) chegasse aos beneficiados (núcleo jurídico)". Esse trabalho teria sido feito pelo casal Adailton e Geciane Maturino e, no caso do juiz Sérgio Humberto, a propina teria sido paga por meio de seu cunhado Ronaldo Monteiro e do agricultor Ronilson Pires, apontado como laranja do magistrado no esquema.
Em relação à desembargadora Maria do Socorro, os pagamentos se efetivaram por meio da quitação de uma dívida que ela tinha decorrente de uma ação de reintegração de posse. O total do débito era de R$ 550 mil e, para os investigadores, não há dúvidas de que a maior parte do valor (R$ 400 mil) teve como origem da venda da decisão.
O MPF destaca que ela firmou acordo para pagar a dívida em 23 de abril de 2018, pouco mais de um mês após ter decidido a favor do grupo empresarial. Então, para esconder a origem do dinheiro, a desembargadora teria forjado um empréstimo junto ao irmão e quitado parte dos R$ 550 mil por meio do convivente de sua filha, a cantora Amanda Santiago, com dinheiro em espécie. (Atualizada às 11h50)
Relação de crimes atribuídos a cada denunciado:
Adaílton Maturino – Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (21 vezes)
Amanda Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (4 vezes)
Geciane Maturino - Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (2 vezes)
Márcio Duarte Miranda – Corrupção ativa
Maria do Socorro Santiago – Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (5 vezes)
Ricardo Augusto Três - Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (7 vezes)
Sérgio Humberto Sampaio - Corrupção passiva e lavagem de dinheiro (6 vezes)
Valdete Stresser - Corrupção ativa e lavagem de dinheiro (5 vezes)
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