Fachin aproveitou a ação judicial para bisbilhotar o tal inquérito
Amanda PupoEstadão
Relator de ação da Rede que questiona o inquérito aberto para apurar ameaças e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin pediu nesta terça-feira (dia 26) informações ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, à Advocacia-Geral da União (AGU), e à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, no prazo de cinco dias.
No despacho, o ministro solicita informações ressalvando que ainda não se manifestou sobre a validade da ação apresentada pela Rede, ou seja, Fachin ainda decidirá se é cabível esse tipo de questionamento sobre um ato do presidente da Suprema Corte.
VALIDADE – A avaliação de um ministro do STF ouvido reservadamente pelo Broadcast do Estadão é de que esse tipo de ação não é válida, que seria o mesmo que apresentar um habeas corpus contra decisão de integrante da Corte, o que é vedado no STF.
“No mais, sem adiantar compreensão quanto à cognoscibilidade da presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, solicitem-se, nos termos do art. 5º, §2º, da Lei n.º 9.882/99, informações prévias ao Presidente deste Supremo Tribunal Federal, responsável pelo ato questionado, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de cinco dias”, afirma Fachin no despacho.
IGUAL AO AI 5 – Na ação, a Rede Sustentabilidade pede, em medida cautelar, que a portaria de instauração do procedimento seja suspensa e, no mérito, que seja considerada inconstitucional. Para os advogados da legenda, o inquérito visa ‘intimidar’ quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte.
O partido compara o inquérito ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso
O relator do inquérito, por designação de Toffoli, é o ministro Alexandre de Moraes. Uma das frentes do processo investiga a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário. Na semana passada, Moraes determinou busca e apreensão em locais de São Paulo e Alagoas.
AMEAÇAS A TOFFOLI – Um dos alvos desta operação, o advogado Adriano Laurentino de Argolo, foi apontado como responsável por ataques feitos em redes contra autoridades, inclusive tendo como alvo o presidente da Suprema Corte.
O advogado teria publicado em suas redes mensagens de ameaça contra Toffoli, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e até mesmo contra um dos irmãos do presidente do STF, que tem síndrome de Down.
Moraes já autorizou que a Polícia tenha acesso aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos na busca feita pela PF.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin é maquiavélico. Está usando a ação do partido de Marina Silva para bisbilhotar o inquérito e saber se Toffoli realmente tem poderes para abrir esse tipo de investigação, em causa própria. Por isso, pediu pareceres à Procuradoria-Geral da República, que foi ilegalmente alijada do inquérito, e à Advocacia-Geral da União, que não tem nada a ver com o caso mas pode contribuir para formar um juízo de opinião. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin é maquiavélico. Está usando a ação do partido de Marina Silva para bisbilhotar o inquérito e saber se Toffoli realmente tem poderes para abrir esse tipo de investigação, em causa própria. Por isso, pediu pareceres à Procuradoria-Geral da República, que foi ilegalmente alijada do inquérito, e à Advocacia-Geral da União, que não tem nada a ver com o caso mas pode contribuir para formar um juízo de opinião. (C.N.)
