Moro é uma das principais atrações do Fórum Mundial de 2019
Igor MoraesEstadão/Reuters
O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou que o governo federal não intervirá na investigação das transações financeiras suspeitas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e seus assessores. Em entrevista para a Agência Reuters em Davos, na Suíça, Moro disse que a investigação é preliminar e está nas mãos dos promotores estaduais.
“Eles estão fazendo seu trabalho de maneira normal. O governo nunca vai interferir no trabalho dos investigadores ou no trabalho com promotores”, disse o ministro, que está na comitiva brasileira que participa do Fórum Econômico Mundial.
Na entrevista para a Reuters, Moro ainda defendeu o decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, assinado no dia 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro.
TRANSAÇÕES BANCÁRIAS – O ministro da Justiça afirmou também que “talvez não seja certa” a proposta do Banco Central (BC) que altera as regras de monitoramento de transações bancárias de políticos e seus parentes. Em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial, ele ponderou se tratar ainda de uma consulta pública e não uma medida efetiva.
“Ainda é cedo para ter uma opinião sobre essa proposição”, disse o ministro, que participou de um painel sobre combate ao crime globalizado no fórum. “Talvez não estejam propondo a coisa certa, mas têm boa intenção”, acrescentou. Moro ressaltou ainda que a consulta foi feita pela gestão que está deixando o comando do BC e não a que vai assumir junto com o novo governo.
A proposta, que ainda está em consulta pública, foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta e, segundo a reportagem, traz regras menos rígidas para controle de transações feitas por parentes de políticos. Em nota, o BC negou que a ideia seja afrouxar o controle, mas sim torná-lo mais rígido, abrangente e eficiente.
PREOCUPAÇÃO – Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) afirmou ver com “preocupação” a proposta do BC. A medida, afirma a entidade, representará um “retrocesso” caso seja adotada.
Para a APCF, “a possibilidade de retirar os parentes de políticos e de outras pessoas politicamente expostas da lista de contas que devem ser monitoradas é um retrocesso. Isso porque é muito frequente o uso dessas pessoas para dissimular a identidade do real beneficiário das irregularidades ou crimes”.
Pelas regras em vigor desde 2009, parentes de pessoas consideradas politicamente expostas, entre elas os políticos, são alvo de uma vigilância mais rigorosa dos bancos, com o objetivo de monitorar e coibir eventual lavagem de dinheiro com origem em desvio de recursos do Estado.
AFROUXAMENTO – Pela proposta do BC, que ficará em consulta pública até março, as instituições financeiras mudariam o critérios, reportando ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as operações suspeitas, independentemente de serem ou não de pessoa politicamente exposta.
O conselho, que no atual governo passou a ser subordinado ao Ministério da Justiça, comandado por Moro, foi responsável por reportar as movimentações atípicas envolvendo o ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
“Em outras palavras, as análises não deverão se ater apenas a determinados valores ou pessoas. As instituições terão que monitorar e analisar todas as transações financeiras, independentemente de valor ou do tipo de pessoa, e reportar tudo o que for suspeito”, afirma o BC.
QUALQUER VALOR – O BC afirma que, em função disso, “não haveria mais sentido em sinalizar um limite de valor para comunicação, mas, sim, deixar claro que operações suspeitas de qualquer valor devem ser comunicadas, o que amplia o escopo de comunicações relevantes”.
Atualmente, transações acima de R$ 10 mil devem ser obrigatoriamente notificadas ao Coaf. A proposta do BC é elevar esse limite para R$ 50 mil.
Para a associação de peritos, este ponto da proposta é positivo. “Outras propostas colocadas em consulta são positivas, como elevar o valor a partir do qual os bancos devem informar as transações ao Coaf. Isso deve resultar em maior foco sobre as transações suspeitas, dar mais celeridade às análises e aumentar a eficiência do combate à lavagem de dinheiro, desde que os mecanismos de controle financeiro sejam fortalecidos”, afirma a nota, assinada presidente da APCF, Marcos Camargo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Folha de S. Paulo fez bem em levantar a lebre. É preciso apertar o controle e a fiscalização das lavagens de dinheiro. E o melhor caminho é acompanhar as contas bancárias de todos, especialmente as pessoas consideradas politicamente expostas. Como se dizia antigamente, é aí que mora o perigo. Quanto ao ministro Moro, enfim quebrou a casca e começou a falar. O Brasil preciso de seu exemplar bom senso.(C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Folha de S. Paulo fez bem em levantar a lebre. É preciso apertar o controle e a fiscalização das lavagens de dinheiro. E o melhor caminho é acompanhar as contas bancárias de todos, especialmente as pessoas consideradas politicamente expostas. Como se dizia antigamente, é aí que mora o perigo. Quanto ao ministro Moro, enfim quebrou a casca e começou a falar. O Brasil preciso de seu exemplar bom senso.(C.N.)
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